Questões de Concursos SPU

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança poderá estar acompanhada por um responsável desde que tenha autorização, registrada em cartório, de um dos pais.

A fim de que as normas de acessibilidade definidas pela NBR 9050 sejam atendidas, a reforma da sede de um órgão público foi feita de acordo com as recomendações a seguir.

< Devido à falta de recursos financeiros, as entradas de serviço e as áreas de acesso restrito não foram adaptadas para garantir a acessibilidade.

< Nas áreas de transferência de pessoas com cadeira de rodas, os assentos foram posicionados a uma altura inferior à da cadeira de rodas.

< Para atender à largura mínima das rampas, os corrimãos foram fixados rentes às paredes.

< As maçanetas em forma de alavanca foram trocadas pelo tipo bola.

< Todas as sinalizações em braile receberam também sinalização visual com caracteres e figuras em relevo.

< Os alarmes sonoros e vibratórios foram sincronizados com os alarmes visuais intermitentes.

< Realizou-se instalação de sinalização táctil direcional lisa nos pisos externos.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, conforme a NBR 9050.

A sinalização táctil direcional lisa é recomendada caso o piso adjacente tenha textura.

De acordo com a Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.

No que concerne ao conceito e aos processos de gerenciamento de projetos, julgue os itens subsecutivos. Os critérios e as diretrizes de controle dos custos de um projeto estão definidos no plano de gerenciamento de custos.

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.

Com relação às perícias, julgue os itens que se seguem. O controle de abertura e extensão de trincas em paredes de edificações pode ser feito a partir de medidas realizadas com paquímetros ou fissurômetros, podendo ser considerados desprezíveis os danos decorrentes de trincas capilares.

Tendo em vista que aspectos como linhagem, acurácia posicional e atributos, bem como consistência lógica e completude, são referências fundamentais na caracterização da qualidade do dado espacial, julgue os itens subsecutivos. A linhagem descreve os erros de observação e um indicador, ou a probabilidade de definição do momento em que o dado estará correto.

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas na administração pública federal. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas é orientada pelo modelo de gestão por competências e, assim, estabelece que os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores e instituições.

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue os itens a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário. Caso determinado município brasileiro, com o objetivo de criar um polo industrial, conceda benefícios de natureza fiscal, resultando isso na redução da arrecadação de tributo específico e na ampliação de seu déficit primário. Nesse caso é correto afirmar que o município, antes de conceder o benefício, deveria ter elaborado estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente ao exercício em vigência e ao exercício seguinte.

Acerca de estudos de viabilidade para um empreendimento imobiliário, julgue os itens a seguir. Para um determinado imóvel residencial, um parâmetro adequado de estudo de sua viabilidade de utilização econômica, de acordo com o método comparativo de custo de reprodução de benfeitorias, seria uma reforma composta de troca de pisos e esquadrias.

Na demarcação de um imóvel rural, é possível utilizar poligonais do tipo fechada e aberta para realizar o levantamento topográfico. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O erro linear de fechamento relativo em poligonais fechadas é proporcional ao polígono levantado.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens. A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.

Durante o levantamento de campo para construção de um complexo de edificações em uma região montanhosa, o GPS parou de funcionar, e a equipe técnica decidiu continuar os trabalhos utilizando uma carta topográfica da região. Ao confrontar o terreno natural com as curvas de nível da carta topográfica, a equipe observou que estava posicionada em uma curva de nível de cota 300, e a base do acampamento estava localizada em uma curva de nível de cota 50. Para que a equipe pudesse retornar à base, havia dois caminhos disponíveis: uma rota cruzando curvas de nível bem próximas umas das outras, e a outra rota cruzando curvas de nível bem afastadas umas das outras. O responsável pela equipe decidiu seguir o caminho cujas curvas de nível são bem próximas.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

A partir do momento em que o responsável decidiu o caminho, a equipe deverá subir continuamente para chegar à base do acampamento.

Na demarcação de um imóvel rural, é possível utilizar poligonais do tipo fechada e aberta para realizar o levantamento topográfico. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Em levantamentos topográficos rurais, uma finalidade da poligonal aberta é a de amarrar pontos distantes da área demarcada.

A fim de que as normas de acessibilidade definidas pela NBR 9050 sejam atendidas, a reforma da sede de um órgão público foi feita de acordo com as recomendações a seguir.

< Devido à falta de recursos financeiros, as entradas de serviço e as áreas de acesso restrito não foram adaptadas para garantir a acessibilidade.

< Nas áreas de transferência de pessoas com cadeira de rodas, os assentos foram posicionados a uma altura inferior à da cadeira de rodas.

< Para atender à largura mínima das rampas, os corrimãos foram fixados rentes às paredes.

< As maçanetas em forma de alavanca foram trocadas pelo tipo bola.

< Todas as sinalizações em braile receberam também sinalização visual com caracteres e figuras em relevo.

< Os alarmes sonoros e vibratórios foram sincronizados com os alarmes visuais intermitentes.

< Realizou-se instalação de sinalização táctil direcional lisa nos pisos externos.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, conforme a NBR 9050.

A sinalização em braile acompanhada de sinalização visual com caracteres e figura em relevo não foi excessiva, uma vez que atende a determinação da norma.

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir. Entende-se por direito de superfície a concessão pelo proprietário a outrem do direito de utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo referente ao lote, nos termos do respectivo contrato, podendo a concessão ser, ou não, onerosa.

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.

Com relação a planejamento, controle físico-financeiro, acompanhamento, aplicação de recursos e medição em obras públicas, julgue os itens subsequentes. O orçamento de referência para obras de engenharia corresponde ao somatório dos custos unitários dos serviços, da mão de obra e dos materiais necessários à execução do empreendimento.