Questões de Concursos SGA DF

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O governo de determinado estado brasileiro, no edital de um concurso para o provimento de cargos públicos, dispôs que, na prova de títulos, seria atribuído um ponto para cada ano em que o candidato demonstrasse ter residido naquele estado. Nessa situação, a referida disposição viola a Constituição da República.

Alessandro, que é casado com Isabel e não tem filhos, completou recentemente cinco anos de exercício em um cargo público de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Considere que Alessandro solicite a concessão de licença remunerada de dois meses, para participar, na Espanha, de curso de capacitação em língua espanhola. Nessa situação, seria lícito ato da administração que indeferisse o pedido de Alessandro sob o argumento de que não há interesse da administração em que o servidor realize o referido curso.

Objetivos e avaliação são fases do planejamento escolar. Julgue os itens subseqüentes, considerando a relação entre esses três temas.

O estabelecimento de objetivos, em um planejamento educacional, deve estar alicerçado em uma única filosofia. Entretanto, quando se trata de estabelecer as técnicas avaliativas, pode-se fundamentá-las em diversas filosofias, de modo a possibilitar variedade de avaliações.

O DF, autorizado por legislação federal, editou ato administrativo determinando ao proprietário de um terreno nãoedificado que promovesse a edificação compulsória do terreno, para adequá-lo ao plano diretor. O agente que editou este ato, porém, foi exonerado de seu cargo em comissão uma semana depois, tendo sido substituído por André, que considerou que a referida determinação feria a Constituição da República, pois considerava que o terreno efetivamente cumpria as determinações do plano diretor.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O ato que determinou a edificação compulsória é dotado de auto-executoriedade e presunção de legitimidade.

Com relação ao controle e à avaliação de serviços de informação e informatização em unidades de informação, julgue os itens a seguir.

A avaliação deve determinar o que mudar em um serviço de informação e como mudar, auxiliando o bibliotecário a fazer alterações internas em rotinas, atividades e serviços e alterações externas relacionadas ao ambiente.

Acerca de aspectos gerais de topografia, urbanismo e infra-estrutura, julgue os itens a seguir.

Para que o recolhimento do lixo funcione, a população deve ser instruída. Por exemplo, em casa: os resíduos de cada família são guardados em sacos ou vasilhames apropriados. O governo fixa os dias da coleta (2 por semana) e faz um roteiro de visitas rua a rua. Cada um, sabendo a que horas passará o lixeiro, deixará os seus sacos em frente de casa para a coleta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Houve rescisão de contrato de trabalho de dois empregados e estes propuseram, concomitantemente, reclamações trabalhistas contra empregador comum. Nessa situação, cada reclamante estará impedido de testemunhar na ação do outro, sob pena de serem declarados suspeitos.

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

São cinco as penalidades disciplinares, aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais: advertência, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados às tipologias, funções e aplicabilidade das normas técnicas e de organismos nacionais e internacionais de normalização, planejamento e elaboração de documentos técnico-científicos.

Uma tese, como documento científico, é a que representa o resultado de um trabalho experimental ou exposição de um estudo científico de tema único e bem delimitado. Deve ser elaborada com base em investigação original, constituindose em real contribuição para a especialidade em questão.

A fixação, um complemento essencial da aprendizagem, não tem merecido, nas práticas escolares, a atenção que lhe é devida. Com relação a esse aspecto didático, julgue os seguintes itens.

A aula expositiva que se destina à recapitulação de um tema dado é um tipo de fixação de aprendizagem, assim como as sínteses desenvolvidas ao final de cada aula.

No que se refere aos instrumentos de pesquisa, julgue os itens que se seguem.

O inventário é um instrumento de pesquisa que apresenta uma descrição sumária dos documentos.

O DF, autorizado por legislação federal, editou ato administrativo determinando ao proprietário de um terreno nãoedificado que promovesse a edificação compulsória do terreno, para adequá-lo ao plano diretor. O agente que editou este ato, porém, foi exonerado de seu cargo em comissão uma semana depois, tendo sido substituído por André, que considerou que a referida determinação feria a Constituição da República, pois considerava que o terreno efetivamente cumpria as determinações do plano diretor.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da autotutela, André pode anular o referido ato de seu predecessor, sendo que esta anulação terá efeitos ex tunc.

Concorrem para o êxito do agronegócio da soja no Brasil o conhecimento e a utilização da tecnologia de inoculação de sementes com bactérias fixadoras de nitrogênio. Considerando que a legislação brasileira prevê que um bom inoculante deve apresentar, no mínimo, 108 células de bactérias por grama ou mililitro de inoculante, julgue os itens a seguir.

Em alguns casos, utiliza-se pó de grafite como veículo de dispersão das bactérias do inoculante. A vantagem desse procedimento é promover maior aderência das bactérias à semente.

Julgue os itens seguintes, relacionados com a formação, mercado de trabalho, legislação e ética profissional do moderno profissional da informação, o bibliotecário.

O Código de Ética Profissional do Bibliotecário aplica-se tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas que exerçam atividades profissionais de Biblioteconomia. Seu caráter generalista não impede, entretanto, que tenha artigos mais explícitos, especialmente em relação às proibições e infrações disciplinares.

Considere que uma sentença judicial tenha condenado Rodrigo, por ato de improbidade administrativa, à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; à perda de função pública que ocupava; e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A mencionada sentença contém uma irregularidade porque, como os atos de improbidade administrativa implicam lesão ao patrimônio público, Rodrigo deveria ter sido condenado a ressarcir os danos causados ao erário.

Recentemente, foi noticiada a existência de problemas estruturais sérios na sede de um órgão público. A planta da estrutura do edifício não foi localizada pelo setor de engenharia e esse fato tem prejudicado a adoção de medidas para recuperação do prédio. Situações como essa são normais no cotidiano dos órgãos públicos brasileiros. A literatura arquivística e a legislação indicam a implantação do programa de gestão de documentos como parte da estratégia para solução desse tipo de problema. Acerca da gestão de documentos governamentais, julgue os itens seguintes.

O plano de classificação e a tabela de temporalidade são instrumentos típicos da gestão de documentos e devem ser aplicados quando os documentos forem transferidos ao arquivo intermediário.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a conceitos de pesquisa e metodologia da pesquisa científica.

A indução, no entender de Popper, não se justifica. Assim, o único método científico, segundo ele, é o hipotéticodedutivo, onde toda pesquisa tem sua origem em um problema para o qual se procura uma solução, por meio de tentativas e eliminação de erros.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lílian pretende doar gratuitamente um de seus rins a um sobrinho que necessita urgentemente do transplante para sobreviver. Nessa situação, a doação seria inconstitucional, porque o direito à integridade física, por ser um direito fundamental, é indisponível.

Adriana é servidora pública do DF dotada de estabilidade em seu atual cargo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que Adriana venha a sofrer acidente em serviço que resulte no seu afastamento do exercício das atividades de seu cargo durante seis meses. Nessa situação, ela terá direito a licença por acidente em serviço e, durante o tempo que durar a licença, receberá mensalmente valor correspondente a 85% da sua remuneração normal.

Acerca de especificações de materiais e outros serviços, como elevadores, ventilação, telefonia e prevenção contra incêndio, julgue os itens que se seguem.

Em um poço de elevador, deve existir um ponto de luz no piso do mesmo, de forma a assegurar a iluminação mínima de 50 lux, além de espaço para equipamentos de uso do condomínio.