Questões de Concursos STJ

Julgue os itens subsecutivos, que tratam das características dos contratos administrativos. Nos contratos administrativos, dada a prevalência do interesse público sobre o privado, a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei.

A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. O termo de referência (TR) deve constar de todo processo, caso o referido processo esteja relacionado à aquisição de materiais na modalidade pregão, realizado na forma presencial. Nas situações em que é realizado pregão eletrônico, o TR é facultativo, devendo ser apresentado quando o licitante precisar detalhar melhor as especificações do seu produto.

Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue os itens seguintes. É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

Com relação a máquinas elétricas, julgue os itens subsequentes. Os enrolamentos amortecedores utilizados para auxiliar na partida do motor síncrono interferem no funcionamento desse motor quando ele opera na velocidade síncrona. Nessa velocidade, os enrolamentos amortecedores devem ser desligados.

Entre os itens que compõem a avaliação clínica fisioterapêutica em pacientes com redução da capacidade funcional, o teste de caminhada dos seis minutos é amplamente utilizado e, atualmente, é considerado fundamental para a avaliação da capacidade física submáxima de um indivíduo.

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

Julgue os seguintes itens, relacionados às especificações técnicas para a confecção e montagem de fôrmas de madeira. Em fôrmas de pilares com a altura maior que 2,5 m, é recomendável a presença de janelas de inspeção para lançamento do concreto em etapas.

Julgue os itens que se seguem, relativos à documentação odontológica na prática profissional. Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

A respeito do gerenciamento de processos de negócio (BPM), julgue os itens subsequentes. O BPMN (business process model and notation) apresenta um conjunto robusto de símbolos para modelagem de diferentes aspectos de processos de negócio, ao passo que o diagrama de atividades da UML é utilizado para analisar e desenhar sistemas e, também, para modelar processos de negócio.

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Telma, sabendo que sua genitora, Júlia, apresentava sérios problemas mentais, que retiravam dela a capacidade de discernimento, e com o intuito de receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. Em decorrência da conduta de sua filha, Júlia cortou os próprios pulsos, mas, apesar das lesões corporais graves sofridas, ela não faleceu. Assertiva: Nessa situação, Telma cometeu o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, independentemente da finalidade do ato administrativo.

Com relação a conceitos básicos de redes de computadores e ao programa de navegação Mozilla Firefox, julgue os próximos itens. A topologia física de uma rede representa a forma como os computadores estão nela interligados, levando em consideração os tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia, as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas.

Acerca das propriedades de redes de computadores, seus protocolos e aplicativos de monitoramento, julgue os itens que se seguem. A aplicação NAGIOS permite a verificação do status de equipamentos ou de toda a rede, bem como a criação de grupos de usuários para receberem alertas. Entre os arquivos de configuração do sistema, os arquivos hosts.cfg e hostgroups.cfg tratam de usuários e grupos de usuários, respectivamente.

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissão parlamentar de inquérito.

Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. Com a finalidade de diminuir o consumo de combustível e, consequentemente, reduzir a emissão de gases poluentes, bem como garantir a segurança e fluidez do trânsito, recomenda-se que o condutor de veículos automotores evite reduções constantes de marchas, acelerações bruscas e freadas excessivas e que, em trechos de declive, transite com o veículo desligado ou desengrenado.

Quatro meses atrás, uma paciente de sessenta e cinco anos de idade foi encaminhada de um hospital para uma unidade de reabilitação, com história de rebaixamento súbito do nível da consciência, diminuição da força muscular no hemicorpo esquerdo, não responsiva a comandos verbais, com abertura ocular ao estímulo doloroso e resposta motora ausente. Inicialmente, A paciente recebeu diagnóstico de episódio único de acidente vascular encefálico, decorrente da ruptura de aneurisma congênito no polígono de Willis. Atualmente, a paciente apresenta-se com quadro de hemiplegia no hemicorpo esquerdo, com limitação de amplitude de movimento de extensão de cotovelo. Além disso, apresenta hipertonia de flexores de cotovelo e de punho, padrão postural em extensão e rotação interna do quadril e do joelho, flexão plantar e inversão do pé.

Com relação ao caso clínico apresentado, julgue os itens subsecutivos.

O quadro clínico da paciente refere-se a uma hemorragia intraparenquimatosa decorrente da ruptura do aneurisma congênito no polígono de Willis.

A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue os itens a seguir. O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a administração pratique atos sem previsão legal.

Em relação à arquitetura de software, julgue os seguintes itens. A arquitetura duto e filtro para aplicações em ambientes web provê interatividade, pois prescinde do processamento de fluxo de dados.

No que concerne a segurança e organização do canteiro de obras, julgue os próximos itens. As faces das torres de elevadores de materiais de construção, em um canteiro de obras, devem ser obrigatoriamente revestidas com tela de arame galvanizado ou material de resistência e durabilidade equivalentes, exceto se a respectiva cabine for dotada de um único acesso e fechada por painéis fixos de, no mínimo, 2 m de altura.