Questões de Concursos STJ

Acerca da sustentabilidade urbana, julgue os itens subsequentes. Instalados nas fachadas ou na cobertura de um edifício, os painéis fotovoltaicos, cujas fotocélulas transformam a energia solar em eletricidade por meio de semicondutores fabricados com compostos de silício, produzem eletricidade para as necessidades internas, podendo até fornecer energia para a rede pública.

No que tange à prescrição de órtese para indivíduos com lesão medular, julgue os próximos itens. No caso de uma contratura já instalada, é indicada a ortetização seriada com termomoldável ou tala gessada e contraindicado o uso de extensor dinâmico e distrator para o cotovelo.

Quanto a atos administrativos, licitação e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Qualquer ato licitatório deve ser editado, habilitado, julgado, classificado, homologado, adjudicado e avaliado por uma comissão de três membros.

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue. 

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse dever. 

Com relação a redes e sistemas de informação e planejamento de serviços virtuais de informação, julgue os itens seguintes.

A Internet é uma ferramenta, um formato, que mostra como a informação pode ser coletada, administrada e disseminada. Se o público não tiver acesso a outras redes, poderá suprir essa deficiência por meio da própria Internet.

Seguindo a orientação contida na Introdução às Tabelas Sistemáticas da CDU, Edição-Padrão Internacional em Língua Portuguesa, a regra mais simples para citar os elementos de um composto é: a ordem de citação é o inverso da ordem de arquivamento. Julgue os seguintes itens de acordo com a ordem de citação-padrão.

316.001.5-054.73(436=163.41)"199"=163.2 significa — Pesquisas sociológicas sobre refugiados sérvios na Áustria, na década de noventa do século XX, escrito em búlgaro.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue. 

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que as pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e recebam tratamento em conformidade com os objetivos e princípios estabelecidos na citada convenção. 

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue. 

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva. 

Com relação à epidemiologia de doenças que acometem a cavidade bucal da população brasileira, julgue o item seguinte.

O monitoramento da doença cárie, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), deve ser feito mediante o uso do índice de ataque de cárie conhecido como CPO.

Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.

Com relação à epidemiologia de doenças que acometem a cavidade bucal da população brasileira, julgue o item seguinte.

As alterações oclusais não são objeto de avaliação nos levantamentos epidemiológicos de alcance nacional devido à dificuldade técnica de execução do seu registro.

A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC);da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pelaLei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da AdministraçãoPública (A3P), julgue o seguinte item.
A A3P é um programa que congrega princípios desustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãose entidades públicas a promover o uso racional dos recursosnaturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotaroutras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre omeio ambiente.

 Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.

Com relação à epidemiologia de doenças que acometem a cavidade bucal da população brasileira, julgue o item seguinte.

Os estudos epidemiológicos dessas doenças no Brasil são realizados por instituições de caráter privado.

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.

Com relação a conceitos básicos de redes de computadores e aoprograma de navegação Mozilla Firefox, julgue o próximo item.
A topologia física de uma rede representa a forma como oscomputadores estão nela interligados, levando em consideraçãoos tipos de computadores envolvidos. Quanto a essa topologia,as redes são classificadas em homogêneas e heterogêneas.

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

Em um processo de infração ética contra uma clínica, responderão solidariamente o profissional envolvido, o responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que ele não esteja inscrito no CRO pertinente.