Questões de Concursos STJ

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

As restrições à manifestação do pensamento aplicam-se da mesma forma aos jornais ou periódicos, às empresas de radiodifusão, às agências de notícias, e aos espetáculos e diversões públicas.

Nas bibliotecas virtuais, os recursos informacionais, incluindo as próprias coleções de bibliotecas, exigirão atividades multiinstitucionais e multiconstituídas, levando bibliotecários e outros especialistas de informação de variadas formações, instituições e funções a trabalharem em conjunto, assim como utilizarem diferentes fontes e formatos de informação.

Nos adultos, a profundidade das compressões torácicas deve ser de, no mínimo, 5 cm, e deve-se esperar o retorno completo da parede torácica após a realização de cada compressão, de forma a permitir o adequado enchimento do coração antes da próxima compressão.

Os exames de corpo de delito devem ser realizados exclusivamente por dois peritos oficiais.

Como resultado de um planejamento gráfico e da diversificação do produto jornalístico com a inclusão de novos projetos em um mesmo jornal, são programados cadernos especiais encartados nos jornais diários. Em geral, são tablóides, formato cuja mancha tem aproximadamente a metade do formato standard, com área de impressão que corresponde a 32 cm por 24,9 cm.

A opção entre os sistemas trifásico e monofásico para determinada instalação elétrica depende da quantidade e do tipo das cargas que devem ser alimentadas. Exclusivamente em termos de qualidade da potência instantânea suprida, a instalação trifásica pode ser superior à monofásica.

Há mais de cem anos, o rádio surgiu como um prestador de serviços cuja primeira aplicação prática foi a comunicação dos navios com suas bases em terra. Hoje, a tendência das rádios é a segmentação de sua programação, com uma volta à função de origem, enfatizando a prestação de serviços em sua programação.

Um cenário de amplas carências, em que faltem assistência à saúde, acesso à educação de qualidade e perspectivas de emprego, favorece a absorção da mão-de-obra jovem por parte dos narcotraficantes.

A camada de apresentação fornece um serviço para as aplicações com objetivo de independência de representação dos dados. Dessa forma, uma aplicação com codificação Java pode interagir com uma aplicação com codificação Delphi.

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Caso, visando agilizar o cumprimento das condenações criminais, um grupo de quarenta senadores da República proponha emenda à CF para suprimir o inciso LVII do art. 5.º da Carta Magna, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a proposta não deverá ser objeto de deliberação, por se tratar de cláusula pétrea, que só pode ser modificada pelo constituinte originário.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.

O WEP do padrão 802.11 é o protocolo atualmente considerado seguro para se garantir o sigilo dos dados que trafegam na rede.

Se o transformador estiver suprindo uma carga de 150 kW ligada em seus terminais, ele estará funcionando em potência nominal.

As camadas da arquitetura cliente-servidor de três camadas são: camada de interface de usuário, camada de regras de negócio e camada de acesso ao banco de dados.

Os tópicos planejamento estratégico, análise das necessidades de informação, alocação de recursos, coleta de dados, produção e tratamento da informação e utilização administrativa da informação são etapas do Sistema de Informação Gerencial.

Acerca da evolução da administração pública, desde o modelo racional-legal até o paradigma pós-burocrático, julgue os itens subseqüentes.

O paradigma pós-burocrático, apesar de se contrapor à ideologia e ao rigor técnico da burocracia tradicional, possui diversas características do modelo burocrático.

Com relação à preservação de documentos, julgue os itens subseqüentes.

A encapsulação é um processo de preservação no qual o documento é colocado entre duas superfícies de plástico transparente, cujas bordas são seladas.

Visando a formação de novas mentalidades, abertas permanentemente as modificações que ocorrem na sociedade, é necessário um constante diálogo das instituições jurídicas do país com as universidades afim do proveito de ambas, e conseqüentemente, da sociedade brasileira.