Questões de Concursos STF

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

Os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) e as comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) apresentam a mesma estrutura e composição básica e, por isso, a empresa pode criar uma ou outra dessas estruturas, a depender da gradação de risco da atividade principal exercida e do número total de empregados do estabelecimento.

Caso seja laboratorialmente confirmada a alteração eletrolítica indicada pelo eletrocardiograma, na abordagem inicial desse distúrbio devem ser usados: gluconato de cálcio a 10% (por via intravenosa), solução glicosada associada à insulina (por via intravenosa) e nebulização com fenoterol, entre outros procedimentos.

Com relação a instalação de impressora local e em rede em sistemas Windows XP, julgue os itens seguintes.

Algumas impressoras do tipo USB exigem que os drivers da impressora sejam instalados assim que o Windows XP detecta a impressora na porta.

O benefício de despesas indiretas (BDI) é uma das etapas de definição dos preços globais dos empreendimentos de engenharia. Sua composição é variável e, comumente, ele não é detalhado nos orçamentos, sendo introduzido nos preços dos serviços, juntamente com os tributos. O BDI é aplicado aos custos para definir o valor da obra (ou preço global, como se conhece na administração pública).

Com relação às estratégias de projeto que devem ser adotadas para garantir melhores condições luminotécnicas e térmicas no interior das edificações, julgue os itens subseqüentes.

No que concerne à ventilação, o que determina a sensação de refrescamento é a velocidade do ar e não o volume de ar renovado dentro do ambiente.

São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.

A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.

O AutoCAD, um dos software de CAD mais difundidos para o desenvolvimento de projetos de arquitetura, baseia-se em um sistema vetorial que permite o desenvolvimento de desenhos bi e tridimensionais. Com relação ao AutoCAD, julgue os itens subseqüentes.

Os modos de seleção do AutoCAD são utilizados para selecionar um grupo de objetos ou ainda uma única entidade que tenha por objetivo editar esses objetos. A opção FENCE permite a seleção dos objetos pelo cruzamento de uma linha tracejada.

O armazenamento e a recuperação de grandes quantidades de dados é um trabalho importante e muito explorado em um sistema gerenciador de banco de dados (SGBD). Com relação aos conceitos que envolvem esse sistema, julgue os itens que se seguem.

A execução de transações de maneira concorrente possibilita o surgimento de inconsistências dos dados armazenados em um banco de dados. A responsabilidade pela consistência dos dados é única e exclusiva do banco de dados, mais especificamente, do componente de controle de concorrência

Acerca do controle ambiental acústico nas edificações, julgue os próximos itens.

O tratamento acústico dos ambientes depende dos tipos de materiais escolhidos. O excesso de material leve e poroso aumenta o índice de reverberação e exige a combinação com materiais mais densos, compactos e rígidos que funcionam como absorvedores do som.

A Lei n.º 6.766/1979 estabelece que, em zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS), a infra-estrutura básica dos parcelamentos consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Com relação às estratégias de projeto que devem ser adotadas para garantir melhores condições luminotécnicas e térmicas no interior das edificações, julgue os itens subseqüentes.

Cada ambiente demanda determinado nível de iluminância ideal, estabelecido de acordo com as atividades a serem desenvolvidas no local. De acordo com a NBR 5413 em áreas de trabalho que desenvolvem tarefas com requisitos normais, como atividades em escritório, adota-se os valores de 750 - 1.000 - 1.500 (lux).

Em matéria penal, não se pode apontar a infecção hospitalar como responsável por danos ao paciente, pois não existe regulamentação que comprove o dever do hospital em resguardar a incolumidade do paciente.

Acerca do planejamento e orçamento da obra, julgue os itens subseqüentes.

Os preços de obras de engenharia são compostos basicamente pelo custos diretos — que são aqueles relacionados aos serviços produzidos diretamente no canteiro de obra, relativos aos custos de materiais e da mão-de-obra primária (operária) necessária à realização dos serviços da obra —, pelos custos indiretos — aqueles relacionados à estrutura necessária para a administração e gerenciamento do empreendimento e para manutenção da empresa construtora —, pelos tributos — inerentes a qualquer atividade produtiva — e, em alguns casos, pelo lucro (ou benefício) — que é o valor financeiro que se almeja receber pela execução da obra.

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

Caso a administração pública verifique que o ato de João foi ilegal, deve revogá-lo em atenção à conveniência pública.

Astrogildo foi aprovado no concurso público para provimento de cargo de analista judiciário de determinado tribunal, que foi homologado em 24 de novembro de 1997. Astrogildo, que estava doente, tomou posse por meio de procuração, mas só iniciou o seu trabalho efetivamente dez dias depois da posse, o que ocorreu em janeiro de 1998. Em 14 de março de 2005, foi descoberto, pela autoridade competente, que Astrogildo aplicou R$ 30.000,00 na compra de um veículo popular para o referido tribunal, quando essa despesa não estava prevista no orçamento, sendo aquele recurso destinado à compra de material de informática. A autoridade competente determinou, na mesma oportunidade, a abertura de processo administrativo e a portaria de instauração foi publicada no dia 16 de março de 2005. Astrogildo se aposentou em 24 de abril de 2004. O processo administrativo disciplinar foi concluído com a publicação do ato punitivo em 20 de março de 2007.

Pelo mesmo fato, Astrogildo foi processado criminalmente, na forma do art. 315 do CP, mas foi absolvido por falta de provas. A alegação de prescrição penal foi rechaçada pela sentença, já que a mesma seria de 2 anos, na forma do art. 109 do CP.

Com base na situação hipotética apresentada acima e de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens de 71 a 75.

A penalidade de demissão, na espécie, não poderia ter sido aplicada administrativamente, já que precrita em 20 de março de 2007.