Questões de Concursos STJ

No Brasil, a política de acesso aos documentos está imbuída de novos dispositivos legais, oriundos da promulgação do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Por meio desse decreto, estão inseridos, na categoria de secretos, os dados ou informações referentes a

sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional.

As cinco etapas das metodologias da análise de sistemas de informação são definição de objetivos, definição de requisitos do sistema, elaboração do projeto, implementação e avaliação.

O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor

legal dos documentos produzidos em meio magnético ou

óptico que armazenem as informações acerca de

licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes

um prazo de 5 anos de preservação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um governador de estado foi preso em flagrante por agentes

da Polícia Federal, em face da prática do crime de homicídio

tentado contra um desafeto político. O advogado do

governador impetrou um habeas corpus contra a prisão do

paciente.

Nessa situação, caberá à Corte Especial do STJ processar e

julgar o habeas corpus.

Julgue os itens seguintes, os quais tratam dos critérios de seleção de materiais de informação.

Características físicas, aspectos especiais, contribuição potencial e custo são critérios de seleção relacionados ao conteúdo dos documentos.

Atualmente, o papel principal dos bibliotecários de referência é o de interpretar o catálogo para os usuários.

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes um prazo de 5 anos de preservação.

Um servidor público ocupante de função de direção no Ministério das Comunicações, ao tirar férias regulamentares, somente receberá o adicional de um terço também sobre a função que exerce se fizer solicitação formal nesse sentido ao setor de recursos humanos.

OLAP, um acrônimo para On-Line Analytical Processing, designa uma categoria de aplicações e tecnologias que permitem a coleção, o armazenamento e a reprodução de dados multidimensionais, com o objetivo de possibilitar a sua análise. Acerca das tecnologias OLAP, julgue os itens a seguir.

Conceitualmente, um middleware OLAP deve possibilitar a extração de dados mediante acesso a bases de dados heterogêneas, o que normalmente é referido como a característica da transparência.

O fluxo de dados é definido como uma listagem organizada de todos os elementos de dados que são pertinentes a um sistema.

       Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O ministro de Estado deveria ter acatado o relatório da comissão processante, visto que a lei estabelece que, quando o relatório da comissão contrariar flagrantemente as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá abrandar a pena ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a penalidade proposta.

Todos os documentos recebidos por transferência terão seu prazo de guarda estabelecido, incluindo a identificação da destinação final.

O inventário é um instrumento do tipo parcial, ocupando-se de partes do acervo.

A imprensa brasileira - jornais e revistas - importou o colunismo dos Estados Unidos da América, onde ele existe desde o início do século passado. Inicialmente, apenas coluna de fofocas e eventos sociais, o colunismo foi mudando e se especializou em colunas políticas e econômicas, esportivas e outras.

Conjuntos encadernados deverão ser desmembrados e reunidos aos demais documentos.