Questões de Concursos SF

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

O direito de passagem inocente nas águas do mar territorial brasileiro é irrestrito.

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

Os efeitos da política econômica monetária independem do tipo de regime cambial adotado por uma economia.

Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista na lei A.

II Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o tratado internacional C, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, até que a lei D veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista no tratado internacional C.

III Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei E, até que o tratado internacional F, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, em cláusula específica, a matéria disciplinada pela lei E.

Admitindo a argumentação no sentido de que, na ordem constitucional de 1988, foi estabelecido um sistema misto, diferenciando-se os tratados internacionais tradicionais dos tratados internacionais de direitos humanos e com base nos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da incorporação, da hierarquia e do impacto dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Na situação I, considerando que o tratado internacional B fosse um tratado internacional de direitos humanos, poder-se-ia dispensar o decreto do presidente da República para a sua execução e o seu cumprimento no âmbito interno, bem como a legislação ordinária interna respectiva, por força de sua aplicabilidade direta e imediata, prevista na Constituição vigente.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.

Com relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir.

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

Diferentes aspectos da vida econômica podem ser objeto de políticas econômicas, como, por exemplo, o controle ou a fixação de preços, as condições de trabalho e emprego, incentivos a projetos industriais, a concorrência dos mercados, o comércio internacional, sendo, portanto objeto de regulação pelo direito econômico.

Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particulares de financiamento no país. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, Distrito Federal e aos municípios deve ser considerada, para efeito do cálculo do percentual a ser gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, receita do governo a transferir.

A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a afimativa incorreta.

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

A análise do consumo, da poupança e do investimento, variáveis macroeconômicas básicas, permite o entendimento da determinação da renda e do produto de equilíbrio. A respeito dessas variáveis, julgue os itens a seguir.

Quando o consumo total é reduzido, em decorrência de uma crise de confiança do consumidor, a qual ocorre com a renda corrente inalterada, isso representa uma evidência de que o consumo total é influenciado não apenas pela renda corrente, mas também pela riqueza total.

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O dirigente sindical eleito e empossado mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no regime geral de previdência social de antes da investidura no cargo, facultada a opção pela vinculação previdenciária na condição de contribuinte individual.

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutela, somente pode ser executada a partir do trânsito em julgado da sentença final.

Se A interpuser recurso intempestivo contra decisão que beneficie B, e esse, devidamente intimado, não oferecer contra-razões ou não interpuser recurso adesivo, o tribunal estará impedido de pronunciar-se de oficio a respeito da questão, tendo em vista o princípio do dispositivo.

A vinculação ao regime previdenciário geral exclui o

brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, desde que tenha domicílio e tenha sido contratado no exterior.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

A imposição da vontade exclusiva do Estado que a pratica, a existência de dois ou mais Estados soberanos e a atuação abusiva são elementos característicos da intervenção, tal como foi desenvolvida pela política norte-americana, fundamentada no Roosevelt corollary to the Monroe doctrine.

Considere as afirmativas abaixo, em relação a motores síncronos:

I. Os geradores síncronos de tensão alternada necessitam sempre de uma alimentação de tensão contínua (ou de um imã permanente) para produzir potência elétrica.

II. Em um gerador síncrono, a velocidade do rotor é igual à do campo girante do estator independente do número de pólos.

III. Na partida de um motor síncrono de pequena potência, podemos usar a chave inversora estrela para delta (triângulo).

IV. Embora o motor síncrono seja construído apenas por enrolamentos bobinados (portanto, indutivo), ele consegue, em seu funcionamento, adiantar a corrente com relação à tensão no estator quando o campo do rotor tem sua corrente aumentada.

V. Em um motor síncrono com carga nominal, a rotação do rotor acha-se atrasada em relação ao campo girante, mas ambos têm a mesma velocidade.

A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

Sobre o multiplicador monetário e a determinação da oferta de moeda, é correto afirmar que:

A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:

I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.

II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.

III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

Assinale:

Com relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir.

Sempre será sociedade comercial, independentemente de seu objeto social.