Questões de Concursos STJ

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.

Cada um dos itens 64 e 65 contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos legais acerca de prescrição e decadência.

Antônio, servidor público federal, recebia determinada parcela remuneratória desde 4 de abril de 1995. Em julho de 2003, quando ele requereu sua aposentadoria, verificou-se que a citada parcela era indevida, não podendo compor seus proventos de aposentadoria. Nessa situação, já ocorreu o prazo qüinqüenal de decadência para a administração pública anular o ato que determinou o pagamento dessa parcela, já que o termo inicial foi 4 de abril de 1995.

A concepção de um arranjo para acervos arquivísticos pressupõe atividades intelectuais e físicas. No que se refere à sistemática do arranjo, julgue os seguintes itens.

Como visa atender ao pesquisador, o arranjo deve seguir uma ordenação temática, cronológica ou geográfica.

No contexto desse novo paradigma, as bibliotecas devem mudar seu foco nas seguintes direções: não se centrar em si próprias, como uma instituição, mas como provedora de informação; usar novas tecnologias de informática não apenas para automatizar atividades, mas especialmente para aumentar o acesso à informação; e tornar disponível para todos os tipos de fontes provedoras de informação a rede local de bibliotecas.

Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.

 Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Nas competências do presidente do órgão colegiado julgador do mandado de segurança mencionado nessa situação hipotética, encontram-se, entre outras, mandar incluir em pauta o processo, manter a ordem na sessão e assinar a ata da sessão de julgamento, sendo que somente terá voto se houver empate. Não compete ao presidente assinar juntamente com o relator o acórdão proferido.

Julgue os itens que se seguem, relacionados com gerenciamento de sistemas de informação.

O estabelecimento de um programa de implementação e o uso de sistemas de informação de tal forma que otimize a eficácia dos recursos informacionais da organização e os utilize para apoiar, tanto quanto possível, os objetivos de toda a empresa denomina-se planejamento estratégico.

O ciclo de vida de um software-produto pode ser entendido como um modelo para as diversas fases de um software, desde a sua concepção à sua obsolescência. Acerca do ciclo de vida do software-produto, julgue os itens a seguir.

Após o lançamento, o software pode sofrer correções e adaptações para que sejam eliminados erros e ter acrescentadas novas características. Essas modificações caracterizam-se como manutenção do software e são executadas pela aplicação de patches de segurança.

A função do sistema Dolby é compensar o efeito que a amostragem de sinais tem no conteúdo espectral do sinal.

A Bibliografia Brasileira de Direito começou a ser publicada pelo IBBD e depois pelo IBICT que o sucedeu. A partir de 1980, passou a ser publicada pela Subsecretaria de Biblioteca do Senado Federal.

A operação de seleção em álgebra relacional relaciona linhas que satisfazem à condição de seleção, de forma a existirem duplicatas no resultado apresentado.

As interfaces com processadores de sinal digital próprios voltadas à captura de sinais de áudio por meio de computadores praticamente eliminaram o efeito de latência, reduzido a menos de 5 ms.

Julgue os itens de 88 a 93, relativos a estudos de usuários.

A disseminação seletiva da informação é considerada como não especializada, em virtude de não ser direcionada a perfis específicos de público usuário da informação ou de unidade de informação.

Tendo em vista determinados aspectos gerais da administração pública, julgue os itens a seguir.

O downsizing é um dos mais importantes e relevantes recursos na busca da eficiência e do equilíbrio fiscal do setor público, devendo ser utilizado em qualquer processo de modernização administrativa, pois garante o máximo de eficiência e resultados para o cidadão.

Os documentos oficiais ou públicos não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

No script do telejornal, os editores marcam as deixas de entrada e saída das falas dos entrevistados e do repórter para que a mesa de corte e os locutores possam acompanhar o início e o final da matéria, com entradas e saídas do estúdio.