Questões de Concursos SF

Assinale a afirmativa incorreta.

A agricultura familiar sempre teve na produção de leite uma fonte de renda permanente. A regulamentação do mercado do leite pode criar uma reserva de mercado para os pequenos produtores familiares em municípios com menos de 50.000 habitantes. Com relação a esse contexto, julgue os itens a seguir.

O aumento da renda dos pequenos produtores familiares locais de leite poderia ser considerado insignificante.

O DNPM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.

O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.

A distribuição de energia elétrica, por constituir monopólio natural, continua com os seus ativos em poder do Estado, uma vez que não é possível a competição nesse ramo de atividade, como vêm mostrando diversos modelos de sistemas internacionais.

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.

Em relação à escolha pública, julgue os itens que se seguem.

A probabilidade de ocorrência de um ciclo de Condorcet é inversamente proporcional ao número de alternativas sendo votadas.

Assinale a afirmativa incorreta.

Uma pessoa sem-teto, não-identificada, dá entrada em um hospital, vítima de atropelamento, e falece após quatro dias de internação no CTI, onde seu estado clínico progrediu de coma a morte cerebral. A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo dessa pessoa seria permitida sob os termos Lei n.^o 9.434/1997, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na ação executiva fiscal, a garantia do juízo para oposição de embargos somente pode ser efetivada em dinheiro.

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

No Japão, a representação política se dá em sistemas eleitorais com base no voto em um só candidato em uma cédula em branco, por distritos com múltiplos assentos, sem nenhuma indicação de candidatos ou de partidos japoneses na cédula. Isso confirma a força partidária em representação proporcional, sem recurso a listas partidárias fechadas.

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.

Inclui-se entre as diretrizes para a política urbana dispostas no mencionado estatuto da cidade a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, entre outros aspectos, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.

Nos últimos anos, as estatísticas indicam que a matrícula no ensino fundamental corresponde a mais de 96% da faixa etária de 7 a 14 anos de idade no Brasil. Esse dado sugere um reconhecimento da importância da educação na sociedade contemporânea. Julgue os itens a seguir, a partir dessas informações.

No Brasil, a Constituição da República defende a liberdade de crença religiosa e seu livre exercício; em conseqüência, os estabelecimentos de ensino público não podem oferecer ensino religioso.

O DNPM é autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, administrada por uma diretoria colegiada, composta por cinco membros, mais um diretor-geral coordenador.

Acerca de uma economia do tipo IS-LM aberta ao exterior e desconsiderando o papel das expectativas sobre a taxa de câmbio, julgue os itens abaixo.

No regime de câmbio fixo, a política fiscal torna-se inefetiva no controle do nível de atividade, e uma elevação do déficit governamental terá impacto apenas na elevação da taxa de juros.

A implantação de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos requer, entre as premissas básicas, a análise topográfica que orientará os estudos preliminares e execução de terraplenagem. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A análise do local, mediante relatório de vistoria do terreno, deverá indicar, minimamente, a ocorrência de áreas não edificáveis, áreas alagáveis e outras limitações para o desenvolvimento do projeto, bem como as limitações do meio físico e as condições de infra e superestrutura identificadas na área e, também, nas concessionárias.

II. Os estudos preliminares de terraplenagem devem apresentar cortes esquemáticos que indiquem a proposta de intervenção, bem como a estimativa preliminar do volume de corte e aterro, indicando, inclusive, as diretrizes de drenagem.

III. O projeto de terraplenagem a partir da altimetria conterá identificações de taludes (“off-set”), localização das seções do perfil do terreno natural, curvas de nível de metro em metro, com indicação de valores dos níveis de cinco em cinco metros e cotas definitivas dos patamares, dos eixos das vias e outros pontos notáveis que caracterizam a situação geológica e geotécnica da área de intervenção.

Assinale:

Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.

De acordo com a lei, qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que sua constituição se dê sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá submeter proposta à ANP, visando a respectiva outorga de autorização, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.

Uma das diferenças mais impressionantes entre uma cidade européia anterior a 1914 e um centro urbano atual é o cheiro. Hoje, vivemos na era do petróleo; antes de 1914, existiam os cavalos. Muitas vezes, exemplos simples como esse constituem a maneira mais fácil de tornar evidente a passagem do tempo. Cinco temas ajudam a ilustrar a natureza social do século XX — a sociedade de massas, o impacto da ciência na sociedade, a imprensa popular, a mudança na situação das mulheres e o crescimento da economia internacional. O crescimento da sociedade de massa foi sustentado pelo desenvolvimento complexo e em escala internacional das relações econômicas. A rápida expansão da economia, que tornava a sociedade de massa possível, estava contribuindo para o crescimento de uma economia crescentemente internacionalizada e, ao mesmo tempo, sendo ajudada por ele.

J. M. Roberts. A sociedade de massa: introdução. In: História do século 20,

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à configuração da sociedade contemporânea ao longo do século XX.

Industrialização e urbanização são elementos convergentes e estruturadores do processo de modernização das sociedades, muito próprio do século XX, desde os seus primórdios; esse processo, todavia, não ocorreu de maneira homogênea nem repartiu os seus avanços uniformemente.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após minuciosa avaliação médica, tornaram-se insubsistentes os motivos que sustentavam a aposentadoria por invalidez de determinado funcionário público. Desse modo, a administração pública promoveu a sua imediata reintegração. Nessa situação, agiu corretamente a administração pública.

No início da década passada, antes da promulgação da LDB, foram implementados, no âmbito do Ministério da Educação, dois sistemas de avaliação: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1990, e o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em 1993. A partir de 1995 foi formulada, no MEC, outra sistemática de avaliação. Foram mantidos o SAEB e o PAIUB, este com profundas modificações. Para o ensino superior foram instituídos o Exame Nacional de Cursos — Provão — e a Avaliação das Condições de Oferta. Para o ensino médio foi implementado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recentemente, algumas universidades criaram uma alternativa ao exame vestibular: trata-se de uma seqüência de provas, realizadas ao final de cada série do ensino médio, em geral denominada de avaliação seriada.

As notas obtidas nas avaliações seriadas e os resultados no ENEM têm sido usados por algumas universidades como instrumentos de seleção de estudantes, em decorrência de sua prerrogativa de autonomia didático-científica.

Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.

A crise da administração burocrática é uma crise de confiança, devido à captura de interesses e ao corporativismo, e, ao mesmo tempo, uma crise de eficiência, diagnóstico este que se afina com os preceitos gerais do NPM.