Questões de Concursos SF

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Existe uma tendência de segmentação e individualização dos padrões de consumo.

Em relação à escolha pública, julgue os itens que se seguem.

Se as preferências dos congressistas estão distribuídas de forma radialmente simétrica, então pode-se afirmar que, na votação do orçamento, o conjunto vencedor — winset — é vazio.

Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.

O modelo de Cournot proporciona uma forma adequada de caracterização do comportamento oligopolístico em uma indústria composta de firmas relativamente similares.

Ainda a respeito da questão da acumulação de capital, julgue os itens seguintes.

Um pressuposto importante do modelo de Romer é o da existência de retornos crescentes de escala, o que significa que é possível sustentar taxas de crescimento acima da taxa de crescimento populacional mais alteração tecnológica.

Atualmente, o número de empregados em atividades não-agrícolas na área rural tem crescido rapidamente no Brasil. Com referência a esse tema, julgue os seguintes itens.

A taxa de crescimento dos empregados nas atividades não-agrícolas cresce mais rapidamente que a dos empregos na agricultura.

Relativamente ao regime legal das interceptações telefônicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

II. A interceptação telefônica não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo se comprovada a indispensabilidade desse meio de prova.

III. A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial durante a investigação criminal e na instrução processual penal.

IV. A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial sem que as partes tomem conhecimento desse material.

Assinale:

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.

A proteção dos direitos do paciente submetido a pesquisas clínicas é garantida por meio da regulamentação da ética em pesquisa, cuja competência é exercida pelo CNS. Um hospital universitário, integrante de uma IES, ao organizar seu CEP com o objetivo de apreciar os aspectos éticos de eventuais investigações realizadas em seus pacientes, define os patamares de remuneração dos membros de comitês de ética em pesquisa, de acordo com a Resolução n.^o 196 do CNS, que estabelece tetos de custeio para esse pagamento.

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

O crescimento da carga tributária contribuiu significativamente para atingir resultados positivos, que entre 1997 e 2001 cresceu aproximadamente 10% em relação à sua participação no PIB.

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Um agente de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho (Mtb) que, ao fiscalizar uma empresa, constate uma situação que represente risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, conforme a NR-9 do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estará habilitado a decidir a interdição do estabelecimento, de um setor, máquina ou equipamento.

Ainda a respeito da questão da acumulação de capital, julgue os itens seguintes.

Ainda considerando o modelo de Solow, pode-se afirmar que a taxa de crescimento estacionário não é afetada quando se considera os efeitos do progresso tecnológico.

Ainda a respeito da questão da acumulação de capital, julgue os itens seguintes.

Uma conseqüência importante do modelo de crescimento endógeno é a de que um aumento na taxa de poupança, pode resultar em aumento permanente na taxa de crescimento do produto.

De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.

Em estado de guerra, as mulheres estão sujeitas a encargos do interesse da mobilização, segundo suas aptidões.

Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.

O I PNPG teve como focos principais a consolidação do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) e a redução do esforço de capacitação de docentes no exterior.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.o 203/1995 (PEC), em primeiro turno, no dia 11/12/2001, representou a queda da primeira grande barreira para abrir o mercado de mídia a investidores nacionais e estrangeiros. Enquanto a PEC não chega ao Senado e às mãos do presidente da República para ser sancionada — os deputados só voltam do recesso parlamentar em 18/2/2002 —, os olheiros do mercado já começam a prospectar possíveis investidores.

A PEC abre ao capital estrangeiro a participação de até 51% na composição acionária das empresas brasileiras de comunicação — jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão.

Com relação ao Decreto-Lei n.^o 200/1967 (DL 200), julgue os itens subseqüentes.

Os modelos institucionais mais comumente adotados foram as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as autarquias, as fundações de direito privado e as associações públicas.

A Lei n.^o 8.987, de 13/2/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no artigo 175 da Constituição da República, apresenta alterações significativas da política tarifária em relação à norma anterior. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de prestação de serviço público podem prever mecanismos de revisão de tarifa a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro.

Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.

Sem definir prioridades, o II PNPG explicitava preocupação com a qualidade dos programas, mas não com a adequação às necessidades do País.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional.

Um dos modelos econômicos tradicionais que representa de forma simplificada a combinação das ações de política monetária e política fiscal é o denominado modelo IS/LM. Com relação a esse modelo, julgue os itens a seguir.

A posição da curva IS depende do montante dos gastos autônomos, enquanto sua inclinação depende da elasticidade do investimento à taxa de juros.