Questões de Concursos STF

O uso de escudos faciais pode substituir o uso das máscaras.

A identificação da história natural da doença permite ao médico sanitarista prever os possíveis desfechos de certos sinais e(ou) sintomas, reconhecer se determinado sinal ou sintoma deve ou não ser tratado e detectar de maneira precoce aquelas manifestações clínicas que podem resultar em conseqüências não-desejáveis, por exemplo.

O aquecimento até a solubilização, seguido de resfriamento rápido a temperaturas abaixo de zero, permite que rebites de alumínio sejam mais facilmente colocados, sem perda de resistência, do que se forem mantidos na temperatura ambiente.

Os efeitos colaterais menores decorrentes do uso de nãoesteróides incluem náuseas, vômitos, diarréia, dor de cabeça e sangramento pós-cirúrgico prolongado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Lei municipal que obrigue a instalação, em estabelecimento bancário, de equipamentos de segurança é considerada constitucional, pois aborda um assunto de interesse eminentemente local.

A norma regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece algumas condições de trabalho úteis para programas de prevenção das LER/DORT.

No que se refere a cópia de segurança de arquivos e procedimentos de backup, julgue os itens subseqüentes.

Uma rotina de cópia de segurança de arquivos de um sistema operacional controlador de domínio somente deve ser feita quando o sistema operacional é instalado, porque, após a instalação, não há modificação de configuração.

O presidente da República promulgou simultaneamente três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública. Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses, pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do processo legislativo.

A Lei W não se sujeita ao controle de constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Considera-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Segundo a norma citada, quando o título aparece em mais de uma língua, indicam-se obrigatoriamente os dois títulos, separando-os pelo sinal de igualdade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos fez uma ligação direta de energia elétrica em sua residência, fraudando o controle e a cobrança do referido serviço por companhia elétrica da iniciativa privada que exerce essa função pública delegada. Ao detectar a fraude, a companhia elétrica cortou o fornecimento de energia elétrica e multou o Carlos.

Nessa situação hipotética, considerando-se exclusivamente o direito administrativo, a empresa agiu no legítimo exercício do poder de polícia mediante delegação.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.