Questões de Concursos STJ

A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Na busca da excelência no setor público, é fundamental que ocorra continuamente um processo de avaliação da gestão pública, podendo ser realizado inclusive por agentes externos da organização que podem avaliá-la a partir de critérios como gestão de processos e foco no cliente, mas sem se referir à gestão de pessoas, por ser o setor sob avaliação de caráter público e não privado.

A execução dos serviços administrativos do STJ compete à Secretaria do Tribunal, a qual é chefiada por um diretor-geral, com formação superior, nomeado pelo presidente do tribunal.

Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a administração pública, principal conclusão do laudo pericial. O representante da empresa construtora alegou que o laudo apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade. Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos anulados.

 A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

Embora a incidência de fraturas ósseas não seja elevada em pessoas que usam glicocorticoides (GC) cronicamente — com taxas de incidência inferiores àquelas encontradas na osteoporose pós-menopausa ou senil —, deve-se administrá-los com cautela, porque o uso de GC provoca perda de massa óssea, sobretudo de osso cortical.

Acerca do modelo relacional e da normalização de dados, julgue os itens a seguir.

A normalização é um processo no qual são analisados esquemas de relações, com base em dependências funcionais e chaves primárias, visando minimizar redundâncias e anomalias de inserção, exclusão e atualização. Na normalização, se ocorrer a decomposição de uma relação, cada dependência funcional existente antes da decomposição terá de ser representada em alguma relação existente depois da decomposição.

Com base nas regras inerentes à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O estado-membro que editar lei proibindo a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel agirá nos limites de sua competência, pois a CF atribuiu à União e aos estados a competência para legislar concorrentemente sobre telecomunicações.

Se, para cumprir um contrato de serviços, os três sócios gastam 25 dias, então, para realizar as mesmas tarefas em 15 dias, com o mesmo grau de eficiência, eles precisarão do auxílio de mais 5 pessoas.

A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) estabeleceu expressamente cinco modalidades de licitação, sendo vedado à administração criar qualquer outro tipo. A única ressalva diz respeito à modalidade de pregão, que foi regulada por lei específica (Lei n.º 10.520/2002).

A largura de banda de um canal corresponde à freqüência máxima que este pode transmitir.

A respeito do LexML Brasil, uma rede de informação legislativa e jurídica, e da RVBI, julgue os itens de 105 a 110.

O modelo de referência do LexML Brasil tem por base a ontologia FRBROO (Functional Requirements for Bibliographical Records), que consiste na modelização dos requisitos funcionais para registros bibliográficos orientado a objeto.

Com relação a contagem, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um tribunal, todos os 64 técnicos administrativos falam inglês e(ou) espanhol; 42 deles falam inglês e 46 falam espanhol. Nessa situação, 24 técnicos falam inglês e espanhol.

Pedro, servidor público, e seu filho, de 17 anos de idade, fizeram apostas em um bingo que se encontra em funcionamento em sua cidade amparado por uma lei estadual.

A respeito dessa situação hipotética e da organização do Estado, julgue os itens subseqüentes.

A mencionada lei estadual não contraria a jurisprudência do STF.

Quando um frame chega na camada de enlace ethernet, ele poderá ser entregue aos protocolos ARP, RARP ou IP, cuja escolha é realizada com base no valor do campo ethernet de nome type field.

No que diz respeito a tecnologias e padrões para interligação de redes locais e de longa distância, julgue os itens a seguir.

O método de acesso ao meio utilizado pelo padrão ethernet denomina-se CDMA/CA.

Existem quatro formas de acesso a arquivos em banco de dados: a seqüencial, a randômica, a direta e a booleana.

Com relação à Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI), julgue os itens subsecutivos.

O controle da qualidade das informações das bases de dados bibliográficos e administrativos e a coordenação da base de dados terminológicos e de autoridades incluem-se entre as atribuições do Serviço de Gerência da RVBI, instância organizacional da Biblioteca do Senado Federal e responsável pela administração da rede.

O sumário deve ser localizado como último elemento pré-textual e, quando houver mais de um volume, deve ser incluído o Sumário de toda a obra, em todos os volumes.

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a ordem tributária, o pagamento do tributo e seus acessórios, antes do oferecimento da denúncia, extinguirá a punibilidade e, após, mas antes da sentença condenatória, permitirá a redução da pena pelo arrependimento posterior.