Questões de Concursos STM

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da obrigação principal.

O fato de um consumidor gastar toda sua renda com alimentos, vestuário e educação é consistente com a existência de elasticidades-renda superiores à unidade para esse três grupos de bens.

São métodos de determinação da frequência natural em sistemas livres sem amortecimento: método da suspensão equivalente, método da equação diferencial e método de energia.

O número de possíveis retiradas de bolas de uma urna, sem reposição, é menor quando a ordem importa.

A expressão vade-mécum, derivada do latim, que significa vai comigo, designa um compêndio que reúne as obras básicas do direito, devendo, por isso, sua consulta ser facilitada.

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens subsequentes.

O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais dos acusados e o óbice do trânsito em julgado da decisão condenatória, quando interposto recurso por um dos corréus, qualquer que seja o fundamento do apelo.

No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Nas organizações públicas, a gestão estratégica tem a função precípua de articular os macroprocessos organizacionais necessários ao alcance de metas.

A respeito de estimadores, julgue os itens a seguir.

Qualquer estimador obtido pelo método dos momentos é uma função de estatística suficiente.

Com relação às coberturas nos projetos de arquitetura, julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma cobertura em águas, o rincão seja uma aresta inclinada, delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo reentrante, ou seja, um captador de águas. Considere, ainda, que o espigão seja uma aresta inclinada, delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo saliente, ou seja, um divisor de água. Nessa situação, em um telhado quadrado de quatro águas, devem ser utilizados apenas espigões entre as águas.

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.

Logomarca pode ser corretamente definido como um conjunto de elementos gráficos e(ou) visuais simbólicos e representativos de uma marca, os quais, eventualmente, incluem letras.

O crescimento da Internet como espaço para transferência e uso da informação levou o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a elaborar diretrizes para a construção de sítios web institucionais, visando estimular a ampliação da disponibilidade de informações arquivísticas na rede.

Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.

O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

Acerca da cirrose hepática doença crônica caracterizada pela substituição do tecido hepático normal por fibrose difusa, provocando alteração na estrutura e nas funções do fígado , julgue os itens subsecutivos.

Pacientes com cirrose descompensada podem ser submetidos ao procedimento de paracentese abdominal, que é a remoção de líquidos da cavidade peritoneal por meio de punção para a realização de exames laboratoriais do líquido encontrado e investigação de infecção bacteriana.

A melodia caracteriza-se pela colocação de um background que torne a informação veiculada mais agradável à audição.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em atividade de fiscalização, um agente da autoridade de trânsito constatou que um condutor cometeu infrações que configuraram situação passível de aplicação da penalidade de cassação do documento de habilitação. Nessa situação, a fim de não se pôr em risco a vida de usuários do sistema viário público, a aplicação da penalidade deveria ter ocorrido imediatamente.

Se a equalização do preço de consultas de psicólogos e psiquiatras gerar redução do número de psiquiatras formados pelas escolas de medicina, então, para os psiquiatras, a curva de oferta de longo prazo será mais elástica que a curva de oferta de curto prazo.

Em relação à oferta de bens, serviços e fatores, incluindo a teoria da produção e dos custos, julgue os itens de 73 a 79.

Se determinada indústria utilizar os insumos em proporção fixa, a taxa marginal de substituição técnica e a elasticidade de substituição entre esses fatores serão nulas.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

A informação legal, que regula a vida em sociedade, difere da informação jurídica analítica por possuir caráter geral, ser insubstituível e aplicável de forma indistinta.

       Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário. Nomeada, tomou posse dentro de 20 dias após a publicação do ato no órgão oficial e entrou em exercício no mesmo prazo, sendo designada para servir na Secretaria da Auditoria Militar da 11.ª CJM. Lá chegando, recebeu a incumbência de numerar e rubricar as folhas de autos e quaisquer peças neles juntadas, mas recusou o serviço, dizendo que tal atribuição era do diretor de secretaria e não dela. Em razão da desobediência ao cumprimento da ordem, o diretor de secretaria comunicou o fato ao juiz-auditor, que determinou a apuração dos fatos de acordo com o regime disciplinar estabelecido na legislação concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação que trata dos serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens seguintes.

A recusa de Maria em cumprir a tarefa não constitui falta disciplinar, porque essa atribuição efetivamente é do diretor de secretaria.