Questões de Concursos SF

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

As contribuições sociais que recaem sobre a atividade de empregadores e trabalhadores, bem como aquelas decorrentes da receita dos concursos de prognósticos, podem ser exigidas após noventa dias, contados a partir da publicação da lei que as instituir.

Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico respondem solidariamente entre si, por débitos devidos à previdência social.

Milhões de consorciados têm sido contemplados desde que, em 1962, os primeiros grupos de consórcios foram constituídos dentro do Banco do Brasil. De lá para cá, o sistema de consórcios cresceu e se difundiu junto aos brasileiros, possibilitando a concretização da propriedade de bens e a utilização de serviços bastante variados.

Em 2002, o sistema de consórcios estará completando 40 anos, reunindo, além dos produtos tradicionais mais conhecidos, outros tantos como pneus, instrumentos musicais, equipamentos odontológicos, helicópteros, equipamentos automotivos, bancas de jornais, embarcações, equipamentos hospitalares, ultraleves, motores de popa, pacotes turísticos nacionais e internacionais e serviços de blindagem de veículos.

Com maior número de participantes ativos, o segmento de veículos automotores, que reúne veículos leves, motocicletas e veículos pesados, novos e usados, nacionais e importados, somou crescimento de mais de 2% de participantes registrados no ano passado.

O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:

Durante muitos anos, a Lei n.^o 6.766/1979, que trata do parcelamento urbano, foi criticada por estabelecer critérios excessivamente rigorosos de controle da expansão urbana, o que teria acarretado a ampliação da irregularidade na ocupação do território. Ao se exigir do empreendedor do parcelamento um padrão de urbanização, gerou-se, na prática, a contenção na oferta de lotes populares na periferia das cidades, que contribuiu para o crescimento de favelas, de cortiços e de outras formas de habitação subnormal. Da mesma forma, as exigências da lei criaram dificuldades para a aprovação dos projetos de parcelamento, bem como para a produção de moradias populares a baixo custo. A Constituição da República, em 1988, e, posteriormente, a Lei n.^o 9.785/1999 introduziram modificações na matéria. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A definição do perímetro urbano, das exigências de infra-estrutura e da destinação de áreas públicas e de áreas de lotes é feita pelo município, no exercício de sua competência para a ordenação do território urbano.

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

A reabilitação extingue todos os efeitos da sentença penal condenatória, por ser o ato de declaração do cumprimento ou extinção da pena imposta, configurando-se como verdadeira declaração da regeneração do apenado.

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se o crime cometido por Firmino contou com a co-autoria de Mário, e o acusador renunciou, expressamente, ao seu direito de formalizar a acusação contra Mário, essa renúncia abrangerá Firmino e a peça de acusação não deverá ser recebida.

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

A operação de transformação importará em dissolução e liquidação da antiga sociedade com vistas à criação da nova sociedade.

Na Web, o termo acessibilidade refere-se:

Considere a lista de requisitos, a seguir, de um sistema que será desenvolvido.

1. O sistema deverá emitir relatórios de compras a cada 15 dias.

2. O sistema só irá permitir a visualização do campo “valor máximo” para gerentes.

3. O sistema deverá fornecer diariamente o relatório de despesas.

4. O sistema não poderá excluir um fornecedor do cadastro se o fornecedor estiver inadimplente.

5. O sistema não permitirá acesso aos registros de compras após as 17 horas.

Em relação a esses requisitos, é correto afirmar que:

O estudo da demanda e da oferta agregada é crucial para a elaboração de políticas macroeconômicas apropriadas. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Quando o investimento autônomo aumenta, a produção de equilíbrio aumentará à medida que a propensão marginal a poupar for menor.

Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

Na hipótese, conforme doutrina dominante, há um contrato agrário, pois há direitos vinculados à produtividade da terra.

Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

A interpretação funcionalista de Weber elaborada pela sociologia americana, da qual se originou o campo de estudo denominado sociologia das organizações, abordava criticamente o fenômeno burocrático como uma forma de dominação.

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

até o limite de 10% de seu valor total, para cada subtítulo, mediante a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, desde que para alocação nos mesmos subtítulos em que os recursos dessas fontes foram originalmente programados.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Estado T não está envolvido nas hostilidades entre o Estado R e o Estado S. Contudo, o Estado T manifestou-se favoravelmente ao Estado S, que sofreu a agressão do Estado R, implementando, inclusive, atos discriminatórios, nãobeligerantes, contra o Estado agressor. Nesse contexto, o Estado T mantém sua condição de Estado neutro.

No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.

Ocorreu um declínio relativo, de forma expressiva, na participação relativa dos trabalhadores autônomos ou por conta própria, em relação ao total dos trabalhadores.

A propósito da estrutura e da organização social, julgue os itens subseqüentes.

O movimento do trabalhador rural contemporâneo difere daquele que lhe deu origem nos anos 60 na medida em que houve, nesses quarenta anos, uma grande modernização da agricultura e a maciça introdução de serviços de seguridade social por meio dos sindicatos rurais.

Construída na década 50 e inaugurada oficialmente em 1960, a cidade de Brasilia abrigou a transferência dos orgãos federais do Rio de Janeiro para a nova capital. Sob muitos aspectos, essa cidade se revestiu de um caráter simbólico, reafirmando o estabelecimento da modernidade brasileira. Com relação aos pressupostos teóricos e intenções que envolveram o projeto do Plano Piloto desenvolvido por Lúcio Costa, assinale a afirmativa correta.