Questões de SP URBANISMO com Gabarito (Comentado)

141Q102669 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Após 9 meses, vereadores aprovam novo Plano Diretor de SP (UOL, 30/jun/2014 . Adaptado. Disponível em . Último acesso: 6/set/2014)
Uma das principais características do Plano Diretor aprovado é

✂️ a) a facilitação na desapropriação de prédios vazios que serão destinados à reforma urbana e à implementação do Estatuto da Cidade.
✂️ b) a limitação de vagas de garagem e de altura dos edifícios no interior dos bairros, para incentivar o adensamento ao longo dos corredores de transporte.
✂️ c) a consagração da fórmula de prédios com áreas de lazer privativas, sem proposta de uso do espaço público e sem uso misto das edificações.
✂️ d) a montagem de um plano de obras viárias destinadas a facilitar a circulação de automóveis, dando prioridade aos transportes individuais.
✂️ e) a valorização da ocupação do solo nas regiões centrais da cidade, incentivando o deslocamento periferia ? centro e vice?versa.

142Q102087 | Direito Processual Civil, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Para que a petição inicial da execução fiscal preencha os requisitos da Lei Federal n.º 6.830/80, é correto afirmar que

✂️ a) indicará apenas o endereçamento, apontando para o juiz a quem é dirigida e o pedido que deverá ser certo e determinado ou genérico.
✂️ b) deverá ser instruída com a Certidão da Dívida Ativa, considerada título executivo judicial, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.
✂️ c) a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, não sendo admitido que esses procedimentos tramitem pelos meios eletrônicos.
✂️ d) a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.
✂️ e) o valor da causa será o da dívida constante da certidão da dívida ativa, com os encargos legais.

143Q158775 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Técnico, SP URBANISMO, VUNESP

Termina neste sábado (2 de agosto) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). (G1, 2/ago/2014 . Disponível em .
Último acesso: 6/set/2014. Adaptado) As principais características da PNRS são

✂️ a) o tratamento do esgoto e a despoluição dos rios das grandes cidades.
✂️ b) a extinção dos lixões e a implantação da coleta seletiva e da reciclagem.
✂️ c) a construção de fossas assépticas e de lixões com compostagem.
✂️ d) a extinção dos aterros e o estabelecimento de regras de recolhimento do lixo.
✂️ e) a implementação de medidas de descarte e de reciclagem nos lixões.

144Q104026 | Direito Constitucional, Competências dos Municípios, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

A fiscalização do Município

✂️ a) será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
✂️ b) é prevista na Constituição Federal como responsabilidade das Controladorias-Gerais Municipais e dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios, onde houver.
✂️ c) será realizada pela prestação de contas anual, que ficará à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo ser impugnada por um terço dos eleitores do Município.
✂️ d) será realizada exclusivamente pelo Tribunal de Contas Municipal, que julgará as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.
✂️ e) é de responsabilidade das Controladorias-Gerais Municipais, que deverão representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados nas contas anualmente prestadas.

145Q100305 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

A empresa Avesso Ltda. pretende participar de uma licitação e, para isso, lhe foi exigida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Ao tentar obter esse documento, descobriu-se que ela possui uma dívida trabalhista cuja cobrança está na fase de execução judicial, mas que se encontra garantida por penhora suficiente nos autos. Nessa situação, e considerando o disposto na Lei n.º 12.440/11, é correto afirmar que a Avesso Ltda.

✂️ a) não poderá participar do procedimento licitatório, uma vez que não tem direito à obtenção da certidão negativa.
✂️ b) tem direito a obter a certidão positiva com efeito de negativa que terá validade para permitir sua participação na licitação.
✂️ c) poderá obter a certidão negativa para participar da licitação, posto que o processo judicial de cobrança da dívida ainda está em andamento.
✂️ d) ficará dispensado de apresentar a certidão trabalhista no procedimento licitatório, uma vez que esse tipo de cobrança judicial não pode impedir sua participação.
✂️ e) tem direito a obter a certidão trabalhista negativa, já que a lei exclui esse tipo de débito daqueles que impedem a expedição de certidão.

146Q100400 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto

✂️ a) se as obras e serviços forem executados na modalidade de execução indireta, por meio do regime de empreitada por preço global.
✂️ b) se expressamente autorizado no respectivo contrato administrativo, com a devida justificativa de que o objeto da licitação atende ao interesse público.
✂️ c) nas hipóteses de contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
✂️ d) se o licitante vencedor for órgão público em qualquer das esferas da federação brasileira, nos termos da lei.
✂️ e) nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

148Q101180 | Direito Processual Civil, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Sobre o instituto da execução provisória, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos casos em que penda agravo perante o STJ e STF, dispensa-se a caução, salvo quando possa manifestamente resultar risco de grave dano de difícil e incerta reparação.
✂️ b) Corre por iniciativa, conta e responsabilidade do executado que se obriga, se a sentença for mantida, a reparar os danos que o exequente haja sofrido.
✂️ c) O levantamento do depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação dependem exclusivamente de fiança bancária imposta pelo juiz, compelindo o executado a prestá-la, devendo ser depositada nos próprios autos.
✂️ d) Uma vez requerida, o exequente a instruirá com cópias simples do processo, podendo a parte declarar a autenticidade dos documentos sob sua responsabilidade.
✂️ e) A instrução da petição que dá início à execução provisória é composta apenas por cópia da sentença ou acórdão exequendo, decisão de habilitação e procuração outorgada pelas partes.

