Questões de Concursos SF

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

A vigente Constituição da República, ao contrário das anteriores, prevê expressamente o usucapião de imóvel urbano.

Dentre as tecnologias disponíveis para emprego em redes de computadores, a Fast Ethernet 100 Base TX apresenta como principal vantagem:

Ao chegar ao fim, o século XX deixou um rastro de contradições, em que conquistas extraordinárias — ainda que partilhadas muito seletivamente — misturam-se a atos que comprovam a não-existência de limites à deformação da natureza humana. Assim é que o totalitarismo, seja sob a forma de nazismo, seja sob o modelo stalinista, inscreve-se entre os grandes fenômenos históricos desse "breve", porém intenso, século recém-findo. No fértil mundo das idéias, em um período em que pontificam pensadores do porte de Heidegger, Gramsci, Bergson, Luckács, Jaspers, Merleau-Ponty, Croce, Freud, Dewey, Beauvoir e Sartre, apenas para citar alguns, ninguém penetrou mais fundamente na essência dos regimes totalitários contemporâneos que Hannah Arendt. Fê-lo de tal forma que, ainda hoje, quem quiser compreender o fenômeno do totalitarismo certamente não poderá desconhecer parte considerável da obra de Arendt.

A análise que Hannah Arendt faz dos campos de concentração nazistas é simbólica e, nesse sentido, ameniza o impacto de seu significado sobre o leitor; ao tratar de um "mal banalizado" no interior desses campos, ela retira a força da tragédia humana que teriam representado.

A mobilidade é uma necessidade crescente em nossa sociedade. Para atender essa necessidade, o deslocamento em todos os meios de transporte tem de ser o mais seguro e eficiente possível. Os problemas relacionados com a maior demanda de mobilidade agravam-se cada vez mais, o que pode ser visto pelos congestionamentos, atrasos e acidentes, que constituem verdadeiras pragas para o sistema de transporte. Assim, a crescente complexidade dos problemas de transporte e da circulação viária, especialmente em áreas urbanas, exige cada vez mais o emprego das noções de engenharia de tráfego. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.

Nem a confluência, nem o entrelaçamento de fluxos ao longo de uma via reduzem sua capacidade.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Alterações constitucionais empreendidas desde meados da década passada retiraram do texto da Constituição da República várias disposições que eram expressão de ideais ligados a um Estado intervencionista, tais como as regras que tornavam defeso ao Estado conceder a empresas privadas a exploração dos serviços de gás canalizado e das atividades de telefonia e de refinação de petróleo.

O responsável tributário é o sujeito passivo que não tem qualquer vinculação com o fato gerador, sendo certo que sua obrigação decorre de disposição expressa em lei.

Segundo a lei de Okun, se a taxa de crescimento da produtividade do trabalho for maior que zero e a força de trabalho expandir-se em 2% em um determinado ano, o crescimento do produto deverá ser inferior a esse valor para impedir que a taxa de desemprego aumente.

Julgue os seguintes itens, acerca das limitações do poder de tributar.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas, não havendo exceção.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Nem todos os projetos autofinanciam-se após o período inicial. O capital adicional, às vezes, precisa ser encontrado em períodos posteriores e nova escassez de fundos pode, então, surgir. Isso pode afetar o procedimento de avaliação, e a seleção simples dos projetos pela preferência aos que têm a maior margem de custo-benefício pode ser inadequada.

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

As profundas desigualdades entre ricos e pobres desaparecem ao se examinarem a ação coletiva e a dinâmica dos interesses no governo federal, no Congresso Nacional e na justiça, dada a incorporação de mecanismos de atendimento direto das demandas sociais.

A incorporação de conceitos da teoria do caos e do paradigma da complexidade tem representado uma ampliação significativa do campo de estudos organizacionais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a essa incorporação.

A incorporação dos princípios da teoria do caos reforça os princípios da entropia negativa e da variedade de requisito, pois considera que as organizações são sistemas desordenados por natureza.

Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.

O valor que Lúcio pagou a Leonel pode ser objeto de ação de repetição do indébito.

O instrumento que verifica a horizontalidade de uma superfície por uma bolha de ar num líquido, a fim de evitar ondulações em pisos e contrapisos em uma edificação, é denominado:

O objetivo maior da BM&F é efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, deve desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging contra as flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica, cuja incerteza de preço, no futuro, possa influenciar negativamente suas atividades. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo referentes às modalidades de operação oferecidas.

Opções sobre disponível: mercado em que uma parte adquire de outra o direito de comprar (opção de compra) ou de vender (opção de venda) contratos futuros de uma commodity, até ou em determinada data, por preço previamente estipulado.

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

No que se refere aos impactos gerados pelo salário mínimo, julgue os itens a seguir.

Quanto maior a elasticidade de substituição entre trabalhadores qualificados e menos qualificados, maior o efeito negativo da elevação do salário mínimo sobre o nível de emprego dos trabalhadores não-qualificados.

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Entre as formas usuais e legais para evitar o ônus dos encargos sobre a folha de pagamento estão a terceirização e a cooperativização, pois a lei concede isenção do pagamento da contribuição previdenciária e das contribuições para o sistema S para as contratações feitas dessa forma.

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A comissão parlamentar de inquérito pode determinar a busca e apreensão de documento localizado no escritório onde um profissional liberal desempenha suas atividades, mas a ordem de busca e apreensão somente pode ser cumprida durante o dia, pois a norma constitucional que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo deve ser interpretada de maneira extensiva, de modo a abranger local de exercício profissional que constitua ambiente fechado ou de acesso restrito ao público.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se Alfeu é de nacionalidade estrangeira e, quando da prática do fato, era membro da comitiva de um chefe de Estado do seu país em visita oficial ao Brasil, não deveria estar respondendo a essa ação penal.