Questões de Concursos SF

A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constitui uma das tarefas a ser cumprida pelo moderno agente regulador, eis que a eficiência produtiva e alocativa são diretrizes básicas de uma política regulatória. Acerca da avaliação do desempenho de concessões e da legislação e regulamentação brasileiras referentes à matéria, julgue os itens a seguir.

No sistema de avaliação do tipo yardstick competition, o desempenho das concessionárias é obtido pela comparação com uma referência média que induza o acompanhamento de aumentos de produtividade e redução de custos praticados por outras firmas do setor.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

O ônus de provar o fato incumbe a quem o alega, mas ao juiz é facultado, ainda que não haja sido requerido pela acusação ou pela defesa, determinar a produção de prova, mesmo que essa prova possa prejudicar a situação de Lauro.

Em 1998, foi aprovada uma lei que acrescentou dispositivos à regulamentação da defesa agropecuária. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

Os conselhos de fiscalização das profissões ligadas à agropecuária têm assento na instância central de coordenação do sistema unificado.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos.

Entende-se por desigualdades sociais e pobreza a incapacidade de buscar o bem-estar individual e familiar e de funcionar como ser humano em sociedades organizadas. A respeito da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, julgue os itens seguintes.

Coesão social é impossível de obter-se, na medida em que os processos de globalização envolvem processo de segmentação e fragmentação social e crescentes desigualdades sociais, uma vez que os mecanismos de solidariedade e os benefícios sociais existentes foram convertidos em seguros privados.

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

A garantia constitucional do habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar a validade da decisão que decreta a quebra de sigilo bancário.

Planejamento é uma atividade fundamental em educação, que depende de objetivos políticos claros e estatísticas adequadas. De um lado, porque a previsão de meios em função de finalidades é um instrumento de eficiência e de efetividade social em qualquer política pública. De outro, porque, em educação, os processos são de média e longa duração, com impactos individuais e coletivos, de caráter social, econômico, cultural e político. Além disso, condições financeiras e motivações individuais e familiares, assim como condições estruturais e conjunturais, interferem na implementação e nos resultados das políticas planejadas.

Ações afirmativas são políticas voltadas para o favorecimento de determinadas parcelas da população, histórica e negativamente discriminadas. No Brasil, medidas nesse sentido já estão sendo desenvolvidas em favor da população afrodescendente, visando ampliar seu acesso à educação superior.

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente, eventuais valores devidos a título de contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do INSS.

As políticas fiscais e monetárias constituem importante instrumento da ação do governo para a estabilização econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a demanda de moeda para a direita, aumenta a taxa de juros e reduz o investimento privado.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos de uso comum são utilizados de forma livre, indiscriminada e exclusivamente gratuita.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

A dívida, em regra, deveria ser paga no domicílio de Álvaro.

A isenção, quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se referente a imposto sobre o patrimônio e a renda.

De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.

Decorrido o prazo de dois anos após o vencimento do período de prestação de serviço alternativo ao serviço militar obrigatório, sem que o convocado o tenha cumprido total ou parcialmente, poderá ser decretada a suspensão dos seus direitos políticos.

Com relação ao financiamento dos déficits orçamentários, julgue os itens seguintes.

O fenômeno referido no item anterior decorre da perda de receita tributária conhecido como efeito Olivera-Tanzi, demonstrando que, quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A produção e a programação de emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da nacionalização cultural, artística e jornalística.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

O FAT constitui importante instrumento para custear o seguro-desemprego e vários outros programas voltados para o mercado de trabalho.

As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o

formalismo, não apenas a partir da discrepância entre a norma e a prática, mas a partir da pouca atenção aos aspectos culturais.

O objetivo maior da BM&F é efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, deve desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging contra as flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica, cuja incerteza de preço, no futuro, possa influenciar negativamente suas atividades. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo referentes às modalidades de operação oferecidas.

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

Estudos indicam que os segmentos mais privilegiados da população brasileira são os que têm maiores dificuldades em posicionar-se em relação ao continuum satisfação – insatisfação com a democracia.

Os organismos geneticamente modificados e a clonagem são assuntos em discussão pela sociedade. O avanço científico caminha rapidamente e a sociedade arrasta-se na discussão da legislação. Isso tem retardado a elaboração de regras, normas e leis que regulamentem e estabeleçam uma ordem para as atividades de pesquisa e os limites de ação da ciência. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Existe uma desconfiança generalizada da sociedade com relação ao produto do trabalho dos cientistas.