Questões de Concursos STJ

Uma concessionária de serviços telefônicos, empresa privada, suspendeu o fornecimento do sinal de telefone da residência de Paulo, após notificá-lo da falta de pagamento das faturas referentes aos meses de abril e maio de 2008. Paulo alegou, perante a concessionária, que, nesse período, estava viajando, não promovendo qualquer ligação, fato esse constatado pela concessionária, já que lhe foi cobrado somente o valor mínimo.

Com referência a esse caso hipotético e aos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

O valor cobrado pela concessionária caracteriza-se como taxa de serviço público, a qual pode ser cobrada pela efetiva ou potencial utilização do serviço público, já que o mesmo estava à disposição de Paulo.

O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.

Quanto mais elevada for a classificação ou categoria de um cabo UTP, maior é a sua capacidade de transmitir dados.

Acerca da evolução da administração pública, desde o modelo racional-legal até o paradigma pós-burocrático, julgue os itens subseqüentes.

No modelo pós-burocrático, evita-se fomentar a competição no âmbito da administração pública.

Em publicações periódicas, o sumário pode ser apresentado no anverso da folha de rosto.

Julgue os itens seguintes, relativos a bibliotecas digitais. Nesse sentido, considere que, nos itens em que for empregada, a sigla OAI-PMH refere-se a Open Archives Initiative – Protocol for Metadata Harvesting.

Além de outros conteúdos, as bibliotecas digitais jurídicas capturam, organizam, armazenam, preservam, recuperam e disseminam doutrinas, que incluem artigos, capítulos de livros e trabalhos acadêmicos.

Com referência à catalogação descritiva, julgue os itens seguintes.

Conforme a AACR2, item é definido como um documento ou grupo de documentos, sob qualquer forma física, editado, distribuído ou tratado como uma entidade autônoma, constituindo a base de uma única descrição.

Ambientes de redes Unix e Windows 2000, quando integrados, devem estar em redes segmentadas fisicamente porque o excesso de broadcast gerado por redes Windows 2000 provoca congestionamento de dados nas redes Unix.

• O princípio das três idades norteia a sistemática do arranjo.

Como visa atender ao pesquisador, o arranjo deve seguir uma ordenação temática, cronológica ou geográfica.

Na configuração de contato do tipo normal aberto (NA), o circuito elétrico permanece aberto até o relé ser energizado pela corrente. Após a energização, a conexão física entre o contato fixo e o móvel do relé se fecha, possibilitando o fluxo de corrente pelo circuito.

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A prova que serviu para a condenação de Lucas preenche os requisitos processuais, sendo válida para condenação.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois põe fim à separação entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade.

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal negou provimento a mandado de segurança impetrado contra ato de uma autarquia pública federal. Inconformado com a decisão, o advogado do impetrante interpôs recurso para no STJ sob o fundamento de que tal decisão afrontava lei federal. Nessa situação, o recurso foi interposto de maneira correta.

A segunda dimensão do documento, do ponto de vista da indexação, denomina-se especificidade.

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.