Questões de Concursos STF

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.

O edital de um concurso público pode estabelecer limite mínimo de idade para candidato, desde que exista expressa previsão legal que autorize essa exigência.

Segundo o Código de Edificações do Distrito Federal, os projetos de modificação, para fins de aprovação ou visto, devem respeitar as seguintes convenções: I - paredes a construir: linhas tracejadas; II - paredes a demolir: hachuradas; III - paredes a serem conservadas: linha contínua.

Para efeito de auditoria, o acesso ao prontuário médico deve ser realizado fora das dependências da unidade de saúde responsável pelo atendimento, objetivando maior autonomia e isenção do médico auditor/perito.

Acerca de redes sem fio 802.11x (WiFi), julgue os itens a seguir.

O protocolo de roteamento fundamental para o funcionamento de uma rede WiFi é o CSMA/CD, que evita o congestionamento da rede.

A utilização prolongada e por via oral de ácido ursodeoxicólico proporciona a dissolvição de cálculos biliares de colesterol e pode ser considerada em alguns pacientes selecionados.

A energia metabólica de uma pessoa pode contribuir substancialmente para a quantidade de energia gerada na edificação. Como regra geral, estima-se que o calor emitido por uma pessoa, em condições normais e em repouso, seja de, aproximadamente, 1 kilo-caloria/hora/kg de seu corpo.

O projeto executivo deve apresentar, de forma clara e organizada, todas as informações necessárias à execução da obra e todos os serviços a ela inerentes. A discriminação técnica e a lista de materiais são considerados documentos eventuais nesse projeto.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.

A imunização passiva pode ser adquirida com o uso de imunoglobulina humana de dois tipos: a normal e a específica. As gamaglobulinas hiperimunes, como as imunoglobulinas anti-hepatite B, antitetânica, anti-rábica e antivaricela zóster são obtidas de doadores selecionados ou especiais.

Medicamentos atropínicos e descongestionantes nasais são medicações úteis para melhoria dos sintomas associados à xerostomia.

Em mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, proceder-se-á à redistribuição, se a requerer o interessado; quando o relator estiver licenciado por mais de 30 dias e em habeas corpus, a redistribuição poderá ser feita, mesmo que o período de licença seja inferior a 30 dias.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos fez uma ligação direta de energia elétrica em sua residência, fraudando o controle e a cobrança do referido serviço por companhia elétrica da iniciativa privada que exerce essa função pública delegada. Ao detectar a fraude, a companhia elétrica cortou o fornecimento de energia elétrica e multou o Carlos.

Nessa situação hipotética, considerando-se exclusivamente o direito administrativo, a empresa agiu no legítimo exercício do poder de polícia mediante delegação.

Considerando os objetivos do SIAFI, julgue o item abaixo.

Cabe ao SIAFI integrar e compatibilizar as informações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal.