Questões de Concursos SF

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

O cumprimento do Plano Plurianual (PPA) e a execução de programas de orçamentos são objetos de controle interno da administração pública.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Nos madeiramentos de telhado, a viga de madeira que é apoiada diretamente sobre a alvenaria e serve de apoio aos caibros é chamada de rincão.

II. Buzinote é o nome atribuído à pequena gárgula ou cano instalado habitualmente junto ao piso de terraços ou sacadas e calhas por onde são despejadas as águas pluviais aí captadas.

III. A peça de madeira que é disposta na vertical e voltada para a face interna dos vãos de portas e janelas e que articula as folhas das esquadrias é denominada caixilho.

Assinale:

Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.

A análise de Weber, ainda centrada na perspectiva neoclássica, examina a influência de fatores regionais e aglomerativos que podem afetar a escolha locacional das empresas.

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A comprovação da legalidade dos atos administrativos, a avaliação de resultados da gestão financeira e orçamentária, a fiscalização do uso dos recursos públicos e sua economicidade, independentemente de qualquer controvérsia, são objetos de controle jurisdicional da administração pública.

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Um candidato a emprego, após ter sido aprovado em primeiro lugar nas provas de habilidade, teve a sua admissão negada, alegando o empregador, no momento da entrevista de admissão, que deficiência física, naquele momento constatada, prejudicaria os negócios da empresa, porque a exposição eventual da deficiência poderia causar possíveis constrangimentos que afastariam seus clientes. Nessa circunstância, o candidato não poderá ser admitido porque a conduta do empregador, justificada como defesa dos interesses da empresa, poderá, apenas, ser caracterizada como moralmente intolerante, ensejando, no máximo, reparação por dano moral.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

O pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

O debate referente à convergência também tem sido conduzido a partir da perspectiva de abertura da economia para o comércio internacional. Em uma perspectiva neoclássica, se esperaria que, na existência de um diferencial na renda per capita entre países, o capital fluísse dos países ricos para os pobres, gerando diferentes formas de transferência de tecnologia e reduzindo essas diferenças.

Com relação às doutrinas políticas, julgue os itens que se seguem.

A doutrina política contratualista sempre conseguiu traduzir seu corpo teórico e conceitual em instituições e práticas democráticas.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Em homenagem à celeridade processual, o executado fiscal pode oferecer bem imóvel à penhora sem a necessidade do consentimento expresso do cônjuge.

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Arroladas as testemunhas pelas partes litigantes, fica delimitado o rol subjetivo correspondente, que apenas pode ser alterado em caso de falecimento de testemunha, de impedimento gerado por enfermidade ou de testemunha que, tendo mudado de endereço, não for encontrada pelo oficial de justiça.

A Lei n.^o 8.987, de 13/2/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no artigo 175 da Constituição da República, apresenta alterações significativas da política tarifária em relação à norma anterior. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de prestação de serviço público podem prever mecanismos de revisão de tarifa a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro.

A agricultura familiar sempre teve na produção de leite uma fonte de renda permanente. A regulamentação do mercado do leite pode criar uma reserva de mercado para os pequenos produtores familiares em municípios com menos de 50.000 habitantes. Com relação a esse contexto, julgue os itens a seguir.

O pequeno agricultor familiar é marginalizado no processo de integração da produção leiteira com a agroindústria.

O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.

Os agricultores familiares são classificados em B, C e D em função da renda bruta.

O texto abaixo é composto de trechos adaptados da Mensagem do presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA — 2000-2003 (em 31/8/1998).

Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento foram originalmente definidos a partir de quatro variáveis: a malha multimodal de transportes, a hierarquia funcional das cidades, a identificação dos centros dinâmicos e os ecossistemas.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

visão instrumentalista do processo.

Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação as leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:

Em 1998, foi aprovada uma lei que acrescentou dispositivos à regulamentação da defesa agropecuária. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

Compete aos municípios o controle de trânsito de animais e plantas.

Várias formas têm sido propostas para desenvolver organizações inovadoras e de alto desempenho, com base na criação de ambientes organizacionais que facilitem a introdução de mudanças e inovações. Exemplos são as organizações caórdicas, inovadoras, inquietas, autopoiéticas e quânticas, entre outras. Em relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Clemente Nóbrega, autor do livro Em busca da empresa quântica, estabelece paralelos entre a evolução da Física, da Administração e do Marketing, sugerindo o denominado modelo quântico, segundo o qual as organizações se reinventam e se auto-reproduzem continuamente (autopoiesis), com base em processos de auto-organização. O fundamento da proposta é a orientação coletiva resultante de decisões individuais autônomas, sem qualquer controle externo ou agente hegemônico, mas em resposta às mudanças no ambiente dos negócios, instáveis e incertos.

Ao refletir sobre algumas das questões fundamentais que envolvem a cidade, Kevin Lynch enumerou cinco dimensões básicas que serviriam como ponto de partida de uma teoria da boa forma da cidade. Essas cinco dimensões são: