Questões de Concursos STM

No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidade apenas via recurso extraordinário e em processos objetivos, nos quais se veiculem as ações diretas.

Em relação à oferta de bens, serviços e fatores, incluindo a teoria da produção e dos custos, julgue os itens de 73 a 79.

A maximização das receitas de determinada empresa ocorre quando ela opera no ponto em que a elasticidade preço da oferta para o seu produto é unitária, acarretando a nulidade de sua receita marginal.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir.

Os contratos administrativos têm, como uma de suas características essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

Segundo a CDU, o conceito de hospitalidade é perceptível em razão da possibilidade de introdução de novas subdivisões que não alteram o valor ordinal da sequência, já que as frações decimais são extensíveis infinitamente.

Julgue os itens seguintes, referentes a instalações prediais de esgotos sanitários.

Denomina-se tubo ventilador de alívio o tubo ventilador que liga o tubo de queda ou ramal de esgoto ou de descarga à coluna de ventilação.

No projeto de uma edificação de 6 pavimentos, de uso residencial e com área de projeção horizontal de 1.111 m², localizada em região onde a média anual de precipitação é 1.440 mm, concentrada em 6 meses, está previsto o reuso de água cinza e da água captada do seu telhado. A estimativa é de que a ocupação dessa edificação será de 25 pessoas por pavimento e que a quantidade de água cinza reutilizável será de 80 litros por pessoa, por dia. A intenção é reutilizar a água, após tratamento, na lavagem de pisos (área total de 3.300 m²), na irrigação de gramado (área total de 2.000 m²). Estima-se que, a cada 10 dias, o consumo de água para lavagem dos pisos será de 10 m³ e que 90 % do volume precipitado no telhado será reutilizável. No cálculo do volume de água captado pelo telhado, considera-se a projeção horizontal, desprezando-se a sua inclinação. Estima-se, ainda, que, no período chuvoso – que se inicia em 1º de outubro –, não será necessário irrigar o gramado por 100 dias; nos demais dias de chuva, espera-se que seja necessária a aplicação de lâmina de água uniforme de 8 mm sobre toda a superfície a irrigar. Nos cálculos realizados pelos autores do projeto, considerou-se que, no início período chuvoso, o reservatório de regularização está vazio e que, durante todo esse período não ocorre evaporação, tampouco ocorrem perdas de qualquer natureza no reservatório de regularização dos volumes de água de reuso (água cinza e água captada no telhado).

Com base na situação hipotética descrita, e considerando que o ano tem 12 meses de 30 dias, julgue os itens seguintes.

O volume anual de água cinza produzida na edificação é suficiente para irrigar o gramado durante todo o ano.

Embora a temperatura e a quantidade de calor geradas pela chama oxiacetilênica sejam elevadas, no máximo de 1.800 º C, suficientes para torná-la utilizável em soldagem, esses valores são ainda baixos quando comparados ao arco elétrico de soldagem, o que implica baixas velocidades na execução da soldagem oxiacetilênica.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao trafegar em determinada rodovia, um condutor percebeu que começara a chover, mas, por acreditar que a chuva não persistiria, optou por não acionar os limpadores de párabrisas. Nessa situação, o condutor cometeu infração de trânsito classificada como grave.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.

Acerca da cirrose hepática — doença crônica caracterizada pela substituição do tecido hepático normal por fibrose difusa, provocando alteração na estrutura e nas funções do fígado —, julgue os itens subsecutivos.

O principal fator etiológico da cirrose é a deficiência nutricional, com a ingesta proteica reduzida, seguida do consumo excessivo de álcool.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.

Com relação aos processos de esterilização de produtos para a saúde, julgue os itens a seguir.
Ao se considerar o fato de não existir um método de esterilização ideal ou de abrangência total, é necessário realizar a escolha considerando as características do agente esterilizante e a natureza do produto a ser processado.

Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens a seguir.

No Microsoft Excel 2003, por meio da função lógica Se, pudesse testar a condição especificada e retornar um valor caso a condição seja verdadeira ou outro valor caso a condição seja falsa.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, com o objetivo de realizar o bem comum.

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O juiz pode, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição de direitos patrimoniais, suprimindo a inércia da parte, por se tratar de matéria de ordem pública.

Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens de 16 a 19.

Considere que um membro da área de recursos humanos de determinada empresa tenha publicado, no espaço acessível de intranet da empresa, documentos relativos às avaliações de desempenho dos departamentos e dos servidores aí lotados. Nesse caso, em função da natureza do meio em que foram disponibilizados, os documentos serão de acesso público e irrestrito para outros usuários da Internet.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.

A análise de todos os tipos de embreagens de atrito e freios utiliza o mesmo procedimento geral, que corresponde às seguintes etapas: estimar ou determinar a distribuição de pressão sobre as superfícies de atrito; achar a relação entre a pressão máxima e a pressão em um ponto qualquer; aplicar as condições de equilíbrio estático para determinar a força atuante, o torque e as reações de apoio.