Questões de Concursos SF

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito por danos causados, no âmbito das respectivas competências, aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços é objetiva.

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

descentralização, porque o referido programa federal é responsabilidade de uma entidade da administração indireta.

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

Em contratos de consumo, as cláusulas abusivas não são anuláveis.

O aterramento é um aspecto fundamental para a segurança das instalações elétricas prediais; portanto, seu projeto é de extrema importância. Considere as afirmativas:

I. O esquema TN de aterramento possui um ponto de alimentação diretamente aterrado, sendo que as massas são ligadas a esse ponto através de condutores de proteção.

II. O esquema TT possui um ponto da alimentação diretamente aterrado, sendo que as massas da instalação estão ligadas a eletrodo(s) de aterramento eletricamente distinto(s) do eletrodo de aterramento da alimentação.

III. No esquema IT todas as partes vivas são isoladas da terra, ou um ponto da alimentação é aterrado através de uma impedância. As massas da instalação podem ser aterradas no mesmo eletrodo de aterramento da alimentação, se existente, ou em eletrodo(s) de aterramento próprio(s).

Assinale:

Em 1998, foi aprovada uma lei que acrescentou dispositivos à regulamentação da defesa agropecuária. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

Os trabalhadores rurais e entidades do setor privado participam do sistema de defesa sanitária.

No caso de ocorrer grave comprometimento da ordem pública em um município e de as autoridades municipais não enfrentarem devidamente o problema, o estado a que o município pertence poderá nele intervir, mediante decreto de intervenção exarado pelo governador do estado, para pôr termo ao comprometimento da ordem.

Analise as seguintes afirmativas:

I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sanções previstas na Lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.

II. Na ação de improbidade administrativa devem figurar como réus, em litisconsórcio passivo, o servidor responsável pelo ato, o terceiro que concorreu para o resultado e a pessoa jurídica a que pertence o servidor.

III. A revelação a terceiros de fato sigiloso de que o servidor tenha ciência em virtude de suas atribuições somente pode enquadrar-se como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

 Assinale:

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Motivado por uma das recomendações da Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, o programa está intimamente relacionado aos propósitos dos encontros realizados, em 2000, pelo MCT.

A mobilidade é uma necessidade crescente em nossa sociedade. Para atender essa necessidade, o deslocamento em todos os meios de transporte tem de ser o mais seguro e eficiente possível. Os problemas relacionados com a maior demanda de mobilidade agravam-se cada vez mais, o que pode ser visto pelos congestionamentos, atrasos e acidentes, que constituem verdadeiras pragas para o sistema de transporte. Assim, a crescente complexidade dos problemas de transporte e da circulação viária, especialmente em áreas urbanas, exige cada vez mais o emprego das noções de engenharia de tráfego. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

O nível de serviço E corresponde ao fluxo livre.

Na repetição do indébito, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido.

Na Classificação Decimal Universal (CDU), o símbolo = (igual) tem a finalidade de:

Os anos 80 e 90 do século passado representaram o apogeu de um modelo de reforma do Estado muito influenciado pela agenda liberal do consenso de Washington. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As reformas de inspiração liberal, com base na redução do Estado, principalmente como despesa, foram mais efetivas em países do terceiro mundo que naqueles países que as propuseram como ideário.

Com relação à violência urbana, julgue os itens que se seguem.

Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias pela polícia e por grupos ligados à segurança privada e ao crime organizado sucedem-se, um após o outro, em bairros residenciais ricos e de classe média.

Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo como fato gerador o exercício de fiscalização sobre entidades que exerçam atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, inclusive atividades que envolvam mineração.

A Constituição da República confere aos municípios direito a compensação financeira pela exploração de recursos minerais dentro de seu território. Essa compensação tem caráter tributário e pode ser fixada mediante lei municipal.

O mundo que sai da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) é bem distinto daquele que assistiu ao início do conflito. Sacramenta-se o fim da longa e histórica hegemonia européia, construída ao longo de mais de quatro séculos de domínio mundial. Surgem dois novos pólos de poder, não mais adstritos à mera disputa de potências a proferir idêntico discurso. África e Ásia emergem na cena internacional, protagonizando a luta pela independência e, como se dizia à época, pela superação do subdesenvolvimento, utopia que também embalava sonhos latino-americanos. Entre vitórias e fracassos, a idéia de revolução ganhou espaço e densidade. Entre o final dos anos 80 e o começo da década seguinte, o sistema de poder mundial altera-se radicalmente, oficializando-se o fim da bipolaridade que o conflito entre Aliados e o Eixo engendrara.

As revoluções chinesa, de 1949, e cubana, dez anos depois, colocam-se como exemplos vitoriosos de experiências de ruptura histórica que, comprometidas com o projeto socialista, trataram de implementá-lo, desde os primeiros passos, livre do modelo soviético e das ingerências que, fatalmente, a URSS exerceria sobre esses países.

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

Caso Alberto, residente e domiciliado em Brasília - DF, dono de uma fazenda localizada em Alto Paraíso - GO, após ter comprado um trator novo para sua fazenda, decida doar o trator antigo para Jairo, um amigo seu que reside na propriedade vizinha, o estado de Goiás não poderá cobrar de Jairo o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) incidente sobre a doação do referido trator.

Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

Ainda ignorando o efeito do progresso técnico, uma mudança na razão entre poupança nacional e produto não irá provocar uma mudança permanente na taxa de crescimento do produto.

Com relação ao financiamento dos déficits orçamentários, julgue os itens seguintes.

Se uma mudança em G ou T tem caráter anti-cíclico, é desejável que seja financiada pela emissão de moeda em vez de títulos públicos, já que esses últimos podem causar o deslocamento — crowding out — do gasto privado.

A instituição que provê um serviço de comutação bibliográfica, fornecendo cópias de documentos indexados em suas bases de dados, denomina-se: