Questões de Concursos STM

Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir.

Os contratos administrativos têm, como uma de suas características essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Se o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial do fornecedor, poderá o consumidor, no prazo de reflexão, arrepender-se e desistir do contrato, sendo-lhe assegurado o direito à devolução imediata das quantias pagas, corrigidas monetariamente, deduzidas as despesas com frete ou outros encargos suportados pelo fornecedor para fazer chegar às mãos do consumidor o produto contratado.

O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil.

Acerca da cirrose hepática — doença crônica caracterizada pela substituição do tecido hepático normal por fibrose difusa, provocando alteração na estrutura e nas funções do fígado —, julgue os itens subsecutivos.

O principal fator etiológico da cirrose é a deficiência nutricional, com a ingesta proteica reduzida, seguida do consumo excessivo de álcool.

Para prever os tipos de falhas em uniões arrebitadas sujeitas ao cisalhamento, basta prever a falha ao carregamento de cisalhamento dos rebites.

Caso o paciente em apreço apresente quadro de síndrome coronariana aguda, deverá a ele ser indicado, preferencialmente, o uso de inibidores da HMG-CoA redutase (estatinas), e a meta de LDL-colesterol a ser atingida deverá ser inferior a 70 mg/dL.

Na avaliação da capacidade laborativa dessa servidora, a presença de psiquiatra compondo a junta médica não é imprescindível, uma vez que a junta médica oficial pode se valer do parecer de especialistas para fundamentar a conclusão pericial.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.

A respeito de planejamento estratégico de tecnologia da informação (TI), gerenciamento de serviços, gestão de segurança da informação e governança de TI, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que o ITIL, sempre que citado, refere-se à versão 3.

Adquirir e manter a infraestrutura tecnológica é o processo do ITIL que descreve as etapas para aquisição, implementação e atualização da infraestrutura, incluindo o gerenciamento de todos os programas e projetos de tecnologia da informação.

Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens de 16 a 19.

Considere que um membro da área de recursos humanos de determinada empresa tenha publicado, no espaço acessível de intranet da empresa, documentos relativos às avaliações de desempenho dos departamentos e dos servidores aí lotados. Nesse caso, em função da natureza do meio em que foram disponibilizados, os documentos serão de acesso público e irrestrito para outros usuários da Internet.

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Um servidor público federal que, por meio de concurso público, ingressar como enfermeiro em um hospital federal e, após quatro anos, concluir o curso de medicina poderá ser promovido ao cargo de médico.

O processo de microfilmagem de documentos arquivísticos deve adotar símbolos ISO nas sinaléticas.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional.

Acerca da assistência de enfermagem ao recém-nascido, julgue os itens que se seguem.
Triagem neonatal representa um conjunto de ações realizadas nos bebês 48 horas após o nascimento e, no máximo, até eles completarem quinze dias de vida. Essas ações incluem a coleta de sangue no calcanhar do recém-nascido, para a realização do teste conhecido como teste do pezinho.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir.

O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.

       A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Considerando que a rescisão do contrato de trabalho de Marta ocorra em 30/7/2005, e que a ação para garantir seus direitos seja proposta em agosto de 2005, é correto afirmar que, na qualidade de empregada doméstica, Marta poderia receber todos os seus direitos desde 16/1/2003, ou seja, dentro do prazo previsto na Constituição.

Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.

O engenheiro, ao desempenhar cargo ou função técnica em empresa de engenharia, deve emitir a anotação de responsabilidade técnica de cargo ou função; nas entidades públicas, o engenheiro que também é servidor público fica isento dessa obrigação.

Lealdade, consciência do nome e percepção de qualidade, por serem valores abstratos, não compõem os ativos de uma marca.

Acerca do Windows XP, do Microsoft Office, da Internet e de intranet, julgue os itens a seguir.

Com os recursos do Microsoft Word 2003 é possível manipular estruturas em forma de tabelas, com linhas e colunas. Todavia, as linhas de grade não podem ser ocultadas.