Questões de Concursos STJ

Tendo em vista determinados aspectos gerais da administração pública, julgue os itens a seguir.

Além da criatividade e da inovação, um outro fator que deve ser continuamente incentivado na administração pública gerencial é o contrato de gestão, que pode ser considerado um instrumento à disposição de órgãos descentralizados para a realização do devido controle das organizações.

Esgotado o prazo de que dispunha para a prática de ato processual, a parte perderá a faculdade de praticá-lo posteriormente, por força da preclusão. Assim, se o réu deixa de oferecer contestação no prazo legal, fica extinto seu direito de fazê-lo posteriormente.

Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso ético de preservar a idoneidade moral do usuário.

A página espelhada de um jornal é aquela dedicada a fazer o espelho das matérias de cada edição, ou seja, a relação e índice das matérias de acordo com as seções e os blocos editoriais, por assunto ou por regiões.

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

Os três níveis de atenção à saúde são corresponsáveis pela coordenação do cuidado em todos os espaços que ofertem serviços de saúde.

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É assegurado ao servidor público o direito de requerer aos poderes públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, devendo o requerimento ser dirigido à autoridade competente para decidi-lo e ser encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente. Da decisão proferida, cabem pedido de reconsideração à própria autoridade que houver expedido o ato e recurso à autoridade imediatamente superior a essa e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

De acordo com a teoria de Shannon, é possível, desde que seja empregada codificação de canal adequada, que seja transmitido sinal com taxa, em bps, infinita em largura de banda, em Hz, nula.

A criação de uma fundação pode ser feita por ato causa mortis, por meio de testamento de qualquer modalidade ? público, cerrado, particular ?, o qual produz efeito apenas somente após a morte do testador, com a abertura da sucessão. A fundação também poderá surgir por ato inter vivos, e a declaração de vontade pode revestir-se de forma pública ou particular.

A respeito da sintaxe e da semântica da linguagem Java, julgue os itens que se seguem.

A instrução void prova(void); declara corretamente um método de nome prova que não recebe argumento nem retorna resultado.

A ferrita é um material cuja permeabilidade magnética é inferior à do ar, razão pela qual o núcleo de diversos transformadores é constituído de lâminas superpostas desse material.

Antes de seu arquivamento, os documentos devem ser devidamente classificados.

A respeito dos processos de digitalização e de transmissão de sinais de áudio, julgue os itens de 114 a 118.

As interfaces com processadores de sinal digital próprios voltadas à captura de sinais de áudio por meio de computadores praticamente eliminaram o efeito de latência, reduzido a menos de 5 ms.

Com relação aos documentos sigilosos, julgue os seguintes itens.

Para mais segurança e controle, no envelope externo, deverá estar registrado o grau de sigilo do documento.

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de prescrição é reduzido quando o condenado tiver idade superior a 70 anos de idade na data da sentença.

Os comunicadores de rádio sabem que precisam se aproximar dos ouvintes para sobreviver. O ouvinte é participante ativo nos papéis sociais de crítico, político, cidadão, repórter e formador de opinião. Por isso, sua participação tornou-se essencial para o veículo.