Questões de Concursos STJ

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

Sujeitos de direito são os participantes da relação jurídica, titulares de direitos e deveres. São sujeitos de direito as pessoas naturais e as pessoas jurídicas.

Acerca das operações de álgebra relacional, que são fundamentais em linguagens de banco de dados, julgue os seguintes itens.

A álgebra relacional consiste em um conjunto de operações que tomam uma ou mais relações como entrada e produzem uma nova relação como resultado.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.

Para conhecer as formas de uso efetivo da biblioteca, recomenda-se realizar estudo que delimite a comunidade a ser focalizada: os usuários de modo geral — como usuários da biblioteca como um todo — ou os usuários e participantes de determinados serviços ou atividades — como usuários de apenas parte da biblioteca.

Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados.

Existem três construções fundamentais para a programação estruturada: seqüência, condição e repetição. Qualquer programa, independentemente da área de aplicação ou complexidade técnica, pode ser projetado e implementado usando apenas essas três construções lógicas. No entanto, o uso dogmático de apenas essas três construções pode algumas vezes causar dificuldades práticas.

Com relação à Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI), julgue os itens subsecutivos.

Originada das bases VCBS e AUTR, a base de autoridades utilizada na RVBI é alimentada de modo descentralizado, diretamente pelas bibliotecas cooperantes que participam da rede.

Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.

A circunstância de não-conclusão do procedimento administrativo fiscal visando a constituição do crédito tributário impede a investigação policial e a instauração de inquérito policial do crime contra a ordem tributária sobre o mesmo fato.

As ferramentas computacionais para suporte à engenharia de software - computer aided software engineering (CASE) - são consideradas um dos principais elementos de execução, controle e gestão das atividades de desenvolvimento de software. Com relação a esse tipo de ferramenta, julgue os itens abaixo.

As capacidades das ferramentas de gerência de configuração de software, que constituem uma forma de ferramenta CASE, incluem a identificação de módulos de software, o controle de versão, o controle de modificações, a auditoria de software e a demonstração de status.

Acerca dos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os bens públicos são impenhoráveis. No entanto, é permitido o seqüestro da quantia necessária à satisfação do crédito, por meio de ordem do presidente do tribunal que proferir a decisão exeqüenda, a pedido do credor, quando houver a preterição de seu direito de precedência.

Os objetivos de um sistema automatizado de gerenciamento de bibliotecas dividem-se em quatro categorias: comportar um maior volume de trabalho, conseguir maior eficiência, introduzir novos serviços e tirar vantagem da cooperação e da centralização.

As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral este mediante delegação daquele , dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.