Questões de Concursos SF

Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.

Diante da necessidade de estimular o aumento da oferta de energia elétrica, a partir da crise verificada em 2001, ficaram dispensados de concessão, permissão ou autorização os aproveitamentos de potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1 MW e a implantação de usinas termelétricas de potência igual ou inferior a 5 MW, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente.

No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.

No Estado moderno, o governo, do ponto de vista constitucional, é a instituição em que se manifesta o poder estatal em toda a sua plenitude e autonomia, mesmo que o partido ou uma coligação de partidos, ou mesmo grupos de interesse, venha a exercer pressão legítima sobre as ações de governo.

Relativamente à argüição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. Podem propor argüição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

II. Não cabe argüição de descumprimento de preceito fundamental para reparar lesão a preceito fundamental resultante de lei ou ato normativo anterior à promulgação da Constituição.

III. A supremacia da Constituição admite a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental quando em substituição a qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

IV. É possível a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Assinale:

A respeito dos agregados monetários, assinale a afirmativa incorreta.

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

Assinale a afirmativa correta.

Com base no efeito Fisher, pode-se afirmar que a taxa real esperada de juros, e a taxa de crescimento do PIB, não são afetadas por uma variação do crescimento da oferta de moeda.

É vedada, para quaisquer fins, a divulgação, por parte da fazenda pública, de informação acerca da situação econômica ou financeira do sujeito passivo obtida em razão do ofício.

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento do mercado segurador brasileiro está diretamente relacionado com o desempenho dos três principais ramos de seguro: automóvel, saúde e vida.

Na administração pública federal, o conceito de material corresponde à designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentemente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. Do ponto de vista da contabilidade pública, na classificação da despesa orçamentária serão adotados os parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. A respeito desses parâmetros, julgue as correlações apresentadas nos itens seguintes.

Incorporabilidade – quando destinado à incorporação a outro bem, mesmo se puder ser retirado com algum prejuízo das características do principal.

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O novo sistema de transportes diminuirá a adição de serviços ao produto final.

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

O fato de o crédito tributário dispor, às vezes, de privilégio especial sobre determinados bens não lhe retira a qualidade da garantia legal, estabelecida em função da condição do credor.

O programa de aquisição de computadores a ser implementado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), gerou recentemente enorme controvérsia, conforme amplamente divulgado pela mídia, porque

havia, em relação ao sistema operacional escolhido, outros de bom desempenho técnico que poderiam ter sido incluídos no programa de aquisição.

Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.

A noção de publicização implica transferência de ativos públicos para organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a título de doação e subvenções para alcance de finalidades sociais.

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

A limitação decorrente do princípio da anterioridade, por configurar cláusula pétrea da Constituição da República, não pode ser elidida por emenda constitucional.

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Instâncias representativas, tais como conselhos, fóruns e comitês, devem ter caráter estritamente consultivo.

Julgue os seguintes itens, relativos às manifestações culturais brasileiras.

Oscar Niemeyer, o arquiteto que melhor representa o Brasil diante do mundo, foi quem, a pedido do então presidente Juscelino Kubitschek, elaborou o plano urbanístico de Brasília, sob a inspiração de cidades que havia planejado no oriente médio.

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades que constituem seu monopólio, em condições dispostas em lei, de acordo com a Constituição da República.

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Após a reestruturação do sistema de transportes, a qualidade dos alimentos influenciará a demanda dos produtos.

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança (EIV). A respeito desse instrumento, julgue os itens a seguir.

O objetivo do EIV é democratizar a tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na cidade, dando voz às comunidades que estejam expostas aos impactos dos grandes empreendimentos. Dessa maneira, consagra-se o direito de vizinhança como parte integrante da política urbana, condicionando o direito de propriedade.