Questões de Concursos STJ

       Objetivando promover o desenvolvimento da região Norte do Brasil, o governo federal instituiu benefício fiscal que consistia em dedução, no imposto de renda a pagar, de valores investidos no reflorestamento da Amazônia. Investidores na produção agropecuária da região, com imposto a pagar, procuraram madeireiras capacitadas em tais atos de recuperação florestal para investimento, as quais condicionaram o investimento ao pagamento de parcela do imposto a ser deduzido, o que foi aceito e realizado. Os reflorestadores, em face do grande lucro obtido, passaram a exigir de industriais da região percentagem sobre a parcela dedutível do imposto de empresários que ainda não tinham tal benefício, não sendo tal proposta aceita.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Os investidores na produção agropecuária cometeram crime contra a ordem tributária, consumado no momento em que pagaram o valor cobrado.

No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano moral ou à imagem constituem garantias mas não direitos individuais.

Conflito de competência entre um juiz de direito de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido no julgamento de uma ação possessória, deverá ser decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual é vinculado o juiz de direito, e em grau de recurso, pelo STJ.

De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.

Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.

As discussões em torno da produção e preservação dos documentos eletrônicos têm sido uma constante nos eventos realizados pelos organismos internacionais de arquivística em todo o mundo. Acerca dos documentos eletrônicos, julgue os itens a seguir.

O documento eletrônico é uma entidade material resultante de um ato ou fato administrativo.

Um problema é uma causa desconhecida de um, ou mais, incidentes. Um problema é uma condição que pode ser identificada como resultado de múltiplos incidentes com sintomas comuns. O gerenciamento de problema (problem management) procura solucionar problemas e tem atividades para identificar, registrar, classificar, investigar e diagnosticar problemas.

Uma base de dados que referencia informações como nomes e endereços de instituições e outros dados característicos de guias, cadastros etc. é denominada base de dados de fontes.

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Da decisão proferida pelo órgão julgador do mandado de segurança em questão cabem: embargos infringentes à Corte Especial, no prazo de 15 dias, caso não seja unânime o julgado proferido; embargos de declaração, no prazo de 5 dias, ao próprio órgão julgador, com vistas a esclarecer obscuridade, contradição ou omissão; e embargos de divergência, no prazo de 15 dias, à Corte Especial, se houver divergência entre a decisão e os julgados de outra Seção ou da Corte Especial.

Acerca de modelos de dados usados para a representação da organização dos dados em um banco de dados, julgue os seguintes itens.

Na cardinalidade de um relacionamento, devem ser observados os critérios de máximo e mínimo de relacionamentos interligados ao número de ocorrências.

Caso a quantidade de memória RAM do computador seja dobrada, é possível que o tempo de processamento de dados de determinadas tarefas seja reduzido.

Acerca das tecnologias de redes de alta velocidade assinchronous transfer mode (ATM) e gigabit-ethernet, julgue os itens seguintes.

O protocolo ATM adaptation layer 3/4 (AAL 3/4) opera nos modos fluxo (stream) e mensagem (message) e oferece um serviço de multiplexação pelo qual múltiplas sessões podem utilizar um mesmo circuito virtual ATM.

Um jogador de tênis de trinta e quatro anos de idade procurou atendimento fisioterapêutico, relatando dor na região lateral do cotovelo, que ocorre a partir da contração da musculatura do punho. A dor teve início discreto, percebida após a realização dos jogos, mas tornou-se intensa durante toda a prática da atividade física, impedindo o término das partidas de tênis.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

Os cabos de fibra óptica oferecem vantagens como grande largura de banda e baixa atenuação, quando comparados ao cabos coaxiais. Nas fibras ópticas monomodo, um único modo propagante é transmitido pela fibra, que tem como característica uma grande dispersão modal, quando comparada à fibra multimodo.

Nas atribuições do ministro-relator do mandado de segurança referido nessa situação, encontram-se, entre outras, as de ordenar e dirigir o processo e determinar às autoridades judiciárias e administrativas sujeitas à sua jurisdição providências relativas ao andamento e à instrução do feito, exceto se forem da competência da Corte Especial, da Seção, da Turma ou de seus presidentes.

Durante o período de doze meses, uma servidora pública se ausentou do serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente. Nessa situação, restou configurado o abandono de cargo que é uma das causas de aplicação da pena disciplinar de demissão.

Com relação aos ambientes Windows 2000 e Unix, julgue os itens subseqüentes.

Servidores de rede Windows 2000 podem fazer uso de arquitetura de discos da forma de RAID 1.

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.

O descritor, por ser um elemento da linguagem natural, pode ser empregado para se representar um texto em sistemas de informação.