Questões de Concursos STF

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física. Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

Indicadores de avaliação de buscas bibliográficas, tais como revocação, precisão e novidade, são medidas de avaliação que refletem os benefícios dos serviços de busca bibliográfica para os usuários.

A prevalência de determinada doença pode ser calculada pela razão entre o número de casos existentes dessa doença e o número de pessoas estudadas na população, caracterizando uma medida longitudinal de ocorrência dessa doença.

Se, no negócio jurídico, o dolo tiver sido praticado pelo representante legal de uma das partes, a responsabilidade pelas perdas e danos será solidária do representante e do representado, e o negócio será anulado independentemente de o representado ter conhecimento do dolo.

Na busca de informações a respeito de determinado assunto, muitas vezes, os usuários apresentam questões ambíguas e imprecisas. Nesse caso, uma ação adequada do bibliotecário é conduzir a negociação com uma conversa formal e associar a questão com a solução de problemas.

A gestão de recursos informacionais envolve a organização, o armazenamento, a preservação e a manutenção, a recuperação e a disseminação dos recursos tradicionais e dos recursos eletrônicos, bem como a definição dos padrões utilizados nesses processos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O uso de campos específicos para registro de termos de indexação extraídos de uma linguagem documentária é uma prática tradicional de organização da informação que é aplicada também à descrição de recursos eletrônicos disponíveis na Internet por meio de metadados.

Quanto maior for a especificidade de um teste, maior será a chance de ele detectar a presença da doença.

A configuração avançada para habilitar e definir alguns intervalos de interrupção (IRQ) pode ser realizada na BIOS de computadores com processador Pentium IV.

A freqüência natural amortecida é superior a freqüência natural não-amortecida.

A escolha pela subvenção a uma instituição privada para a prestação de um serviço público de saúde representa forma de desconcentração do serviço público.

A pesquisa documental caracteriza-se por explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em livros e periódicos e é utilizada em outros tipos de pesquisa para levantamento da situação estudada, fundamentação teórica e justificativa dos limites e das contribuições da pesquisa.

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...).

A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. É correto afirmar que essa definição denota um conceito de constituição no seu sentido jurídico.

As forças internas não podem ser ignoradas no cálculo do trabalho virtual total de uma estrutura.

A introvisão é o grau de compreensão do paciente acerca de sua doença. O enfermeiro, ao avaliar o processo de introvisão do paciente com doenças psiquiátricas, distúrbio mental orgânico, psicose, distúrbios decorrentes do uso abusivo de substâncias e distúrbios da personalidade, constatará que, em tais enfermidades, a introvisão estará comprometida.

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadão não configurava qualquer delito.

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.

A duração prolongada, abusiva e não-razoável do processo penal, embora gere transtorno à vida do acusado, não chega a atingir qualquer norma constitucional.

Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.