Questões de Concursos SF

Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.

O modelo de Stackelberg proporciona uma forma adequada de caracterização do comportamento oligopolístico em uma indústria em que há o domínio de uma firma.

Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional devem contribuir com o pagamento de 5% da receita líquida resultante dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional, inclusive jogos internacionais, cabendo à entidade promotora do evento a responsabilidade pela retenção de tais valores e pelo respectivo recolhimento aos cofres da seguridade, no prazo de dois dias após a sua realização.

Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem por atribuição primordial a formulação e a avaliação de diretrizes e políticas públicas, relativas à regulamentação das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, com o objetivo de promover sua utilização de maneira racional e em benefício de todos.

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento do mercado segurador brasileiro está diretamente relacionado com o desempenho dos três principais ramos de seguro: automóvel, saúde e vida.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Em um tribunal, a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, quando ocorre por via de ação, exige o voto da maioria absoluta dos membros da corte ou do respectivo órgão especial, mas, quando ocorre por via de exceção, a declaração de inconstitucionalidade exige apenas maioria simples.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Segundo a ordem constitucional vigente, a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte somente poderia ocorrer mediante emenda constitucional aprovada por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigações. Uma razão para isso é:

Noticiários recentes têm tratado do impedimento temporário das atividades de uma empresa recicladora de baterias de carros no município de Jacareí – SP. Segundo esses noticiários, a referida empresa vem depositando escória de chumbo no pátio da empresa, contaminando o solo e a água. A empresa deveria isolar o resíduo em aterro industrial, porém não o tem feito, criando impactos ambientais que levaram à suspensão das atividades em decorrência de uma ação civil pública. Com relação aos aspectos ambientais e legais referentes a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano ambiental causado deve ser revertida para um fundo cujos recursos sejam destinados à reconstituição dos bens lesados.

O procurador-geral da República tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de impugnar lei do DF que verse acerca do IPTU.

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Após a reestruturação do sistema de transportes, a qualidade dos alimentos influenciará a demanda dos produtos.

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

Caso Alberto, residente e domiciliado em Brasília - DF, dono de uma fazenda localizada em Alto Paraíso - GO, após ter comprado um trator novo para sua fazenda, decida doar o trator antigo para Jairo, um amigo seu que reside na propriedade vizinha, o estado de Goiás não poderá cobrar de Jairo o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) incidente sobre a doação do referido trator.

Ainda a respeito da questão da acumulação de capital, julgue os itens seguintes.

Uma conseqüência importante do modelo de crescimento endógeno é a de que um aumento na taxa de poupança, pode resultar em aumento permanente na taxa de crescimento do produto.

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.

Os grupos executivos incumbidos da implementação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek enquadravam-se no modelo de órgão autônomo.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

A quarentena remunerada aplica-se a ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes das agências reguladoras e do Banco Central do Brasil.

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

A taxa de poupança afeta o nível de produto por trabalhador a longo prazo.

O desenvolvimento de um projeto arquitetônico se constitui em um processo complexo e intrincado, em que há muitos fatores e componentes que o inscrevem no campo da arte física e no ato de resolver os conflitos e as necessidades humanas ante o meio ambiente. Tem, por sua vez, a difícil tarefa de compatibilizar continuidade histórica, condições locacionais regionais e específicas, necessidades físicas e psicológicas da sociedade, inovações estruturais e vantagens tecnológicas, forma expressiva e espaço criativo. Nesse contexto, podemos destacar os sistemas estruturais como elementos essenciais da arquitetura que, entre vários aspectos, objetivam a construção, permitindo-lhe controle e segurança do espaço físico para o modo de vida individual e coletiva. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sistemas estruturais cuja função principal é a de agrupar cargas de planos horizontais colocados uns sobre os outros e transmiti-las verticalmente à base são sistemas estruturais verticais.

II. Os sistemas estruturais verticais caracterizam-se pelos sistemas particulares de agrupamento de cargas, transferência destas e estabilização lateral.

III. Os elementos lineares, retos e fixos em seu comprimento constituem meios geométricos para definir planos e estabelecer relações tridimensionais por sua posição no espaço.

Assinale:

Segundo a teoria econômica, a intervenção do Estado na economia teria por função regular os desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção seriam: maximizar a utilidade coletiva, fomentar e estabilizar o crescimento econômico e redistribuir a renda. Assim agindo, o Estado visaria aperfeiçoar o mecanismo de livre mercado, mas também corrigiria desvios da alocação ótima de recursos e da maximização da eficiência, que ocorrem quando o mercado se afasta do modelo de concorrência perfeita. A disciplina da economia da regulação visa, assim, aportar uma base científica para a intervenção do Estado nesse espírito. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

Nos bens públicos puros, o consumo é rivalizante, mas não excludente.

A respeito dos agregados monetários, assinale a afirmativa incorreta.

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

O programa de aquisição de computadores a ser implementado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), gerou recentemente enorme controvérsia, conforme amplamente divulgado pela mídia, porque

havia, em relação ao sistema operacional escolhido, outros de bom desempenho técnico que poderiam ter sido incluídos no programa de aquisição.