Questões de Concursos SF

No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.

Ocorreu um declínio relativo, de forma expressiva, na participação relativa dos trabalhadores autônomos ou por conta própria, em relação ao total dos trabalhadores.

Acerca do modelo de Hecksher-Ohlin-Samuelson e dos efeitos da liberalização comercial, julgue os itens subseqüentes.

A liberalização do comércio internacional não tem impacto significativo no perfil de desigualdades salariais existente anteriormente.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, apenas quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.

O tipo de estaca usada em fundações de casas simples, em terrenos que suportam pouco peso e quando a perfuração do solo é feita manualmente, com o auxílio de um instrumento chamado trado em pequena profundidade, no máximo até 4 metros, que serão preenchidos com concreto, é denominado:

A respeito do mercado monetário, é correto afirmar que:

76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, as contribuições previdenciárias devidas devem ser recolhidas no dia dois do mês subseqüente à rescisão, independentemente do instante de quitação das verbas rescisórias, salvo em relação ao décimo terceiro salário, cuja contribuição incidente sobre as verbas rescisórias deve ser recolhida em separado, no prazo de até dois dias após a quitação final do contrato de trabalho.

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Se o tribunal der provimento a agravo de instrumento visando destrancar apelação tida por intempestiva, pelo juízo a quo, e, posteriormente, quando a própria apelação for apreciada, entendê-la intempestiva, estará impedido, pela preclusão, de reexaminar a questão afeta à tempestividade da apelação.

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Carlos poderia registrar-se com o nome "Carlinhos da ANATEL".

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que haja praticado ato infracional, porém não são aplicáveis à criança, por mais grave que seja o ato por ela cometido.

Se, em 10/5/2002, Gabriel solicitar a transferência de seu título eleitoral para Mossoró - RN, a justiça eleitoral deverá indeferir esse pedido porque o postulante não terá residido na cidade pelo período mínimo estabelecido em lei.

Sobre o Plano de Contas da Administração Pública Federal, não é correto afirmar que:

Relativamente ao regime legal das citações e intimações, analise as afirmativas a seguir:

I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado; por carta precatória quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante; e por carta rogatória se estiver no estrangeiro. Em nenhum caso a prescrição será suspensa.

II. O réu poderá ser citado com hora certa, aplicando-se ao processo penal as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, no caso em que o réu se oculta para não ser citado.

III. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, respeitado o disposto no art. 312.

IV. O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, suspendendo-se o processo e a prescrição até que o réu seja encontrado.

Assinale:

Em matéria de servidor público, é correto afirmar que:

No Brasil, até a década de 80 do século passado, o Estado era o responsável pela formação dos estoques e pela construção dos armazéns. No sistema capitalista, as empresas podem se encarregar dessas atividades. A respeito desse contexto, julgue os itens abaixo.

Para dar lucro à empresa, a diferença entre os preços de venda da mercadoria no futuro e do preço pago na compra deve ser igual ao custo de armazenamento.

A legislação federal de incentivo à cultura conta com dois mecanismos de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei n.^o 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.^o 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). Por meio delas, o governo federal

abre mão de parte do imposto devido pelas empresas/pessoas jurídicas, permitindo a captação por parte de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Declaração de Lisboa reconhece o direito dos pacientes a cuidados terminais humanitários, providos com toda ajuda disponível, a fim de que a morte seja tão confortável quanto possível. A Declaração de Madrid (também da Associação Médica Mundial, de 1987) considera a eutanásia um procedimento eticamente inadequado. No Brasil, se um médico assistir ativamente a um paciente, colaborando com a sua morte, isto é, se causar eutanásia para evitar maiores sofrimentos e prolongar desnecessariamente a vida, estaria em falta com a ética.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro.

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

A operação de transformação importará em dissolução e liquidação da antiga sociedade com vistas à criação da nova sociedade.