Questões de Concursos SF

Sobre o multiplicador monetário e a determinação da oferta de moeda, é correto afirmar que:

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

Desde o seu estabelecimento, em 1977, as normas que regem as entidades que compõem o sistema de previdência complementar passaram por muitas alterações, destacando-se as que versam sobre limites de aplicações financeiras e investimentos, visando flexibilizar esses limites.

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Com base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, julgue os itens seguintes.

Com o Tratado de Tlatelolco, o Estado brasileiro passou a integrar uma zona desnuclearizada com a peculiaridade de ser uma região habitada.

O AACR2R 2002 recomenda o seguinte procedimento: “se a indicação de responsabilidade de uma obra menciona mais de três pessoas ou entidades, seja(m) registrada(s)”:

Em relação aos indicadores de desenvolvimento utilizados no Brasil e no mundo, julgue os itens abaixo.

O índice de desenvolvimento humano (IDH) é um dos indicadores utilizados para mensurar as disparidades entre países e regiões, que combina indicadores de longevidade, nível educacional e nível de vida, medido pelo PIB real per capita.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Em caso de execução judicial de alto valor, a administração pode retardar discricionariamente o pagamento de precatórios judiciais.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Todo fato jurídico válido produz, necessariamente, efeito imediato e todo fato jurídico inválido não produz, necessariamente, efeitos.

Se o juiz tiver dúvida quanto à sanidade mental de Lucas, deverá determinar a instauração de incidente de insanidade mental, mesmo que não haja requerimento de quaisquer das partes do processo.

A lei de Okun caracteriza a existência de uma relação — geralmente negativa — entre a razão PIB real efetivo e PIB potencial e o hiato entre a taxa de desemprego corrente e a taxa média de desemprego.

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e dispor acerca de conflitos de competência entre as entidades federativas.

Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.

No modelo clássico, a propensão marginal a consumir é definida pela razão entre a variação no consumo e a renda total.

A educação no Brasil, como no resto do mundo ocidental, tem suas bases em concepções filosóficas acerca da relação homem-sociedade, as quais orientam políticas educacionais e práticas educativas e são submetidas a amplo debate a respeito da sua adequação às características e necessidades da sociedade brasileira. Em nossa história recente, esse debate desenvolveu-se de modo bastante diferenciado graças à liberdade de expressão. Essas concepções têm sido explicitadas por vários autores.

O tecnicismo em educação é uma tendência que parte do pressuposto da neutralidade científica e inspira-se nos princípios da racionalidade, da eficiência e da produtividade, advogando a reordenação do processo educativo nos moldes do trabalho fabril, objetivo e operacional.

Sérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a convivência entre ambos iniciara-se em dezembro de 1988 — após a promulgação da Constituição da República, que instituiu proteção especial a tal espécie de união — perdurando até dezembro de 1993. Vilma contestou a ação, alegando que um dos bens fora adquirido quando ainda era casada com Antônio — pleiteando, quanto a ele, declaratória incidental de bem reservado — e que os outros bens, embora adquiridos durante a convivência das partes, o foram com recursos exclusivos seus, não havendo Sérgio em nada colaborado para a aquisição deles. Alegou que Sérgio esteve desempregado durante todo o tempo em que viveram juntos. Sérgio, em réplica, alegou a incidência, na hipótese, da Lei n.º 9.278/1996 — que regulamentou o § 3.o do art. 226 da Constituição, estipulando o condomínio em partes iguais dos bens adquiridos por um ou por ambos os conviventes durante a união.

É cabível a declaratória de bem reservado requerida por Vilma, devendo, no caso, o juiz determinar que Vilma requeira a citação de Antônio para integrar a lide, sendo facultado a Sérgio participar do incidente como terceiro interessado.

A Constituição Federal estabelece que a União representará o Brasil nas relações internacionais. Por outro lado, também confere competência exclusiva ao Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Nessa linha, no âmbito do Senado, quanto à tramitação, avalie as afirmativas a seguir:

I. O ato internacional deverá ser acompanhado de cópia autenticada do texto em português e inglês, não sendo necessária mensagem de encaminhamento.

II. O projeto será lido, publicado, distribuído em avulsos e remetido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

III. A Comissão receberá emendas no prazo de cinco dias a contar da distribuição dos avulsos.

IV. Após a apresentação das emendas, deve a Comissão opinar sobre o projeto no prazo improrrogável de quinze dias.

V. Publicado o parecer e as emendas e distribuídos os avulsos, decorrido o interstício regimental, a matéria será incluída na ordem do dia.

Assinale:

A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:

I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.

II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.

III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

Assinale:

A história recente da educação brasileira foi marcada por importantes alterações nos rumos da política educacional. Sobretudo a partir de 1930, com o Estado Novo e, posteriormente, a Segunda Guerra Mundial, os educadores e a sociedade brasileira passaram a desempenhar papel significativo no processo de definição e organização da educação nacional. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

São expressões concretas do escolanovismo no Brasil a experiência das escolas parque e o direcionamento da educação para a formação profissional, sob a orientação de Anísio Teixeira em seus empreendimentos administrativos e teóricos.

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

Determinada sociedade anônima, que teve seu estatuto social registrado na cidade do Rio de Janeiro, mantém o maior movimento de recursos na cidade de São Paulo, e, em Belo Horizonte, funciona a sua diretoria. Considerando que determinado credor possua título executivo a receber dessa empresa, em que conste a cidade de Brasília como o foro competente para a sua execução, a falência da sociedade deverá ser requerida em Brasília.

Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a.

Sabendo que a Constituição da República celebrou a transição do regime autoritário para o regime democrático e trouxe novas garantias fundamentais aos cidadãos, é correto afirmar que não haverá, em nenhuma hipótese, penas cruéis, de banimento, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de morte.