Questões de Concursos SF

O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens seguintes.

No Brasil, a redução do preço do petróleo e a recente valorização do real frente ao dólar deslocam a curva de oferta de gasolina para cima e para a esquerda.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Há, na hipótese, um fato jurídico lato sensu.

No que se refere aos planos de estabilização dos anos 80 do século passado, julgue os itens que se seguem.

À exceção do anexo II do IV Plano Nacional de Desenvolvimento, que dispunha acerca das medidas antiinflacionárias a longo prazo, os planos de estabilização visavam o controle macroeconômico a curto prazo e incluíam medidas tais como tabelamento de preços e alongamento unilateral do perfil da dívida interna.

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Determinado indivíduo obteve o registro de certa marca, que já vinha sendo utilizada por terceiro há mais de seis meses, sem qualquer registro. Diante dessa situação, aquele que obteve o registro poderá impedir o usuário anterior de continuar a utilizar a marca.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Será de três anos o prazo prescricional da ação executiva a ser proposta contra o sacado na duplicata.

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União somente em caso de guerra externa, ou em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, DF e municípios.

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição da República de 1988, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Construída na década 50 e inaugurada oficialmente em 1960, a cidade de Brasilia abrigou a transferência dos orgãos federais do Rio de Janeiro para a nova capital. Sob muitos aspectos, essa cidade se revestiu de um caráter simbólico, reafirmando o estabelecimento da modernidade brasileira. Com relação aos pressupostos teóricos e intenções que envolveram o projeto do Plano Piloto desenvolvido por Lúcio Costa, assinale a afirmativa correta.

Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

Na hipótese, conforme doutrina dominante, há um contrato agrário, pois há direitos vinculados à produtividade da terra.

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

Triggers constituem construções especiais em PL/SQL, semelhantes a procedures. Enquanto uma procedure é executada explicitamente via uma procedure call, um trigger é executado implicitamente se um determinado evento acontece, a partir de um dos seguintes comandos:

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

até o limite de 20% das dotações consignadas aos grupos de despesa: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, constantes do subtítulo objeto da suplementação, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas aos mencionados grupos de despesas, no âmbito do mesmo subtítulo.

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Em geral, atividades de polícia administrativa não são exclusivas e podem ser contratadas de terceiros.

Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.

Caso a economia apresente um hiato inflacionário, o governo deveria adotar políticas macroeconômicas expansionistas, se quiser atingir o pleno emprego.

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

A interpretação funcionalista de Weber elaborada pela sociologia americana, da qual se originou o campo de estudo denominado sociologia das organizações, abordava criticamente o fenômeno burocrático como uma forma de dominação.

Há um cheiro podre de Colômbia no ar brasileiro. Não temos ainda, é evidente, um Estado paralelo corrupto e criminoso atuando em função do narcotráfico. Mas a comparação com o desgoverno colombiano já soou mais forçada. E o que importa, como gosta de dizer o presidente, é o rumo que o país vai tomando. Em que, exatamente, está se transformando esta sociedade? O seqüestro e assassinato inomináveis de Celso Daniel acrescentam uma pedra triste à gangsterização da sociedade brasileira. A expressão é dura, decerto, mas o que foi a era Collor se não um filme B de gangsterismo de Estado patrocinado pelas elites do Sudeste rico do país?

Será que o crime no Brasil chegou aos níveis de sofisticação e planejamento das grandes famílias mafiosas? Em vez de "crime organizado", não será o Brasil, definitivamente, desorganizado e, portanto, incapaz de enfrentar o crime, a fome, a miséria, a injustiça e o que mais vier? A polícia é que é desorganizada. A Justiça é desorganizada. Depois da morte do prefeito Celso Daniel, anunciam grupos de trabalho, aumento do efetivo policial, Exército e Polícia Federal na investigação. Mas de polícia inteligente ninguém fala. De Justiça eficiente e dura ninguém diz nada.

Em ambos os textos, transparecem a revolta dos autores com a onda de violência que assola o país e a opinião quanto à responsabilidade de estratos superiores da sociedade — quer sob a forma de poder público, quer sob a forma de elites empresariais — para a ocorrência de um quadro de tamanha gravidade.

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

A reabilitação extingue todos os efeitos da sentença penal condenatória, por ser o ato de declaração do cumprimento ou extinção da pena imposta, configurando-se como verdadeira declaração da regeneração do apenado.

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

As contribuições sociais que recaem sobre a atividade de empregadores e trabalhadores, bem como aquelas decorrentes da receita dos concursos de prognósticos, podem ser exigidas após noventa dias, contados a partir da publicação da lei que as instituir.

No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.

Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição corresponde à remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.