Questões de Concursos STF

Considerando as características dos tipos de auditoria realizados na gerência da coisa pública, julgue o item a seguir.

A auditoria operacional é realizada ao longo dos processos de gestão de uma entidade federal, prevenindo empecilhos ao desempenho de sua missão institucional.

O ato praticado por João constitui típico ato derivado do poder disciplinar da administração pública

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.

Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema.

Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

O princípio da prudência preconiza que o valor do ativo deve ser registrado pelo menor valor entre custo e valor de mercado. Com relação ao registro do passivo, o mesmo princípio determina que deve ocorrer o oposto. Desse modo, aumentos ou diminuições de valores nos saldos de contas de ativo ou passivo decorrentes de avaliações a preço de mercado serão registradas na conta de ajustes de avaliação patrimonial na demonstração do resultado do exercício.

O ato praticado por João goza de presunção de legitimidade e executoriedade.

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadão não configurava qualquer delito.

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.

O promotor de justiça é um órgão de acusação do Ministério Público, razão pela qual o segundo promotor não poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favorável ao acusado.

A respeito da estruturação de diretórios e pastas, bem como da atribuição de permissões no Windows 2003 Server, julgue os itens a seguir.

No Windows 2003, os direitos de leitura e escrita (read/write) pode ser atribuído a um usuário somente ou a um grupo de usuários ao mesmo tempo.

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, julgue os itens abaixo.

A legislação descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Atualmente, o usuário de drogas será isento da aplicação de pena e submetido a tratamento para recuperação e reinserção social.

Considerando que as atividades do técnico judiciário na especialidade de segurança judiciária incluem aquelas relacionadas à segurança de dignitários e defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

A segurança de dignitários denominada ostensiva consiste em atuar mais diretamente junto à autoridade, exigindo o conhecimento de suas peculiaridades.

O armazenamento e a recuperação de grandes quantidades de dados é um trabalho importante e muito explorado em um sistema gerenciador de banco de dados (SGBD). Com relação aos conceitos que envolvem esse sistema, julgue os itens que se seguem.

Quando uma regra de integridade referencial é violada, o procedimento normal a ser adotado é rejeitar a ação que ocasionou essa violação.

A presunção de legitimidade e de veracidade do ato administrativo municipal em tela gera a inversão do ônus da prova.

A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.

Para serem eficazes, os programas de controle da dengue devem ser centrados exclusivamente no combate químico ao vetor, pois o Aedes aegypti possui uma altíssima capacidade de adaptação ao ambiente criado pela urbanização acelerada.