150Q102583 | Direito Processual Civil, Efeitos dos recursos, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

A apelação é o recurso que pode ser manejado por aquele que sucumbiu, no todo ou em parte, diante de uma sentença. Quando interposta, em regra, a ela é atribuído o efeito suspensivo e devolutivo. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que consta sentença que terá eventual apelação recebida em ambos os efeitos.

✂️ a) Sentenças oriundas de processo cautelar.
✂️ b) Aquelas que rejeitam liminarmente os embargos à execução ou os julga improcedentes.
✂️ c) As derivadas de ações que condenem o sucumbente à indenização de danos materiais.
✂️ d) Aquelas que confirmem os efeitos da antecipação de tutela.
✂️ e) As sentenças que julgam procedentes o pedido de instituição de arbitragem.

151Q103894 | Informática, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Um usuário do MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, deseja enviar para um colega de trabalho, por e-mail, dois arquivos, uma planilha do MS-Excel 2010 e uma fotografia no formato PNG.
Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.

✂️ a) Não é possível anexar os dois arquivos ao mesmo e-mail, pois são de tipos diferentes.
✂️ b) Para enviar os arquivos, é preciso anexá-los ao e-mail a ser enviado.
✂️ c) Arquivos do tipo planilha não podem ser anexados a e-mails.
✂️ d) Arquivos PNG só podem ser anexados a e-mails se tiverem tamanho de até 10KB.
✂️ e) Nenhum dos arquivos é de tipo compatível a ser anexado.

153Q158814 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Técnico, SP URBANISMO, VUNESP

Em protesto, integrantes do Ocupe Estelita acampam na Prefeitura Cerca de 50 ativistas do movimento Ocupe Estelita ocuparam a Prefeitura, no centro da capital, em protesto, na manhã desta segunda (30 de junho). Eles pedem que integrantes do grupo e do Ministério Público sejam recebidos pelo prefeito nas novas negociações que estão sendo feitas em relação ao projeto. O movimento Ocupe Estelita é contrário ao projeto que prevê a construção de 12 torres residenciais e comerciais, com altura variando entre 20 e 41 andares, no terreno José Estelita, que tem uma área de 10 hectares (aproximadamente, equivalente a 10 campos de futebol).
(G1, 30/jun/2014. Disponível em .
Último acesso: 6/set/2014. Adaptado) A ocupação ocorreu

✂️ a) em Recife.
✂️ b) no Rio de Janeiro.
✂️ c) em São Paulo.
✂️ d) em Belo Horizonte.
✂️ e) em Porto Alegre.

154Q101391 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Nos termos do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

✂️ a) submete-se aos efeitos da Lei todo servidor público, desde que exerça cargo ou função remunerada.
✂️ b) ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente público, este ficará sujeito à pena de detenção, além de reparar o dano.
✂️ c) o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, será punido com suspensão de suas funções pelo prazo de trinta dias.
✂️ d) qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
✂️ e) o acordo ou transação na ação de improbidade administrativa somente terá validade com o aval do representante do Ministério Público.

155Q159544 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Técnico, SP URBANISMO, VUNESP

Milhares de famílias deixam ocupação Copa do Povo As lonas pretas e azuis de plástico e as toras de madeira começaram a ir para o chão. Se as primeiras faziam as vezes de teto e as outras, de pilastras, o que os ocupantes do terreno Copa do Povo, em Itaquera, na zona leste da capital, esperam encontrar em seu lugar são lajes com telhas e vigas de cimento armado. (R7, 31/ago/2014 . Disponível em http://goo.gl/w6qpGe. Último acesso: 6/set/2014. Adaptado)
A desocupação desse terreno ocorreu porque

✂️ a) houve um esgotamento temporário dessa forma de manifestação e mobilização política depois da Copa, o que levou o movimento social a repensar algumas de suas estratégias.
✂️ b) o MTST considerou que manter a ocupação não seria uma boa estratégia, pois a imprensa estrangeira deixou o Brasil após o final da Copa, e a imprensa brasileira não dá muita atenção ao assunto.
✂️ c) o movimento avaliou que já havia atingido os seus objetivos, ainda que não tivesse conquistado casas e moradias para todos os participantes da ocupação em uma mesma área, como desejado.
✂️ d) o Poder Judiciário, acionado pelo proprietário, concedeu uma liminar garantindo a reintegração de posse, o que só pôde acontecer com a presença da PM e o uso da força.
✂️ e) houve a assinatura de um termo de compromisso entre o MTST, as três esferas de governo e a construtora, para que sejam feitos edifícios de moradia para as famílias da ocupação.

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