Questões de Concursos SF

A sociedade e a política brasileiras experimentou presença de vários partidos ao longo da segunda metade do século XX. Nesse período, três diferentes momentos destacam-se na organização política dos partidos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O governo João Figueiredo, enquanto pôde, conteve os movimentos políticos que visavam à abertura total, incluindo a participação de setores excluídos da população que se mostravam muito descontentes com o modelo econômico centralizador de rendas adotado.

A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.

O editorial do Le Monde Diplomatique, de outubro de 2003, aborda “O quinto poder”, cuja função seria a de “denunciar o superpoder dos grandes meios de comunicação (...) cúmplices e difusores da globalização liberal”.

Em uma visão apocalíptica, esses grupos poderosos têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação ao financiamento dos déficits orçamentários, julgue os itens seguintes.

A senhoriagem é, primeiro, função crescente e, depois, decrescente da expansão da moeda.

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.

No caso de ocorrer grave comprometimento da ordem pública em um município e de as autoridades municipais não enfrentarem devidamente o problema, o estado a que o município pertence poderá nele intervir, mediante decreto de intervenção exarado pelo governador do estado, para pôr termo ao comprometimento da ordem.

Em face das regras constantes da Lei n.^o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca

De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.

Ao final do período de serviço alternativo, será fornecido o certificado de reservista ao convocado.

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Apesar do grande avanço relativamente ao direito de opção sexual, em sede dos direitos humanos, o homossexualismo permanece em enquadramento penal, constituindo-se fato típico culpável.

Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), diante de qualquer indagação por autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.

II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser instado pela autoridade a fornecer padrões vocais para realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.

III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.

IV. O Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento de que não é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo.

Assinale:

Os anos 80 e 90 do século passado representaram o apogeu de um modelo de reforma do Estado muito influenciado pela agenda liberal do consenso de Washington. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As reformas de inspiração liberal, com base na redução do Estado, principalmente como despesa, foram mais efetivas em países do terceiro mundo que naqueles países que as propuseram como ideário.

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

As sanções aplicáveis à prática de improbidade administrativa demandante de controle administrativo incluem as proibições de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ou por pessoa jurídica.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um funcionário público estável ausentou-se do serviço por quinze dias em virtude de seu casamento. O seu superior hierárquico condenou a atitude e disse que iria tomar as devidas providências, apreciando a sua responsabilidade. Nessa situação, assiste razão ao superior hierárquico, porque a ausência do funcionário excedeu o prazo legal.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O trabalho intelectual prestado a pessoa física ou a instituição de beneficência não configura relação jurídica de emprego, mas autêntica relação de trabalho, de vez que é impossível cogitar de subordinação jurídica, econômica e técnica entre os contratantes.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária.

O presidente da República pode firmar acordo internacional que verse acerca de legislação referente a ICMS, com reflexos na arrecadação desse imposto nos estados federados.

A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A definição dos itens que se constituem como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) está formulada no artigo da Constituição da República que determina a vinculação de recursos mínimos para a educação.

Governo representativo é o mecanismo pelo qual uma distribuição de assentos por distritos eleitorais que seguem rigidamente as clivagens culturais ou étnicas de uma população produzirá representantes que privilegiam idéias políticas locais.

Julgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica.

O controle dos atos de concentração econômica, na forma prevista pela Lei n.^o 8.884/1994, constitui forma de intervenção direta do Estado na atividade econômica.

Quando há necessidade de mais espaço de armazenamento em um microcomputador, a opção mais comum é simplesmente adquirir outro HD. Quando se faz referência a armazenamento em redes, três siglas surgem como solução: NAS, DAS e SAN. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. DAS (Direct Attached Storage) refere-se a dispositivos de armazenamento externo ligados diretamente ao servidor ou a qualquer outro micro da rede, como no caso das “cases” de HD ligadas a portas USB.

II. NAS (Network Attached Storage) refere-se a uma máquina que funciona como um servidor de arquivos ligado diretamente na rede e que roda um sistema operacional completo.

III. SAS (Serial Attached SCSI) é um barramento serial, similar ao SATA utilizado em HDs domésticos, mas que adiciona recursos para o uso em servidores. As versões iniciais do SAS suportavam taxas de transferência de 150 e 300 MB/s. Recentemente foi introduzido o padrão de 600 MB/s e passou a ser desenvolvido o padrão seguinte, de 1,2 GB/s.

Assinale:

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

A ação coletiva produzida em grande escala por grupos sociais é incapaz de mobilizar grupos decisivos, mesmo com incentivos especialmente selecionados para tal.