Questões de Concursos SF

O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos propósitos incluem a

coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os países participantes.

As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o

desenvolvimento deliberado de modelos próprios de uma sociedade prismática, a partir de suas peculiaridades.

O mundo que sai da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) é bem distinto daquele que assistiu ao início do conflito. Sacramenta-se o fim da longa e histórica hegemonia européia, construída ao longo de mais de quatro séculos de domínio mundial. Surgem dois novos pólos de poder, não mais adstritos à mera disputa de potências a proferir idêntico discurso. África e Ásia emergem na cena internacional, protagonizando a luta pela independência e, como se dizia à época, pela superação do subdesenvolvimento, utopia que também embalava sonhos latino-americanos. Entre vitórias e fracassos, a idéia de revolução ganhou espaço e densidade. Entre o final dos anos 80 e o começo da década seguinte, o sistema de poder mundial altera-se radicalmente, oficializando-se o fim da bipolaridade que o conflito entre Aliados e o Eixo engendrara.

As revoluções chinesa, de 1949, e cubana, dez anos depois, colocam-se como exemplos vitoriosos de experiências de ruptura histórica que, comprometidas com o projeto socialista, trataram de implementá-lo, desde os primeiros passos, livre do modelo soviético e das ingerências que, fatalmente, a URSS exerceria sobre esses países.

Analise as seguintes afirmativas:

I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.

II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.

III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.

Assinale:

Hoje, é fácil dizer que os argentinos foram vítimas dos peronistas e dos militares, que teriam corroído todas as suas riquezas, principalmente as econômicas e as culturais. Mas as coisas não são tão fáceis como gostaríamos que fossem. Se a Argentina tem algo a preservar, agora, é a certeza de que a crise do país é culpa de todos, do povo inclusive, que elegeu peronistas e apoiou os militares na guerra, e não apenas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do capital estrangeiro. Se o país conseguir escapar do populismo do atual presidente Eduardo Duhalde sem cair na guerra civil e sem colocar a culpa nos outros, nada estará perdido.

A partir do texto acima, julgue os itens seguintes, que se referem à atual crise vivida pela Argentina.

Na opinião do autor, a politizada e culta sociedade argentina somente foi vencida por atos de força, como os golpes de Estado que levaram Perón e, mais tarde, os militares ao poder.

A caducidade da concessão de lavra é um ato do ministro de Minas e Energia por delegação do presidente da República, aplicável somente em quatro situações de extrema gravidade, após conclusão de processo administrativo instaurado pelo diretor-geral do DNPM. Uma dessas situações refere-se ao fato de a concessionária, apesar das sanções de advertência e multa, prosseguir no descumprimento dos prazos de início e reinício dos trabalhos de lavra.

Os sistemas trifásicos são classificados como solidamente aterrados ou não-aterrados. Os sistemas aterrados por impedância são casos intermediários entre esses dois extremos. Existem vantagens e desvantagens para cada caso. Considere as seguintes afirmativas:

I. Nos sistemas solidamente aterrados, é pronta a identificação dos defeitos fase–terra.

II. Nos sistemas não-aterrados, existe continuidade do serviço em caso de defeito entre fase e terra.

III. Nos sistemas solidamente aterrados, pequenos defeitos entre fase e terra provocam a abertura do circuito.

IV. Nos sistemas não-aterrados não existe a identificação de um defeito fase–terra.

O número de afirmativas corretas é:

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

A mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.

Relativamente à evolução política brasileira, da Era Vargas ao golpe de 1964, tal como citada no texto CG-I, julgue os itens que se seguem.

Com Juscelino Kubitschek na presidência da República (1956-1961), o planejamento adquiriu dimensão desconhecida no país, consubstanciado no Plano de Metas - politicamente demarcado pelo famoso slogan "50 anos em 5" -, que privilegiava projetos macroeconômicos e o controle da inflação em vez de objetivos desenvolvimentistas concretos, expressos em resultados mensuráveis.

A acupuntura consiste em uma prática terapêutica milenar, com base na racionalidade da medicina tradicional chinesa. No Brasil, muitos a consideram uma terapia não convencional ou uma forma de medicina alternativa, o que explica os desafios enfrentados para sua regulamentação. A homeopatia, apesar de sua história, é considerada contra-hegemônica. No que se refere a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A reserva da legitimação da prática da acupuntura apenas para médicos, veterinários e odontólogos, cuja discussão encontra-se nas comissões do Senado Federal, não entraria em conflito com outras áreas profissionais. Conselhos federais e órgãos colegiados de outras profissões não têm aprovado até hoje sua utilização nas respectivas profissões.

each part of a classical speech follows specific euphuistic method.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

A solução de Coase é afetada pela presença de custos transacionais, que obstaculariza a geração de acordos eficientes entre as partes.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria trocou relógio prateado como se fosse de prata com Pedro, que forneceu relógio dourado como se fosse de ouro, sendo ambos induzidos ao erro. Nesse caso, trata-se de erro bilateral.

Com relação à violência urbana, julgue os itens que se seguem.

Especialistas alertam para a reforma das instituições policiais, judiciais e sistema prisional como elementos acessórios para coibir a violência no Brasil. Nesse caso, efetivos, armas e coerção são os recursos mais eficazes.

O aterramento é um aspecto fundamental para a segurança das instalações elétricas prediais; portanto, seu projeto é de extrema importância. Considere as afirmativas:

I. O esquema TN de aterramento possui um ponto de alimentação diretamente aterrado, sendo que as massas são ligadas a esse ponto através de condutores de proteção.

II. O esquema TT possui um ponto da alimentação diretamente aterrado, sendo que as massas da instalação estão ligadas a eletrodo(s) de aterramento eletricamente distinto(s) do eletrodo de aterramento da alimentação.

III. No esquema IT todas as partes vivas são isoladas da terra, ou um ponto da alimentação é aterrado através de uma impedância. As massas da instalação podem ser aterradas no mesmo eletrodo de aterramento da alimentação, se existente, ou em eletrodo(s) de aterramento próprio(s).

Assinale:

Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.

As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público são entidades privadas parceirizadas mediante contrato de gestão e termo de parceria, respectivamente.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.

No Estado moderno, o governo, do ponto de vista constitucional, é a instituição em que se manifesta o poder estatal em toda a sua plenitude e autonomia, mesmo que o partido ou uma coligação de partidos, ou mesmo grupos de interesse, venha a exercer pressão legítima sobre as ações de governo.

Relativamente à argüição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. Podem propor argüição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

II. Não cabe argüição de descumprimento de preceito fundamental para reparar lesão a preceito fundamental resultante de lei ou ato normativo anterior à promulgação da Constituição.

III. A supremacia da Constituição admite a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental quando em substituição a qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

IV. É possível a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Assinale:

Na Classificação Decimal Universal (CDU), o símbolo = (igual) tem a finalidade de: