Questões de Concursos SF

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

A designação menor caracteriza o infrator; criança, a vítima, conforme as regras de Beijin.

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

No direito civil, as coisas futuras podem ser objeto de contrato.

Considerando que o Senado Federal recebeu do STF comunicação de que transitou em julgado decisão desse tribunal, em sede de controle de constitucionalidade por via de exceção, julgando inconstitucional o art. 33 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é lei federal, julgue os itens seguintes.

Se o Senado suspender a execução do art. 33 da LGT e, uma semana depois, o STF julgar constitucional esse mesmo dispositivo legal, em sede de ADIn, o Senado não poderá revogar a suspensão da execução do referido artigo.

Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.

A transparência e a democratização das relações governocidadão foram os principais valores subjacentes à implementação do NPM na Nova Zelândia.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Na situação hipotética, há a figura da remissão da dívida com a sua conseqüente extinção.

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

No procedimento ordinário trabalhista, segundo a legislação vigente, cada litigante pode apresentar até três testemunhas. Nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, o número de testemunhas é aumentado para seis. Nas ações propostas sob o rito sumaríssimo, cada parte pode apresentar até duas testemunhas, facultando-se ao magistrado a limitação ou exclusão dos depoimentos excessivos, impertinentes ou protelatórios.

Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

Os valores líquidos apurados em concursos de prognósticos, qualificados como contribuições sociais, pertencem integralmente à seguridade social, reservando-se à lei a disciplina acerca dos valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração respectiva.

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

os projetos de apoio à infra-estrutura de pesquisa das universidades (bibliotecas, biotérios, laboratórios), porque já são objeto do Fundo de Infra-estrutura, que recebe 20% de todos os fundos setoriais.

As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A concepção do cargo presidencial insculpida na Constituição da República implica que seu ocupante desempenhe funções gerenciais de governo e funções de liderança política.

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

Uma mulher multípara pode ser submetida à esterilização cirúrgica no evento de um aborto espontâneo.

Em relação ao investimento e ao consumo, julgue os itens subseqüentes.

De maneira geral, pode-se esperar que as taxas de variação do consumo em uma economia sejam mais voláteis que as taxas de variação do investimento.

No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, em que os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevadas, os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. O país conta com ampla rede de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, no setor privado também existe significativa produção de programas educativos, especialmente para a televisão. É significativo, também, o crescimento das atividades de informática voltadas para a educação.

A educação a distância apresenta-se como instrumento para a qualificação de professores, em programas já em operação, sob a coordenação de algumas universidades públicas brasileiras.

Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)

receita de outorga dos serviços de telecomunicações como receita de capital.

Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.

O equilíbrio de Cournot pode ser considerado um equilíbrio de Nash, o que não ocorre no caso do equilíbrio de Stackelberg.

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Utiliza a metodologia DELPHI, que se caracteriza pela obtenção de instrução a partir de várias interações anônimas entre grande número de cientistas, empresários e outros profissionais, buscando-se consensos (convergência de opiniões) com base em respostas sucessivas e na identificação de contraditórios que expressem as incertezas acerca das questões propostas.

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Marco é responsável pelo evento em razão de o causador do dano ser seu filho Fábio — culpa in vigilando — e por ter deixado a chave à disposição deste.

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

manifestar-se nos atos de concentração que são submetidos à aprovação do CADE.

A sociedade e a política brasileiras experimentou presença de vários partidos ao longo da segunda metade do século XX. Nesse período, três diferentes momentos destacam-se na organização política dos partidos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Os partidos brasileiros, independentemente dos regimes políticos, sempre tiveram organização e estrutura rigidamente desenhadas pelas diferentes leis orgânicas dos partidos políticos.

Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

No Brasil, a reforma gerencial preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi inspirada predominantemente nas implementações britânicas dos princípios do NPM.

Atualmente, o número de empregados em atividades não-agrícolas na área rural tem crescido rapidamente no Brasil. Com referência a esse tema, julgue os seguintes itens.

Ocorreu um grande crescimento da infraestrutura social no campo.