Questões de Concursos STM

A composição do conceito de arquivo adotado pela arquivística, inclui os documentos que

constituam coleções temáticas.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.

Acerca da cirrose hepática doença crônica caracterizada pela substituição do tecido hepático normal por fibrose difusa, provocando alteração na estrutura e nas funções do fígado , julgue os itens subsecutivos.

Encefalopatia hepática é um quadro neuropsiquiátrico caracterizado por alterações comportamentais, inversão do ritmo do sono, tremores, falta de coordenação motora, comportamento bizarro e convulsões, podendo chegar ao coma.

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O juiz pode, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição de direitos patrimoniais, suprimindo a inércia da parte, por se tratar de matéria de ordem pública.

Acerca da assistência de enfermagem ao recém-nascido, julgue os itens que se seguem.
O método de mãe canguru consiste no contato direto, pele a pele, entre o recém-nascido prematuro e(ou) de baixo peso e sua mãe, desde o momento em que o bebê apresente condições clínicas estáveis.

O uso da tabela de eventos para o preenchimento de telas e documentos de entrada no SIAFI permite transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviços públicos, ainda que esses atos violem direito líquido e certo de determinada pessoa.

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

 O governador de determinado estado brasileiro editou decreto vedando a realização de manifestação pública com a utilização de carros e aparelhos sonoros nas praças centrais da capital, onde estão localizados o palácio do governo e a sede do Poder Judiciário.

Nessa situação, o decreto é inconstitucional, pois viola a garantia constitucional que assegura esse direito, inviabilizando o exercício do próprio direito ao impedir a comunicação entre os manifestantes.

Os custos indiretos não são considerados na elaboração do cronograma físico-financeiro, pois não podem ser quantificados para fins de acompanhamento e controle por parte da fiscalização.

Nessa situação, a hipótese de síndrome coronariana aguda deve ser descartada, em razão do quadro dermatológico apresentado pelo paciente.

O emprego de agentes químicos dispersantes (polifosfatos) no desenvolvimento desses poços perfurados com lama tem por finalidade facilitar a remoção das argilas.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao trafegar em determinada rodovia, um condutor percebeu que começara a chover, mas, por acreditar que a chuva não persistiria, optou por não acionar os limpadores de párabrisas. Nessa situação, o condutor cometeu infração de trânsito classificada como grave.

No que se refere à contabilidade nacional, instrumento importante para o entendimento da mensuração dos grandes agregados econômicos, julgue os itens a seguir.

Quando acionistas brasileiros recebem dividendos pagos por uma empresa norte-americana, ocorre aumento do produto nacional bruto.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.

Determinada empresa construiu, para instalação de uma subestação, um canteiro de obras para atendimento de 131 empregados, de ambos os sexos, por período estimado em 14 meses. Esse canteiro disporá de almoxarifado, oficina eletromecânica, área de lazer, refeitório e alojamento, entre outros elementos de produção. A área destinada a armazenamento de cilindros de gases inflamáveis foi demarcada com a palavra CUIDADO, na cor vermelha, inserida em fundo branco, como medida de segurança preliminar.

A respeito dessa situação e considerando as normas de segurança do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes.

Nas instalações elétricas provisórias de um canteiro de obras deve haver chave individual para cada circuito de derivação.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento majoritário da doutrina do direito administrativo brasileiro, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.

Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo em geral no âmbito da administração pública federal.

Em um processo administrativo, cabe ao interessado fornecer a prova dos fatos que tenha alegado; por essa razão, mesmo que o interessado declare que os dados alegados estejam em poder da própria administração, o órgão não poderá obter esses documentos de ofício, visto que cabe ao interessado providenciar a sua respectiva juntada.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.