Questões de Concursos SF

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

Tratando-se de áreas urbanas ou urbanizáveis, as construções e atividades civis realizadas nos terrenos de marinha ficam sujeitas à regulamentação e à tributação municipais, como as demais realizações particulares.

As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o

desenvolvimento deliberado de modelos próprios de uma sociedade prismática, a partir de suas peculiaridades.

Analise as seguintes afirmativas:

I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.

II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.

III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.

Assinale:

A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constitui uma das tarefas a ser cumprida pelo moderno agente regulador, eis que a eficiência produtiva e alocativa são diretrizes básicas de uma política regulatória. Acerca da avaliação do desempenho de concessões e da legislação e regulamentação brasileiras referentes à matéria, julgue os itens a seguir.

No sistema de avaliação do tipo yardstick competition, o desempenho das concessionárias é obtido pela comparação com uma referência média que induza o acompanhamento de aumentos de produtividade e redução de custos praticados por outras firmas do setor.

Os organismos geneticamente modificados e a clonagem são assuntos em discussão pela sociedade. O avanço científico caminha rapidamente e a sociedade arrasta-se na discussão da legislação. Isso tem retardado a elaboração de regras, normas e leis que regulamentem e estabeleçam uma ordem para as atividades de pesquisa e os limites de ação da ciência. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O perigo moral da pesquisa com o genoma humano restringe-se à utilização das informações para selecionar clientes de planos de saúde.

Os sistemas trifásicos são classificados como solidamente aterrados ou não-aterrados. Os sistemas aterrados por impedância são casos intermediários entre esses dois extremos. Existem vantagens e desvantagens para cada caso. Considere as seguintes afirmativas:

I. Nos sistemas solidamente aterrados, é pronta a identificação dos defeitos fase–terra.

II. Nos sistemas não-aterrados, existe continuidade do serviço em caso de defeito entre fase e terra.

III. Nos sistemas solidamente aterrados, pequenos defeitos entre fase e terra provocam a abertura do circuito.

IV. Nos sistemas não-aterrados não existe a identificação de um defeito fase–terra.

O número de afirmativas corretas é:

As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A noção de presidencialismo plebiscitário aplica-se quando o presidente tende a estabelecer uma relação de clientela de massa com a população ao largo das instituições políticas.

A primeira guerra indo-paquistanesa, em 1948, explodiu no momento em que as antigas colônias britânicas conquistavam sua independência. Em 1965, pela segunda vez, os dois países voltaram às armas. Seis anos mais tarde, o terceiro conflito. A partir de então, perigosas novidades surgiam naquele cenário de permanente tensão: em 1974, produziu-se a primeira arma nuclear indiana; em 1998, os indianos realizaram cinco provas nucleares, os paquistaneses, seis. No alvorecer do século XXI, uma vez mais Índia e Paquistão encontram-se em clima de expectativa de guerra, gerando fundadas apreensões. A propósito desse quadro, julgue os itens subseqüentes.

O desenvolvimento econômico da Índia fez-se de maneira desigual: em meio a uma gigantesca população, em torno de 1 bilhão de habitantes, defronta-se com áreas muito pobres e com práticas econômicas rudimentares, enquanto ostenta notável desempenho em setores tecnológicos de ponta, como o da informática.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

A quarentena remunerada aplica-se a ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes das agências reguladoras e do Banco Central do Brasil.

Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção de ICMS em seus territórios.

No contexto atual, o acesso à escola passa a ser considerado um direito de todo cidadão e, como tal, dever do Estado. O cumprimento desse dever iniciou-se ao final do século XIX, assumindo, atualmente, a forma de organização em sistemas de ensino, entendidos como amplas redes de escolas, articuladas vertical e horizontalmente, tendo como função garantir a toda a população dos respectivos países o acesso à cultura letrada. Diferentemente de outros países, no Brasil, esse processo somente tomou forma em meados do século XX, sendo afetado, mais recentemente, pelas mudanças científicas e tecnológicas. Com base nas especificidades do caso brasileiro nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

Com a emergência dos blocos econômicos na década passada, a cooperação internacional multilateral tomou novo impulso com o processo de integração político-econômica. Os países integrantes do MERCOSUL, todavia, não chegaram a implementar ações no sentido da integração na área educacional.

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

A taxa de poupança afeta o nível de produto por trabalhador a longo prazo.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica podem conter cláusula que estabeleça o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender à expansão do mercado e à ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.

Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes.

Na vigência do estado de guerra, são órgãos da justiça militar, junto com as forças em operação, os conselhos superiores de justiça militar, os conselhos de justiça militar e os juízes-auditores.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

O resíduo obtido após a subtração das fontes identificáveis de crescimento econômico é, na grande maioria dos casos, insignificante, e decorre, fundamentalmente, de mudanças na produtividade total dos fatores.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marta, por meio de ameaça, forçou Mário a comprar seu relógio usado. Nessa circunstância, trata-se de simulação.

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

O usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.

Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.

Se a função consumo for dada por C = 70 + 0,75Y_d, então a função poupança será definida por S = 70 !0,25Y_d.

O acesso à literatura cinzenta – documentos que têm pouca probabilidade de serem adquiridos pelos canais usuais de venda de publicações – foi facilitado com a criação, em 1980, do sistema conhecido como: