Questões de Concursos STM

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.

Nas estruturas de concreto armado, a solidariedade é uma condição básica para que o conjunto aço-concreto se comporte como uma peça monolítica.

Caso uma obra ou coletânea de obras que seja editada por uma entidade ou nela tenha tido origem trate da natureza administrativa, da política interna, dos procedimentos, das finanças ou das operações dessa entidade, sua entrada deve ser realizada pela própria entidade.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

Constatado vício no edital, o diretor do Departamento Penitenciário e presidente da comissão de licitação deverá alterá-lo e determinar a sua publicação pelo mesmo prazo inicialmente estabelecido e na mesma forma estabelecida no texto original.

No diário de obras que deve ser emitido pela empresa executora da obra e assinado pela fiscalização , devem-se registrar as ocorrências do dia, evitando-se que, com o passar do tempo, algumas informações importantes sejam perdidas.

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Na ocorrência de erro de proibição inevitável, deste deve-se excluir a culpabilidade, em razão da falta de potencial consciência da ilicitude, e, na ocorrência de erro evitável, deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena.

Na fase de produção, o arquivista pode, entre outras atividades, sugerir a criação ou extinção de modelos, formulários, cópias ou vias desnecessárias; propor consolidação de atos normativos; e participar da seleção de recursos humanos para área arquivística.

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não possuem legitimidade para recorrer das decisões exaradas pela justiça militar.

No que se refere à teoria do consumidor, julgue os itens a seguir.

Um choque positivo de produtividade do trabalho, implicando que o salário real se ajuste mais do que proporcionalmente a esse aumento, pode ocasionar desemprego involuntário.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao sistema compreensivo de Rorschach

No sistema compreensivo de Rorschach, o processo de codificação é mais complexo que nos outros sistemas americanos.

Uma enfermeira foi chamada a atender uma mulher branca, com aproximadamente 25 anos de idade, com sinais de pânico com agorafobia e ansiedade, no banheiro feminino da empresa onde esta trabalha. Na oportunidade, essa mulher referiu sentir palpitações, percepção dos batimentos cardíacos acelerados, sudorese, sensação de falta de ar, parestesias, medo de morrer e para não deixá-la sozinha. Uma hora após, a paciente retomou suas atividades no trabalho. Segundo o relato dos colegas de trabalho, a mulher apresentou outros quatro ataques de pânico durante o último mês.

Considerando o quadro clínico acima descrito, julgue os itens subsequentes.

Considerando que os sinais e sintomas apresentados pela mulher podem estar relacionados a um grande número de doenças sistêmicas (infarto do miocárdio, doenças endócrinas, abstinência de drogas etc.), é necessário que a enfermeira obtenha uma história completa da paciente e realize um exame físico minucioso.

Acerca da cirrose hepática doença crônica caracterizada pela substituição do tecido hepático normal por fibrose difusa, provocando alteração na estrutura e nas funções do fígado , julgue os itens subsecutivos.

Encefalopatia hepática é um quadro neuropsiquiátrico caracterizado por alterações comportamentais, inversão do ritmo do sono, tremores, falta de coordenação motora, comportamento bizarro e convulsões, podendo chegar ao coma.

No contrato de empréstimo, na modalidade de comodato, os riscos de deterioração ou destruição da coisa objeto do contrato correm por conta do comodatário, desde o momento do registro.

Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que causa lesão ao erário, decorrente tanto de dolo como de culpa em sentido estrito.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.

No que se refere aos controles ambientais das edificações, julgue os itens subsecutivos.

Na realização de controles ambientais das edificações, devemse levar em consideração as características climáticas de cada região; em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, deve-se observar que o Sol passa pelo zênite apenas uma vez por ano, exatamente no solstício de verão do hemisfério sul.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.

Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

O processo de microfilmagem de documentos arquivísticos deve adotar símbolos ISO nas sinaléticas.