Questões de Concursos SF

Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.

A noção de publicização implica transferência de ativos públicos para organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a título de doação e subvenções para alcance de finalidades sociais.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.

A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Igrejas e conventos do Brasil-colônia eram adornados com obras de autores portugueses e imagens que vinham da metrópole, até que, em meados do século XVII, Frei Agostinho da Piedade e Frei Agostinho de Jesus realizaram uma extensa e significativa obra do imaginário em barro cozido e policromado.

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

O crescimento da carga tributária contribuiu significativamente para atingir resultados positivos, que entre 1997 e 2001 cresceu aproximadamente 10% em relação à sua participação no PIB.

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

Como o duplo grau de jurisdição é um direito garantido na Constituição da República, seria inconstitucional lei que conferisse a órgão estatal competência para proferir decisões que envolvessem aplicação de sanções e fossem irrecorríveis.

O voto obrigatório é praxe em todas as democracias parlamentares, pois assegura a participação de todos os eleitores.

Acerca das competências dos entes federativos definidas na Constituição da República de 1988, julgue os seguintes itens.

No serviço público de interesse local, o serviço de transporte coletivo é competência do município.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

Na década de 80 do século passado, a queda da renda real recebida pelos produtores rurais foi maior que a queda do preço real pago pelos consumidores.

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Ainda que o crime praticado por Ari seja passível de liberdade provisória mediante a prestação de fiança, o acusado não deverá, por esse motivo, ser posto em liberdade, se estiver preso preventivamente.

Mudanças ocorridas na contemporaneidade, sobretudo no mundo ocidental, como a participação social da mulher e sua inserção no mundo de trabalho, constituem-se em fatores centrais para a ampliação da oferta de educação infantil. Todavia, essa modalidade educativa no Brasil ainda é incipiente. A respeito desse assunto e considerando a realidade brasileira, julgue os seguintes itens.

A legislação a respeito da educação infantil, por ser uma etapa da educação básica, determina que a oferta seja obrigatória por parte do setor público e optativa por parte do aluno.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que adotam o presidencialismo, com regras eleitorais de lista aberta e sistema de representação proporcional para as eleições legislativas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma vez que o resultado prático de uma eleição representa a conseqüência de múltiplas estratégias, apenas sabendo as intenções dos deputados candidatos, é impossível conhecer os comportamentos de campanhas individuais de cada um deles.

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

O pagamento do resultado positivo do BACEN ao Tesouro Nacional será destinado exclusivamente ao pagamento da dívida pública mobiliária federal, devendo ser amortizada, prioritariamente, aquela existente junto ao BACEN.

O veto presidencial é um instituto aplicável às leis ordinárias, mas não faz parte do processo legislativo referente às leis complementares, pois o número de votos necessário para a aprovação de uma lei complementar é suficiente para rejeitar veto do presidente da República.

O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Em face desse assunto, julgue os itens abaixo.

Políticas que aumentem a competitividade das exportações podem, também, no curto prazo, aumentar o trade-off entre inflação e desemprego.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica podem conter cláusula que estabeleça o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender à expansão do mercado e à ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Distúrbios da ordem social produzidos pelo desemprego em massa ocasionaram, segundo evidências históricas, o início ou a expansão dos mecanismos de alívio para os pobres durante os séculos XIX e XX.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

Entre as medidas de flexibilização da Lei n.º 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.

A Organização Mundial de Comércio (OMC) nasceu formalmente em 1.º/1/1995, mas suas origens e as do sistema multilateral de comércio remontam a 1947, quando 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs — GATT), como resultado do novo ordenamento econômico global do pós-guerra. No que se refere à OMC, julgue os itens que se seguem.

A OMC, em 1997, decidiu que era injusta a preferência da Comunidade Econômica Européia dada aos mais de 200.000 pequenos produtores caribenhos das ex-colônias européias.

Representação política é a existência de semelhança social entre os que representam e os que são representados nos partidos políticos, e retrata um dos grandes debates correntes na política brasileira. No Brasil, é visível a presença de empresários nos partidos conservadores e de centro. Na bancada dos partidos progressistas, é clara a presença de sindicalistas e de profissionais de classe média. Com relação aos modos de representação política, julgue os itens seguintes.

Arranjos e instituições políticas brasileiras têm sido dominados por elites regionais que exercitam clientelismo político, controle oligárquico de partidos políticos ligados ao executivo estadual e restrições na competição — limites à entrada de novos concorrentes.