Questões de Concursos STF

João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal. Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para poder recorrer.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens de 81 a 90.

Nos processos administrativos de que possam resultar sanções aos administrados, como é o descrito nessa situação hipotética, devem ser garantidos os direitos de apresentação de alegações finais, produção de provas e interposição de recurso.

A alteração cromossômica encontrada no exame da medula óssea é típico do principal diagnóstico desse doente.

Em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na segurança física e patrimonial de uma organização, julgue os itens subsequentes.

Para que haja o fogo são necessários alguns elementos que o iniciam e o mantêm. Portanto, para a extinção do fogo basta que um desses elementos seja retirado do processo de queima, ou que o processo de reação em cadeia seja interrompido.

Em auditórios de maior porte, é necessário criar possibilidades de difusão do som por meio do paralelismo de parede e teto e, ainda, da distribuição do material absorvente. Como princípio geral, os primeiros painéis do forro da platéia devem ser refletores e devem estar dirigidos para refletir o som para os pontos mais distantes, para que a difusão seja adequada.

Somente os projetos de arquitetura que foram vinculados a um contrato por escrito entre o arquiteto e o contratante dos serviços estão sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O PNCD objetiva reduzir a infestação pelo Aedes aegypti, a incidência da dengue e a letalidade por febre hemorrágica causada por dengue.

No que concerne a instalação e customização do sistema operacional Windows XP Professional, julgue os itens a seguir.

A principal ferramenta de administração de discos no Windows XP é o disk druid, que é capaz de formatar e particionar o disco conforme o interesse do administrador.

A autoridade administrativa responsável pelo julgamento do recurso interposto pela empresa Beta pode delegar a decisão ao próprio João.

Com relação às estratégias de projeto que devem ser adotadas para garantir melhores condições luminotécnicas e térmicas no interior das edificações, julgue os itens subseqüentes.

Para o bom aproveitamento da iluminação natural, o projeto de arquitetura deve considerar o arranjo dos ambientes que compõem o edifício e o tipo de tarefa visual que será realizada. A opção por iluminação lateral é indicada para locais profundos e grandes espaços contínuos, pois oferece maior uniformidade e iluminação média sobre a área de trabalho.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes.

O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

Tendo em vista um estudo longitudinal acerca do usuário, a aplicação do diário como instrumento de coleta de dados é considerada mais adequada que entrevistas e questionários.

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave.