Questões de Concursos SPU

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. A adoção é medida excepcional e irrevogável, e não pode ser feita por procuração. O adotando deve ter, no máximo, dezoito anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue os itens subsequentes. O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição em plano diretor ou por força de lei municipal.

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.

A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue os itens a seguir. As fases de integração econômica incluem a zona de livre comércio e a união econômica, sendo esta última representada pela adoção de uma política monetária e fiscal comum a todos os estados-membros.

As feições de um terreno podem ser representadas por mapas, cartas ou plantas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Em geral, mapas, cartas e plantas têm escalas pequenas, médias e grandes.

Com relação a sensoriamento remoto e técnicas de tratamento ou processamento numérico de imagens digitais, julgue os itens a seguir. Pré-processamento é uma fase que implica a implementação de um processo de decisão para que o computador possa atribuir certo conjunto de pontos da imagem a uma determinada classe.

Acerca das funções do governo na economia, julgue os itens que se seguem. A função estabilizadora é responsável por manter a estabilidade e o equilíbrio da economia por meio da política fiscal e da monetária.

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos. De acordo com o Estatuto das Cidades, mediante o instrumento denominado outorga onerosa de alteração de uso, serão definidos nos planos diretores os valores médios a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura projetada e o aumento de densidade esperado em cada área.

No que concerne ao conceito e aos processos de gerenciamento de projetos, julgue os itens subsecutivos. O uso do gerenciamento do valor agregado permite medir de forma objetiva o desempenho de um projeto.

No que se refere a biomas terrestres e ambientes lênticos, julgue os itens a seguir. Para que um bioma seja classificado como intertropical ou extratropical, deve-se considerar somente a variável clima.

Acerca do conselho tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. O processo de escolha dos membros do conselho tutelar deve ocorrer a cada quatro anos, em data unificada em todo o território nacional, e a posse acontece no ano subsequente, no mês de janeiro. Para que a candidatura seja efetivada, é exigido dos candidatos que eles residam no município, tenham reconhecida idoneidade moral e idade superior a vinte e um anos.

A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue os itens subsequentes. O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.

Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue os itens subsecutivos. Os valores de depósitos judiciais referentes a ações judiciais de tributos federais compõem o cálculo do superávit primário.

Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de orçamentos para obras públicas. Quando o orçamentista de uma obra pública não for o responsável pelo levantamento de quantitativos dos serviços constantes do projeto de engenharia, não haverá necessidade de registro de anotação de responsabilidade técnica (ART) em nome do orçamentista.

Com relação às perícias, julgue os itens que se seguem. Perícias de engenharia na construção civil devem ser realizadas por profissionais legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), porém, para esse tipo de serviço, não há necessidade de anotação de responsabilidade técnica (ART).

O clima do Brasil, fortemente influenciado pela intensidade de interferência das massas de ar equatorial, tropical e polar, pode ser dividido em: equatorial úmido, tropical seco e úmido, tropical seco, litorâneo úmido e subtropical úmido. A maioria dos estados brasileiros apresenta um ou dois tipos climáticos, com exceção da Bahia que apresenta três tipos.

Com relação a essas classes climáticas do Brasil, julgue os itens que se seguem.

O clima predominante no bioma Pantanal é o equatorial úmido.

No que se refere aos empreendimentos imobiliários, sua classificação, seus planos de negócios e modelos de comercialização, julgue os itens a seguir. Na elaboração do plano de negócios de um empreendimento imobiliário, a análise do ambiente interno, a partir da utilização da matriz SWOT, relaciona as forças e as fraquezas vinculadas, entre outros aspectos, à experiência da empresa responsável pela obra, ao capital disponível para a execução do projeto e ao nível de treinamento da mão de obra contratada.

No que se refere a sistemas de gestão de qualidade e produtividade na construção civil, julgue os próximos itens. Um dos objetivos específicos do programa brasileiro de qualidade e produtividade na construção habitacional (PBQP-H) é fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos que garantam a qualidade de projetos e obras.

A acessibilidade visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas a utilização de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e elementos urbanos com segurança e autonomia. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. Os pisos devem ser antiderrapantes e impedir trepidação em cadeiras de rodas e carrinhos de bebê, admitindo-se, para pisos internos, inclinações máximas transversal e longitudinal de 2% e 5%, respectivamente.