Início Questões de Concursos SMF RJ Resolva questões de SMF RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. SMF RJ Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q212165 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAFSobre a inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Dar-se-á por inexigibilidade a contratação de profi ssional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ b) As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei 8.666, de 1993, são exaustivas. ✂️ c) Em tal hipótese de contratação direta, reputa-se desnecessária a justifi cativa do preço praticado pelo contratado. ✂️ d) O instrumento de contrato é obrigatório em todas as hipóteses de contratação direta mediante inexigibilidade. ✂️ e) Na inexigibilidade, seria viável a competição, mas a lei a reputou inconveniente, possibilitando, assim, a contratação sem licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q190673 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Agente de Fazenda, SMF RJ, ESAFAssinale a opção incorreta. ✂️ a) Por meio da lavratura de Termo de Arrecadação, a autoridade competente pode arrecadar livros e documentos que interessem à ação fiscal. A fiscalização não poderá retê-los, porém, por prazo superior a 30 (trint dias, salvo em casos especiais e mediante despacho fundamentado, quando será possível a prorrogação do prazo por igual período. ✂️ b) A aplicação de penalidade por infringência à le- gislação tributária decorrente de procedimento fiscal formaliza-se por meio do Auto de Infração, cuja lavratura incumbe, privativamente, aos servi- dores que tenham competência para a fiscalização do tributo. ✂️ c) Quando, no interesse da fiscalização, seja necessário consignar a existência de estado ou situação de fato passível de modificação com o decurso do tempo, lavrar-se-á Auto de Constatação. Este servirá de prova no processo que lhe deu origem ou que vier a ser instaurado. ✂️ d) Notificação de Lançamento é o documento que formaliza a exigência de crédito tributário, em todos os casos em que o lançamento do tributo não resulte em aplicação de penalidade por infração à legislação tributária. ✂️ e) O Termo de Apreensão é o instrumento que permite à autoridade apreender livros e documentos que contenham indícios da prática de infrações à legislação fiscal ou penal. Nestes casos, o material apreendido será remetido para instrução do respectivo procedimento, fiscal ou criminal, conforme o caso. Mas não será devolvido, em quaisquer casos, ao sujeito passivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q212457 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAFGovernador de estado da federação brasileira apropria-se de carro de luxo pertencente a particular que tinha sido cedido para uso temporário por empresário da capital. Nessa hipótese, o governador terá cometido uma conduta típica e ilícita de crime de: ✂️ a) furto. ✂️ b) prevaricação. ✂️ c) corrupção passiva. ✂️ d) tráfico de influência. ✂️ e) peculato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q212367 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAFNo que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A licença concedida ao funcionário, para acompanhar o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração Direta ou Indireta, quando este( for servir fora do Município do Rio de Janeiro, deve ser renovada a cada três anos. ✂️ b) É vedado levar à conta de férias qualquer falta. ✂️ c) No processamento das licenças para tratamento de saúde, será observado o devido sigilo sobre os laudos e atestados médicos. ✂️ d) Ao funcionário que for convocado para o serviço militar, será concedida licença com vencimento integral. ✂️ e) É considerado tempo de efetivo exercício o período correspondente à licença à funcionária gestante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
121Q212165 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAFSobre a inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Dar-se-á por inexigibilidade a contratação de profi ssional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ b) As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei 8.666, de 1993, são exaustivas. ✂️ c) Em tal hipótese de contratação direta, reputa-se desnecessária a justifi cativa do preço praticado pelo contratado. ✂️ d) O instrumento de contrato é obrigatório em todas as hipóteses de contratação direta mediante inexigibilidade. ✂️ e) Na inexigibilidade, seria viável a competição, mas a lei a reputou inconveniente, possibilitando, assim, a contratação sem licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q190673 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Agente de Fazenda, SMF RJ, ESAFAssinale a opção incorreta. ✂️ a) Por meio da lavratura de Termo de Arrecadação, a autoridade competente pode arrecadar livros e documentos que interessem à ação fiscal. A fiscalização não poderá retê-los, porém, por prazo superior a 30 (trint dias, salvo em casos especiais e mediante despacho fundamentado, quando será possível a prorrogação do prazo por igual período. ✂️ b) A aplicação de penalidade por infringência à le- gislação tributária decorrente de procedimento fiscal formaliza-se por meio do Auto de Infração, cuja lavratura incumbe, privativamente, aos servi- dores que tenham competência para a fiscalização do tributo. ✂️ c) Quando, no interesse da fiscalização, seja necessário consignar a existência de estado ou situação de fato passível de modificação com o decurso do tempo, lavrar-se-á Auto de Constatação. Este servirá de prova no processo que lhe deu origem ou que vier a ser instaurado. ✂️ d) Notificação de Lançamento é o documento que formaliza a exigência de crédito tributário, em todos os casos em que o lançamento do tributo não resulte em aplicação de penalidade por infração à legislação tributária. ✂️ e) O Termo de Apreensão é o instrumento que permite à autoridade apreender livros e documentos que contenham indícios da prática de infrações à legislação fiscal ou penal. Nestes casos, o material apreendido será remetido para instrução do respectivo procedimento, fiscal ou criminal, conforme o caso. Mas não será devolvido, em quaisquer casos, ao sujeito passivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q212457 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAFGovernador de estado da federação brasileira apropria-se de carro de luxo pertencente a particular que tinha sido cedido para uso temporário por empresário da capital. Nessa hipótese, o governador terá cometido uma conduta típica e ilícita de crime de: ✂️ a) furto. ✂️ b) prevaricação. ✂️ c) corrupção passiva. ✂️ d) tráfico de influência. ✂️ e) peculato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q212367 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAFNo que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A licença concedida ao funcionário, para acompanhar o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração Direta ou Indireta, quando este( for servir fora do Município do Rio de Janeiro, deve ser renovada a cada três anos. ✂️ b) É vedado levar à conta de férias qualquer falta. ✂️ c) No processamento das licenças para tratamento de saúde, será observado o devido sigilo sobre os laudos e atestados médicos. ✂️ d) Ao funcionário que for convocado para o serviço militar, será concedida licença com vencimento integral. ✂️ e) É considerado tempo de efetivo exercício o período correspondente à licença à funcionária gestante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro