Questões de Concursos SF

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

Nos termos da legislação vigente, só as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro.

O domínio de deformação de uma seção transversal de concreto no qual só existem tensões de compressão é o domínio:

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.

Em matéria de servidor público, é correto afirmar que:

Considere as seguintes afirmativas a respeito das propriedades ACID (Atomicidade, Consistência, Isolamento, Durabilidade) de uma transação T de banco de dados:

I. A atomicidade garante que todos os efeitos da transação T sejam integralmente refletidos no banco de dados ou que, em caso de falha, nenhum deles seja aceito.

II. A consistência garante que, se o banco de dados estiver inicialmente em estado inconsistente, a execução da transação T, por si só, é capaz de deixar o banco de dados em um estado consistente.

III. O isolamento garante que a execução da transação T seja isolada da execução de quaisquer outras transações simultâneas, de modo a evitar que o banco de dados venha a assumir um estado inconsistente.

IV. A durabilidade garante que as atualizações promovidas pela transação T no estado do banco de dados sejam sempre mantidas, mesmo que ocorra uma falha no sistema durante a sua execução.

Assinale:

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Suspensão temporária de direitos políticos, que pode ocorrer enquanto durarem os efeitos de condenação criminal transitada em julgado, não deve resultar em cancelamento da inscrição do eleitor, mas, apenas, na suspensão do seu registro perante a justiça eleitoral, o que implica a retenção de seu título de eleitor pela autoridade judicial competente.

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, os Estados-partes não são obrigados a conceder o asilo, porém, se o negarem, devem declarar o motivo.

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

incluem o governo federal (orçamentos fiscal e da seguridade social) e, no cálculo das NFSP, o governo central (Tesouro Nacional e BACEN).

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Declaração de Lisboa reconhece o direito dos pacientes a cuidados terminais humanitários, providos com toda ajuda disponível, a fim de que a morte seja tão confortável quanto possível. A Declaração de Madrid (também da Associação Médica Mundial, de 1987) considera a eutanásia um procedimento eticamente inadequado. No Brasil, se um médico assistir ativamente a um paciente, colaborando com a sua morte, isto é, se causar eutanásia para evitar maiores sofrimentos e prolongar desnecessariamente a vida, estaria em falta com a ética.

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

Se Raul estimula Ângelo a matar Honório, o que efetivamente ocorreu, Raul não deverá responder pelo crime de homicídio em concurso com Ângelo, porque não praticou a conduta típica "matar alguém".

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Prescrita a ação executiva da duplicata, esta poderá ser utilizada para a propositura de ação monitória.

O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.

Os agricultores do grupo A do PRONAF são aqueles incluídos nos programas de assentamento.

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.

Na Classificação Decimal de Dewey, a notação correspondente ao assunto “Processos legislativos no Brasil” é:

Considerando a perspectiva neoclássica e o arcabouço analítico proposto por Hicks-Marshall, julgue os itens subseqüentes.

No longo prazo, uma elevação do salário sempre acarreta redução no nível de emprego, independentemente do tipo de bem sendo produzido.

Suponha que o método dos dois wattímetros seja aplicado para uma carga equilibrada alimentada por circuito trifásico a três condutores. Considere as seguintes afirmativas:

I. As leituras dos dois instrumentos são sempre idênticas.

II. As leituras dos dois instrumentos só serão idênticas se a carga for puramente resistiva.

III. Se a carga for puramente indutiva, as leituras apresentarão o mesmo valor absoluto, mas com sinais contrários.

IV. Em qualquer situação, sejam as cargas resistivas ou indutivas, a carga precisa ser equilibrada para podermos aplicar o método dos dois wattímetros.

O número de afirmativas corretas é:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após um armistício, as hostilidades entre os Estados M e N cessaram. Porém as relações pacíficas entre eles não foram restabelecidas. Nesse contexto, é correto afirmar que os Estados M e N ainda estão em estado de guerra.