Questões de Concursos SF

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.

O instrumento que verifica a horizontalidade de uma superfície por uma bolha de ar num líquido, a fim de evitar ondulações em pisos e contrapisos em uma edificação, é denominado:

Na administração pública federal, o conceito de material corresponde à designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentemente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. Do ponto de vista da contabilidade pública, na classificação da despesa orçamentária serão adotados os parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. A respeito desses parâmetros, julgue as correlações apresentadas nos itens seguintes.

Durabilidade – quando o material em uso normal perde as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 4 anos.

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A comissão parlamentar de inquérito pode determinar a busca e apreensão de documento localizado no escritório onde um profissional liberal desempenha suas atividades, mas a ordem de busca e apreensão somente pode ser cumprida durante o dia, pois a norma constitucional que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo deve ser interpretada de maneira extensiva, de modo a abranger local de exercício profissional que constitua ambiente fechado ou de acesso restrito ao público.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se Alfeu é de nacionalidade estrangeira e, quando da prática do fato, era membro da comitiva de um chefe de Estado do seu país em visita oficial ao Brasil, não deveria estar respondendo a essa ação penal.

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio da previdência, que apenas alcançava as situações de velhice, invalidez, maternidade, acidentes do trabalho e morte.

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Aos empregados com tempo de serviço superior a dez anos por ocasião do advento da Constituição da República de 1988 e que não eram optantes nessa ocasião pelo regime do FGTS, é assegurado o direito à estabilidade no emprego, facultando-se, porém, aos respectivos empregadores a rescisão de seus contratos de trabalho, mediante o pagamento de indenização equivalente a um salário por ano de serviço.

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.

O modelo de Taaffe, Morrill e Gould, que explica o desenvolvimento das redes de transporte e da rede de cidades em países em desenvolvimento, propõe seis fases evolutivas, as quais começam com a fase de penetração incipiente a partir de pequenos portos isolados na costa.

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Com base nas diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional, julgue os itens que se seguem.

A análise de Perroux, embasada em uma perspectiva de crescimento regional desequilibrado, identifica a existência de indústrias motrizes, que funcionam como geradoras de externalidades e contribuem, de forma importante, para o estabelecimento de pólos hegemônicos nas economias nacionais.

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Política e economicamente, os Anos JK foram a mais completa antítese da Era Vargas: ao nacionalismo getulista, Juscelino respondeu com a abertura da economia brasileira aos capitais internacionais e uma serena sujeição aos ditames do receituário conservador e anti-inflacionário de organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

OLAP complementa o termo OLTP – Online Transaction Processing, encontrado na teoria de bancos de dados e é uma ferramenta de Business Intelligent utilizada para apoiar as empresas na análise de suas informações, visando ao objetivo final de transformar dados em informações capazes de dar suporte às decisões gerenciais de forma amigável e flexível ao usuário e em tempo hábil. No OLAP, as informações são armazenadas em cubos multidimensionais que gravam valores quantitativos e medidas, permitindo visualização por meio de diversos ângulos. Essas medidas são organizadas em categorias descritivas, chamadas de dimensões, e formam a estrutura do cubo. Como a ferramenta OLAP recupera o microcubo, surgiu a necessidade de se criar um módulo que servisse para modificar a posição de uma informação e alterar linhas por colunas, de maneira a facilitar a compreensão dos usuários e girar o cubo sempre que necessário. Convencionou-se denominar esse módulo de:

Com relação à perspectiva neoclássica do mercado de trabalho, julgue os itens abaixo.

O ônus de uma elevação nas contribuições sobre a folha de pagamento incide apenas sobre o empregador.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O dono de uma lanchonete resolveu ampliar seu negócio, colocando mesas e cadeiras na rua e na calçada de seu estabelecimento. Na prefeitura da cidade, recebeu a informação de que deveria solicitar autorização administrativa para tal ato. Nesse caso, a forma correta de utilização dos bens públicos é a indicada pela administração pública.

Após o Presidente da República remeter ao Congresso o projeto de lei orçamentária:

I. cabe às comissões permanentes o exame da matéria, sendo desnecessária a instituição de comissão temporária;

II. será lido o projeto em sessão conjunta, especialmente convocada, até quarenta e oito horas após a entrega;

III. o projeto será apreciado por Comissão mista e pelas comissões permanentes;

IV. o parecer do relator da Comissão Mista deverá fazer referência expressa ao ponto de vista expendido pela Comissão Permanente;

V. poderão ser realizadas sessões conjuntas entre comissões permanentes do Senado e da Câmara, para discutir o orçamento.

Analise os itens acima e assinale:

Ao chegar ao fim, o século XX deixou um rastro de contradições, em que conquistas extraordinárias — ainda que partilhadas muito seletivamente — misturam-se a atos que comprovam a não-existência de limites à deformação da natureza humana. Assim é que o totalitarismo, seja sob a forma de nazismo, seja sob o modelo stalinista, inscreve-se entre os grandes fenômenos históricos desse "breve", porém intenso, século recém-findo. No fértil mundo das idéias, em um período em que pontificam pensadores do porte de Heidegger, Gramsci, Bergson, Luckács, Jaspers, Merleau-Ponty, Croce, Freud, Dewey, Beauvoir e Sartre, apenas para citar alguns, ninguém penetrou mais fundamente na essência dos regimes totalitários contemporâneos que Hannah Arendt. Fê-lo de tal forma que, ainda hoje, quem quiser compreender o fenômeno do totalitarismo certamente não poderá desconhecer parte considerável da obra de Arendt.

A análise que Hannah Arendt faz dos campos de concentração nazistas é simbólica e, nesse sentido, ameniza o impacto de seu significado sobre o leitor; ao tratar de um "mal banalizado" no interior desses campos, ela retira a força da tragédia humana que teriam representado.

Constata-se a formação de litisconsórcio facultativo ativo na ação proposta pela associação de pais de alunos das escolas particulares contra determinada escola para impedir a cobrança de taxa de matrícula ilegal.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Enquanto os tribunais superiores compõem o terceiro grau de jurisdição da justiça brasileira, o STF compõe a quarta instância jurisdicional, e todas essas cortes fazem parte do Poder Judiciário federal.

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

providenciar a obtenção de documentos, não cabendo providenciar os benefícios da previdência social e seguro por acidente de trabalho, devido à legislação especial a respeito do tema.