Questões de Concursos SF

Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no processo orçamentário brasileiro pela Constituição de 1946, sendo retirada durante o regime militar e retornando com a Constituição de 1988, que lhe definiu novas atribuições.

Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.

Analise as afirmativas abaixo:

I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.

II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.

III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.

Assinale:

Considere que uma amostra aleatória simples de tamanho n = 5 de uma distribuição Bernoulli com probabilidade de sucesso p seja usada para testar H₀: p = 0,5 versus H₁: p = 0,7 e que seja usado o critério que rejeita a hipótese nula se forem observados 4 ou 5 sucessos. A probabilidade de se cometer erro tipo 1 é igual a:

Considere as seguintes assertivas sobre modelos de processos de software:

I. No modelo em cascata, a fase seguinte não deve iniciar antes que a fase precedente tenha sido concluída.

II. No modelo evolucionário, a mudança constante tende a corromper a estrutura do software

III. A explícita consideração dos riscos no modelo em espiral distingue esse modelo dos modelos em cascata e evolucionário.

As assertivas corretas são:

Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira de 1993, Capítulo V – Do Relacionamento das Emissoras, é correto:

Nos termos do Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, analise as afirmativas a seguir:

I. A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 360 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.

II. Entende-se por microfilme, para fins desse decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

III. A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, não sendo permitida a utilização de microfichas.

IV. Na microfilmagem deverá ser utilizado grau de redução único, para garantir a legibilidade e a qualidade de reprodução.

V. Os documentos da mesma série ou seqüência, eventualmente omitidos quando da microfilmagem, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.

Assinale:

Em uma reunião todas as pessoas se cumprimentaram, havendo ao todo 120 apertos de mão. O número de pessoas presentes nessa reunião foi:

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

Perante o conceito de parentesco na legislação civil, o clone é parente do ser clonado.

Com relação ao papel central e embrionário representado por Le Corbusier no desenvolvimento da arquitetura no século XX, considere as afirmativas:

I. Em 1915, junto com seu amigo, o engenheiro suíço Max du Bois, desenvolveu duas idéias que moldariam seu desenvolvimento ao longo de toda a década de 1920: sua reinterpretação da estrutura Hennebique como a Maison Dom-Ino, que se tornaria a base estrutural da maioria de suas casas até 1935, e as Villes Pilotis, uma cidade projetada para ser construída sobre pilastras.

II. Ao contrário de seus contemporâneos europeus, Gropius e Mies van der Rohe, Le Corbusier ansiava por desenvolver as conotações urbanas de sua arquitetura. A Ville Contemporaine, para 3 milhões de habitantes, foi a demonstração máxima desse aspecto de seu trabalho até 1922.

III. O empenho de Le Corbusier em resolver a dicotomia entre a Estética do Engenheiro e a Arquitetura, em combinar a utilidade com a hierarquia do mito, iria fazê-lo entrar em conflito com os designers funcionalista-socialistas do final da década de 1920.

Assinale:

Julgue os itens abaixo, relativos à taxa natural de desemprego e à curva de Phillips.

Ao longo dos últimos anos, observou-se, entre os países desenvolvidos, uma forte convergência nas taxas naturais de desemprego.

Se o presidente da República editasse medida provisória fixando em 60% o número máximo de candidatos do mesmo sexo que um partido poderia registrar para concorrer a eleições proporcionais, esse diploma normativo seria eivado de inconstitucionalidade.

Acerca da microfilmagem de documentos, nos termos da Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, assinale a alternativa correta.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se no inquérito policial que serviu de base à ação penal a que Alfeu responde não se obedeceu ao princípio do contraditório, terá sido nulo o procedimento inquisitorial.

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

para atender a despesas com a amortização da dívida pública federal, mediante a utilização de excesso de arrecadação de receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da administração pública federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

A natureza política do delito, a temporariedade e o estado de urgência são características básicas do asilo territorial.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.

A análise das estruturas de mercado, tanto competitivas quanto não-competitivas, é fundamental para o entendimento da formação do sistema de preços. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Em mercados competitivos, o fato de as firmas individuais serem tomadoras de preço (price takers) faz que a curva de demanda com a qual essas firmas se confrontam seja perfeitamente elástica.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Tendo sido aceita a duplicata, ela poderá ser utilizada para propor ação executiva contra a sociedade A, ainda que não tenha sido protestada.