Questões de Concursos SMF RJ

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:

Em relação aos Poderes da Administração, assinale a opção incorreta.

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à informação, é correto afirmar

Referente aos princípios da Administração Pública, assinale a opção correta.

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários:

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos à associação, é correto afirrmar:

Não é hipótese de dispensa de licitação prevista legalmente:

A partir de um modelo keynesiano simplifi cado, fechado e sem governo, podemos dizer que, quando a produção está acima do equilíbrio macroeconômico,

Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir:

I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que surja de modo mitigado (isenção parcial);

II. a imunidade é o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas;

III. ambos os institutos, imunidade e isenção, levam ao mesmo resultado: o não pagamento de tributo. Porém, os meios pelos quais isso ocorre são totalmente diferentes. A imunidade dá-se por meio da Constituição, a isenção por meio de lei (ordinária ou complementar);

IV. a violação de dispositivo que contém isenção importa em ilegalidade e não em inconstitucionalidade;

V. é incorreto afirmar-se que a imunidade é uma forma qualificada de não incidência.

Estão corretos apenas ositens:

Sobre os atos de competência das autoridades municipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta, de acordo com o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde

Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

Entre os deveres do servidor público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, conforme a Lei Municipal 94, de 1979, não consta:

Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:

No Excel,

No tocante à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a opção correta, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Quanto à novação, assinale a opção incorreta.

Sobre a fiscalização dos tributos do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

Associe os atos a seguir elencados às respectivas definições, nos moldes do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Em seguida, assinale a opção correspondente.

1. Juntada
2. Anexação
3. Apensação

( ) É o ato pelo qual se insere em um processo, definitivamente, peça que, por sua natureza, dele deve fazer parte integrante.
( ) É o ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro.
( ) É o ato pelo qual se inserem em processo documento que, por sua natureza, dele não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação.

O texto abaixo foi transcrito do Jornal do Brasil, de 28/7/2010. Assinale a opção que constitui continuação gramaticalmente correta, coesa e coerente para o trecho

O anúncio de que os investidores estrangeiros mudaram o perfil de seus negócios no Brasil pela primeira vez em sete anos é preocupante. O país, nesse período, atravessou, com comportamento exemplar, crises de graves proporções no cenário econômico internacional. Deu-se ao luxo até de emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional como reafirmação de seu status de bom pagador e, sobretudo, de uma economia em ascensão, organizada e modernizada. Sucessivas levas de indicadores sociais reforçaram o papel de destaque no bloco dos Brics, países emergentes com grande potencial. Sendo assim, o que teria levado à fuga do capital mais interessante, que é aquele aplicado em produção e geração de riquezas?