Questões de Concursos SMF RJ

Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde

Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

Entre os deveres do servidor público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, conforme a Lei Municipal 94, de 1979, não consta:

Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:

No tocante à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a opção correta, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Quanto à novação, assinale a opção incorreta.

No Excel,

Sobre a fiscalização dos tributos do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

Associe os atos a seguir elencados às respectivas definições, nos moldes do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Em seguida, assinale a opção correspondente.

1. Juntada
2. Anexação
3. Apensação

( ) É o ato pelo qual se insere em um processo, definitivamente, peça que, por sua natureza, dele deve fazer parte integrante.
( ) É o ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro.
( ) É o ato pelo qual se inserem em processo documento que, por sua natureza, dele não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação.

O texto abaixo foi transcrito do Jornal do Brasil, de 28/7/2010. Assinale a opção que constitui continuação gramaticalmente correta, coesa e coerente para o trecho

O anúncio de que os investidores estrangeiros mudaram o perfil de seus negócios no Brasil pela primeira vez em sete anos é preocupante. O país, nesse período, atravessou, com comportamento exemplar, crises de graves proporções no cenário econômico internacional. Deu-se ao luxo até de emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional como reafirmação de seu status de bom pagador e, sobretudo, de uma economia em ascensão, organizada e modernizada. Sucessivas levas de indicadores sociais reforçaram o papel de destaque no bloco dos Brics, países emergentes com grande potencial. Sendo assim, o que teria levado à fuga do capital mais interessante, que é aquele aplicado em produção e geração de riquezas?

Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Sobre a organização da administração pública brasileira, é correto afirmar que:

Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, consideram-se documentos sigilosos aqueles que, pela natureza do assunto, devam ser de conhecimento restrito e requeiram medidas especiais de proteção para guarda, manuseio e divulgação. São regras aplicáveis à tramitação, guarda e manuseio em geral de tais documentos, exceto:

Marque a opção que contém um título de crédito que não admite emissão com cláusula "não à ordem".

Havendo dúvidas sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal, é facultada a formulação de consulta por parte de qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha legítimo interesse no seu objeto, bem como aos órgãos de classe re- presentantes de categorias econômicas ou profissionais. Sobre a consulta, é correto afirmar que:

Referente ao procedimento da modalidade licitatória concorrência, assinale a opção incorreta.

Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:

Analise as assertivas abaixo relativas à improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92, assinalando a correta.

Assinale a opção correta.

Acerca do processo administrativo decorrente de requerimento apresentado à Administração Pública Municipal, regulado pelo Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, assinale a assertiva incorreta.