Questões de Concursos SF

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal é condicionada à requisição do ministro da Justiça e esta foi feita ao Ministério Público, seria obrigatória a formulação dessa acusação pelo órgão ministerial.

O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.

Os agricultores familiares são classificados em B, C e D em função da renda bruta.

O DNPM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

visão instrumentalista do processo.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na ação executiva fiscal, a garantia do juízo para oposição de embargos somente pode ser efetivada em dinheiro.

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

A relação entre a dívida líquida do setor público brasileiro e o PIB tem oscilado em torno de 0,5 no período recente, sendo que aproximadamente metade dessa dívida é diretamente afetada pelos movimentos de câmbio.

Em 1998, foi aprovada uma lei que acrescentou dispositivos à regulamentação da defesa agropecuária. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

Compete aos municípios o controle de trânsito de animais e plantas.

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Um candidato a emprego, após ter sido aprovado em primeiro lugar nas provas de habilidade, teve a sua admissão negada, alegando o empregador, no momento da entrevista de admissão, que deficiência física, naquele momento constatada, prejudicaria os negócios da empresa, porque a exposição eventual da deficiência poderia causar possíveis constrangimentos que afastariam seus clientes. Nessa circunstância, o candidato não poderá ser admitido porque a conduta do empregador, justificada como defesa dos interesses da empresa, poderá, apenas, ser caracterizada como moralmente intolerante, ensejando, no máximo, reparação por dano moral.

Várias formas têm sido propostas para desenvolver organizações inovadoras e de alto desempenho, com base na criação de ambientes organizacionais que facilitem a introdução de mudanças e inovações. Exemplos são as organizações caórdicas, inovadoras, inquietas, autopoiéticas e quânticas, entre outras. Em relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Clemente Nóbrega, autor do livro Em busca da empresa quântica, estabelece paralelos entre a evolução da Física, da Administração e do Marketing, sugerindo o denominado modelo quântico, segundo o qual as organizações se reinventam e se auto-reproduzem continuamente (autopoiesis), com base em processos de auto-organização. O fundamento da proposta é a orientação coletiva resultante de decisões individuais autônomas, sem qualquer controle externo ou agente hegemônico, mas em resposta às mudanças no ambiente dos negócios, instáveis e incertos.

A navegação de cabotagem é atividade de monopólio da União, podendo seu exercício ser delegado, mediante concessão, a empresas privadas nacionais ou estrangeiras.

A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.

O objetivo básico da licitação é a garantia do princípio fundamental da isonomia entre os participantes.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

O debate referente à convergência também tem sido conduzido a partir da perspectiva de abertura da economia para o comércio internacional. Em uma perspectiva neoclássica, se esperaria que, na existência de um diferencial na renda per capita entre países, o capital fluísse dos países ricos para os pobres, gerando diferentes formas de transferência de tecnologia e reduzindo essas diferenças.

Com relação às doutrinas políticas, julgue os itens que se seguem.

A doutrina política contratualista sempre conseguiu traduzir seu corpo teórico e conceitual em instituições e práticas democráticas.

Acerca de uma economia do tipo IS-LM aberta ao exterior e desconsiderando o papel das expectativas sobre a taxa de câmbio, julgue os itens abaixo.

No regime de câmbio fixo, a política fiscal torna-se inefetiva no controle do nível de atividade, e uma elevação do déficit governamental terá impacto apenas na elevação da taxa de juros.

A agricultura familiar sempre teve na produção de leite uma fonte de renda permanente. A regulamentação do mercado do leite pode criar uma reserva de mercado para os pequenos produtores familiares em municípios com menos de 50.000 habitantes. Com relação a esse contexto, julgue os itens a seguir.

O pequeno agricultor familiar é marginalizado no processo de integração da produção leiteira com a agroindústria.

O programa de aquisição de computadores a ser implementado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), gerou recentemente enorme controvérsia, conforme amplamente divulgado pela mídia, porque

não houve consulta aos secretários de educação dos estados.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.

As parcerias entre as instituições privadas e o setor público garantem a oferta de educação aos PNEs.

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.

Assinale a afirmativa incorreta.

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

O princípio de proteção integral materializa-se, nas diretrizes de Riad, por meio da recomendação de internação pelo maior espaço de tempo como forma de garantir o acompanhamento especializado e o pleno desenvolvimento de jovens e crianças.