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Questões de Concursos STJ

Resolva questões de STJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q15655 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

O cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependente do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse cônjuge tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de anulação de casamento comprovada por certidão.
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82Q15626 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.
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83Q15633 | Direito Tributário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.
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84Q15662 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Em um processo de falência, uma vez constituído o comitê de credores, será obrigatória a criação do livro de registro de atas das reuniões desse comitê; no caso de recuperação judicial, a criação do livro será facultativa.
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85Q257569 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e ele recorreu administrativamente ao chefe do Estado Maior da Defesa, que manteve o indeferimento. Nessa situação, caso Josivaldo decida impetrar mandado de segurança contra esse ato, o julgamento caberá a um juiz federal.

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86Q15653 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Caso um advogado experiente, que patrocina a defesa de acusado da prática de crime hediondo, intencionalmente profira, durante a instrução criminal, injúrias contra o magistrado, e isso provoque animosidade circunstancial entre ambos, mesmo assim, nos termos do CPP, a suspeição não poderá ser declarada.
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87Q15667 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que, de acordo com legislação especial, a tutela da criança e do adolescente e da mulher recebe tratamento específico, julgue os itens a seguir.

No caso de violência doméstica contra a mulher, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais regem-se pelas normas do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil e pela legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com a Lei Maria da Penha.
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88Q15644 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

De acordo com o posicionamento do STJ, julgue o item abaixo, relativo ao instituto da suspensão.

Não é necessário o prévio esgotamento de instância para que a parte interessada possa ter acesso à excepcional medida de suspensão de liminar, de sentença ou de segurança perante o STJ, sendo suficiente o indeferimento de pedido semelhante pelo presidente do tribunal local.
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89Q140104 | Jornalismo, Radiojornalismo, Analista Judiciário Comunicação Social, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O acelerado desenvolvimento tecnológico tem alterado o perfil da

radiodifusão em anos recentes, incidindo diretamente na questão da

produção dos conteúdos das emissoras. A transmissão em redes

mediante a utilização dos satélites, em especial, significou mudanças

profundas no modo de operação, na transmissão, na programação e

na linguagem das rádios. Diante do exposto, julgue os itens a seguir.

A partir da década de 60 do século XX, o uso do transistor e das

pilhas e a miniaturização dos aparelhos de rádio provocaram

uma readaptação geral na programação das emissoras, que se

voltaram para as notícias, reportagens, intervenções curtas e

prestação de serviço. Os programas musicais se mantêm, mas se

remodelaram e passaram a inserir flashes de serviço e notícias.

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90Q15640 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da intimação, a grafia equivocada dos nomes das partes e de seus advogados na publicação impõe por si só a nulidade do ato.
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91Q615170 | Informática, Filosofia do SGBD, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Um SGBD (sistema gerenciador de banco de dados) tem uma gama de funções pré-implementadas que gerenciam as operações de inserção, remoção, atualização e consulta de dados armazenados. Acerca de SGBDs, julgue os itens subseqüentes.

Restrições de segurança, que são funções integrantes do sistema operacional, não são aplicadas por meio de recursos próprios de um SGBD.

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92Q141218 | Jornalismo, Radiojornalismo, Analista Judiciário Comunicação Social, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

 

Considerando que a produção e o texto de rádio têm as suas

especificidades e estilo próprios, julgue os itens seguintes.

 

O jornalismo de rádio, hoje, se utiliza basicamente dos gêneros notícia, reportagem e entrevista, e o comentário está restrito a esporte, economia e política.

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93Q15618 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF).
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94Q15664 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial define marca coletiva como aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, ocorrendo, por exemplo, com os selos de procedência que ligam o produto a determinado lugar ou região geográfica.
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95Q860775 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à Política Nacional de Humanização (PNH) no cuidado do paciente/cliente, julgue o item subsequente.

Entre as orientações estratégicas para a implementação da PNH inclui-se a oferta de financiamento de projetos que busquem melhorar a experiência do usuário no espaço físico das unidades de saúde, como, por exemplo, a introdução de salas de conversa e espaços de conforto.

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96Q15621 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à ordem econômica e social brasileira.

Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.
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97Q377135 | Administração Pública, Departamentalização, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

A adoção, por uma repartição pública, da estratégia de possuir uma estrutura organizacional com amplitude administrativa estreita tende a provocar um custo administrativo alto.

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98Q15625 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
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99Q140258 | Jornalismo, Telejornalismo, Analista Judiciário Comunicação Social, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

 

Não há como fugir à realidade televisiva: primeiro, o cinema,

depois, a televisão e, por fim, os computadores e a imagem via

Internet. A comunicação televisiva é alvo de debates e grandes

discussões éticas, mas suas técnicas e linguagem são específicas

e particulares. No Brasil, é o segundo maior meio de

comunicação, só inferior ao rádio em alcance e presença nos

domicílios nacionais. Em um país de poucos letrados, a televisão

aumenta sua participação e importância. Com relação a esse

assunto e a respeito da técnica operacional, da linguagem, da

produção e do texto no sistema televisivo, julgue os itens

subseqüentes.

 

A televisão usa o recurso de fazer adaptações de romances ou obras literárias. Tais adaptações acabam por adulterar o original, já que uma obra é a expressão de uma linguagem, em forma e conteúdo. No momento em que se exprime um conteúdo em outra linguagem, forçosamente se recria a obra.

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100Q15656 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
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