Questões de Concursos SF

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Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

Como encargo específico da atividade de mineração, incide a compensação financeira sobre exploração de recursos minerais (CFEM), de competência federal, estabelecida pela Constituição de 1988, que é devida aos estados, ao Distrito Federal (DF), aos municípios e também a órgãos da administração direta da União, como contraprestação pela utilização econômica de recursos minerais em seus devidos territórios.

Quanto ao tema jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos em que a dilação da jornada resultar de motivo de força maior, a remuneração da sobrejornada não poderá ser inferior à da hora normal.

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

O mercado segurador brasileiro, no período de janeiro a novembro de 2000, emitiu valor superior a R$ 30 bilhões em prêmios totais de seguros, acumulando reservas técnicas em montante superior a R$ 25 bilhões.

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Por se tratar de produto industrial, ao fabricante caberia prestar as informações a respeito do computador, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.

O new public management (NPM) é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80. Julgue os itens a seguir, referentes ao NPM.

A noção de empreendedorismo público denota uma postura estratégica proativa de organizações públicas e do próprio Estado como um empreendedor seletivo.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a cobrança de taxa de administração futura a consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcio.

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.

A Gratificação de Estímulo à Docência (GED), instituída em 1998, constitui-se em uma gratificação por tempo de serviço dos professores dedicados às atividades de ensino.

A respeito da gestão da política de estabilização, julgue os itens abaixo.

Em função dessas críticas há aqueles que defendem a criação de um arcabouço com base em regras previamente definidas, como o sistema de metas inflacionárias, que garante que as políticas fiscal e monetária não serão utilizadas como instrumentos de estabilização macroeconômica.

No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, em que os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevadas, os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. O país conta com ampla rede de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, no setor privado também existe significativa produção de programas educativos, especialmente para a televisão. É significativo, também, o crescimento das atividades de informática voltadas para a educação.

As atuais prioridades governamentais em qualificar profissionais e equipar as instituições educacionais na área de informática estão voltadas para a educação a distância e centradas no ensino superior.

A história recente da educação brasileira foi marcada por importantes alterações nos rumos da política educacional. Sobretudo a partir de 1930, com o Estado Novo e, posteriormente, a Segunda Guerra Mundial, os educadores e a sociedade brasileira passaram a desempenhar papel significativo no processo de definição e organização da educação nacional. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Com a promulgação da Lei n.º 5.692/1971, que instituiu o ensino de 1.º e 2.º graus no Brasil, na qual também pretendeu-se articular educação e mercado de trabalho, passou a predominar a tendência pedagógica denominada humanismo pedagógico.

Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.

Entre os determinantes regionais da alocação de mão-deobra, destaca-se a existência de fluxos migratórios, cujo impacto pode desequilibrar o mercado de trabalho e afeta, primordialmente, a demanda de mão-de-obra, mas não a sua oferta.

Um equipamento de terraplanagem novo foi adquirido por R$ 800.000,00. Estima-se para esse equipamento uma vida útil de cinco anos, com utilização de 2000 horas por ano, e valor residual de 10% do valor inicial. Utilizando o método da depreciação linear, a depreciação horária desse equipamento será igual a:

O balanço de pagamento registra, de forma detalhada, a composição da conta-corrente e das várias transações que a financiam. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Quando a poupança doméstica é superior ao investimento doméstico, a economia apresenta um déficit no balanço comercial.

A anistia, quando não-concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade competente, independentemente de requerimento do interessado.

A conservação de energia elétrica é um aspecto fundamental nas modernas instalações elétricas, tendo em vista que ela não só é responsável por ganhos financeiros, mas também é um fator importante em relação à proteção do meio ambiente. Em relação às medidas de conservação de energia em sistemas de ar condicionado, considere as seguintes afirmativas:

I. O desligamento da iluminação, quando não utilizada, é uma medida para a redução da carga térmica de um ambiente, reduzindo assim o consumo de energia do sistema de ar condicionado.

II. A utilização de motores elétricos mais eficientes, denominados de alto rendimento, é uma das medidas para reduzir o consumo de energia nos sistemas de ar condicionado.

III. O uso de variadores de freqüência para o acionamento de ventiladores, compressores e bombas em sistemas de ar condicionado reduz o consumo de energia, pois eles variam as vazões (de ar ou de água) utilizando o princípio do estrangulamento, que reduz as perdas.

Assinale:

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.

As hipóteses de extinção da concessão são: advento do termo contratual, encampação, caducidade, anulação e falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

A fim de que façam jus à imunidade, as instituições de educação e de assistência social devem ser filantrópicas, ou seja, embora autorizadas a obter superávit financeiro no exercício fiscal, não podem distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus diretores e empregados.

Considerando a perspectiva neoclássica e o arcabouço analítico proposto por Hicks-Marshall, julgue os itens subseqüentes.

Observa-se que quanto maior a elasticidade da demanda por um determinado produto, menor a elasticidade da demanda por mão-de-obra na produção desse produto.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

Se a acumulação de capital não pode por si só sustentar o crescimento, o progresso tecnológico passa a ser imprescindível para o crescimento sustentado da economia. No entanto, a grande maioria dos economistas converge ao acreditar que o progresso tecnológico pode ser mantido sem intervenção do governo, bastando apenas que seja estabelecido um sistema de patentes que garanta os direitos de propriedade das inovações.