Questões de Concursos SF

O programa de aquisição de computadores a ser implementado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), gerou recentemente enorme controvérsia, conforme amplamente divulgado pela mídia, porque

alegava-se haver dificuldades em proporcionar assistência técnica por parte de alguns fornecedores dos sistemas operacionais permitidos (de código aberto).

Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

Eficiência é o valor central da abordagem gerencialista.

No que se refere às relações financeiras com o resto do mundo, julgue os itens que se seguem.

Quando há superávit no balanço de transações correntes, pode-se dizer que houve poupança externa positiva e, portanto, o país está absorvendo recursos reais do restante do mundo.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Em ação incidental de embargos de terceiro, o recurso de revista para o TST apenas será admissível quando a decisão regional afrontar a Constituição ou lei federal ou ainda quando tiver sido proferida a partir de interpretação de lei federal diversa daquela que lhe tenha sido dada por outro tribunal.

Assinale a afirmativa incorreta.

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No setor público, as necessidades de financiamento no conceito primário excluem a correção monetária, mas incluem o pagamento de juros que incidem sobre a sua dívida líquida.

O Tratado de Assunção, assinado em 26/3/1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo expresso a constituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos propósitos incluem a

promoção da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os vários países, por meio do estabelecimento de tarifas alfandegárias comuns.

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

Em uma situação de risco para a saúde da mulher ou do futuro concepto, a esterilização cirúrgica voluntária pode ser permitida sempre que haja testemunho em relatório escrito e assinado por dois médicos.

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.

No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, condicionado à observância das normas e diretrizes formuladas pelas autoridades educacionais e à capacidade de autofinanciamento.

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

O piso salarial profissional, estabelecido na Lei n.º 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como parte dos planos de carreira e da valorização do magistério público, é definido pelos respectivos sistemas de ensino.

A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.

Apesar de as mudanças institucionais originadas do texto constitucional vigente terem impacto no custo da mão-de-obra e no ônus da demissão, não há evidência empírica clara de que elas tenham produzido impacto significativo no nível de emprego da economia.

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

descentralização, porque a ação em questão implica exercício de competência exclusiva do poder municipal.

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

A evidência empírica é a de que a hipótese da convergência não vem se verificando na grande maioria dos países. A explicação de Lucas e Romer para esse fenômeno é a de que na presença de retornos crescentes, as vantagens iniciais dos países em desenvolvimento, historicamente determinadas, tendem a serem mantidas ou se expandirem.

Observa-se, nos últimos anos, uma significativa expansão do ensino médio no Brasil, tendo em vista a complexidade das relações sociais hoje estabelecidas e os crescentes requisitos do mercado de trabalho. A partir dessa realidade, julgue os itens subseqüentes.

Na legislação atual, o ensino médio tem por finalidade priorizar a formação do educando para o trabalho, por meio de sua preparação para o exercício de profissões técnicas, deixando em plano secundário a formação geral.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

As sanções previstas para a prática dos atos de improbidade administrativa serão aplicadas, segundo a Lei nº 8.429/1992, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.

De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.

O serviço alternativo ao serviço militar obrigatório é o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial ou filantrópico, em substituição ao exercício de atividades de caráter essencialmente militar, a ser prestado em organizações militares da ativa e em órgão de formação de reserva das forças armadas.

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.

Segundo o referido estatuto, no caso de cidades com mais de duzentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.